49 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, estou certo de que o facto de o Governo ser escrutinado com frequência, o que é um reforço da democracia, não o levará nem a amofinar-se nem, muito menos, a argumentar contra a pergunta que lhe faça, o «pedigree» dos seus antepassados.
Por isso, quero questioná-lo sobre a COSEC, sobre as despesas orçamentais neste exercício.
O negócio da COSEC tem uma particularidade que ç õnica, ç original, á Hölderin, nunca a vi» O PrimeiroMinistro anunciou que ia comprar a COSEC antes de concluir ou, porventura, até antes de iniciar a negociação com os vendedores, o que, evidentemente, como toda a gente compreende, dá aos vendedores um poder extraordinário.
Por isso, Sr. Ministro, hoje, que anunciou que o negócio está concluído, repito, concluído, que falta apenas redigir algumas peças contratuais mas o negócio está firmado, temos o direito de saber qual o valor do gasto orçamental na compra da COSEC ao BPI e aos accionistas franceses.
Já lhe perguntei isto anteriormente, porque não quero crer no que algumas vozes me dizem, no sentido de que o preço será entre 30 e 40 milhöes»! Mas, antes de o Sr. Ministro nos dizer qual ç o preço, digo-lhe já por que é que não acredito que possa ser aceitável um preço dessa ordem. A COSEC teve 78 000 euros de lucro no ano transacto, tem uma carteira de prémios pagos, no ano passado, de 35 milhões e, evidentemente, dadas as circunstâncias do mercado, as de agora e as previsíveis, de duas uma: ou faz poucos seguros, que é o que está a acontecer, ou, fazendo-os, tem um risco muito grande, razão pela qual muitos empresários pediram, contra o obstáculo que a COSEC representava, que fosse o Governo a assumir o risco e, portanto, a beneficiá-los de créditos para exportações de apoios e de seguros que a COSEC não fazia. Portanto, a COSEC não só tem um lucro residual como não tem negócio! E, se é assim, se o Estado vai incorrer num risco suplementar, provocado, naturalmente, pela dificuldade e incerteza de exportações para mercados difíceis, como aqueles que são os mercados externos portugueses, não se pode compreender que o Estado vá comprar a um preço exorbitante em relação àquele que é o valor efectivo da empresa. Digo isto agora, com toda a clareza, porque as contas têm de ser feitas como devem ser feitas e, no momento em que o Sr. Ministro partilhar connosco o até agora segredo do valor exacto da despesa orçamental na compra da COSEC, poderemos saber se é um preço justo, como deve ser.
Espero que sim, Sr. Ministro, que cuide do Orçamento e do dinheiro dos contribuintes com todo o cuidado que se deve exigir a qualquer governo, diga-se de passagem, e não esperaria que fosse fazer um favor ao BPI ou aos outros accionistas, «pagando preço de lebre por aquilo que pode ser um gato», que têm certamente grandes dificuldades.
Por isso, Sr. Ministro, estou à espera que nos diga qual é o valor e que nos garanta que não é esse valor sussurrado dos 30 ou 40 milhões. Já não vou pensar em mais, porque certamente já seria acrescentar a extravagância ao abuso.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o plano de combate à crise anunciado pelo Governo e em curso neste momento — diz o Relatório de Orientação da Política Orçamental — implica uma incidência financeira à volta de 0,8% do PIB. Se juntarmos as medidas anunciadas em 2008, a incidência financeira global ronda 1,2% do PIB.
Mas o Relatório diz uma outra coisa muito interessante que importa comparar: é que globalmente os planos nacionais dos Estados-membros da União Europeia representam, em média, 3,3% do PIB. Portanto, veja-se bem: o plano do Governo português para combate à crise ronda 1,2% do PIB nacional, o plano global dos países europeus para combate à crise representa 3,3% do PIB respectivo!! Era importante que respondêssemos às perguntas óbvias que decorrem desta constatação, e convido-o, Sr. Ministro, a responder a essas perguntas.
Será que a crise em Portugal é menos grave do que nos restantes países da União Europeia?