47 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

Maio, nomeadamente no crescimento da despesa acima de 4% e na quebra da receita abaixo de 20%. A pergunta é muito simples, Sr. Ministro: reitera a previsão do défice que aqui nos apresentou? Sim ou não? Tudo o resto, é conversa! A segunda pergunta, Sr. Ministro, tem a ver com dados do desemprego. O Sr. Ministro sabe, como qualquer pessoa que estude os assuntos económicos, que o efeito da recuperação económica no crescimento do emprego tem um desfasamento temporal.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Vá explicar isso à líder do seu partido!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Estamos a viver um momento de recessão que o Governo, hoje, apresenta com valores mais graves do que aqueles que previa há meses, apesar de as instituições europeias dizerem que ainda vai ser pior do que o Governo prevê»! Perante isso, e em face da realidade actual, como é que o Sr. Ministro prevê que o desemprego comece a diminuir? Como é que o Sr. Ministro nos consegue dizer que o desemprego, no fim do ano, será inferior àquele que existe hoje? Onde é que vai surgir essa capacidade geradora de emprego, num momento em que se aprofunda a recessão económica que estamos a viver? A terceira questão que lhe coloco tem a ver com o seguinte: apesar de o Sr. Ministro entender que a crise já está a desaparecer, o Governo continua, sistematicamente, a apresentar ou, pelo menos, a anunciar mais medidas. Por isso, importa perguntar o seguinte: essas medidas já estavam previstas e têm cabimento orçamental? Se é assim, não são novas. São medidas extraordinárias? Qual a despesa que lhes está inerente e como é que a vai pagar?

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Exactamente!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Como é que compatibiliza a apresentação de medidas todas as semanas — e espero que não sejam meros anúncios, pelo que terão repercussão orçamental — com a meta da despesa que consta deste Relatório, no qual o senhor tem o à-vontade de dizer que vai ficar abaixo da prevista? Faz mais medidas, quer combater a crise e a despesa fica abaixo daquela que estava inicialmente prevista. Quem é que acredita, Sr. Ministro?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a questão que coloco é a seguinte: neste Relatório de orientação da política orçamental, como consequência das políticas que têm vindo a ser seguidas, fica claro o aumento que se registou nas prestações sociais e fica claro, como é assumido pelo Governo e por todos, o aumento do défice.
Neste momento, muitos portugueses se questionam sobre o sacrifício, o trabalho, a energia, o esforço colectivo que fizeram, em conjunto, para o equilíbrio das contas públicas e, naturalmente, para um pilar fundamental que resulta desta Legislatura, que é o de garantir a sustentabilidade da segurança social. No momento em que há um aumento do défice, pois tínhamos um défice de 2,7% e o Governo estima que ele passe para 5,9%, os portugueses perguntam-se até que ponto é que este é o resultado de uma conjuntura e, mais, até que ponto é que o Governo está a tomar medidas de orientação da política orçamental para garantir que este seja um fenómeno negativo passageiro, como esperamos que seja.
E parece-me que não procedemos todos à leitura do Relatório da mesma forma ou então umas calculadoras funcionam bem e outras não funcionam» Mas penso que ç mais um problema de cisma de alguns partidos da oposição do que propriamente a realidade dos factos, a clareza do Relatório e a transparência a que o Sr. Ministro sempre nos habituou nas previsões, nas projecções e na transmissão da intenção e das políticas do Governo.

Aplausos do PS.