46 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

disponíveis, sem perder de vista a necessidade de se assegurar a qualidade e a sustentabilidade de longo prazo das nossas finanças públicas. Apenas assim será possível executar uma estratégia de saída da crise credível, vendo reforçado, paralelamente, o potencial de crescimento da economia.
A retoma do caminho para o equilíbrio orçamental estrutural terá que ser feita sem agravamento de impostos e de uma forma consistente com a recuperação da economia, beneficiando dos resultados das medidas estruturais de consolidação orçamental implementadas nos últimos anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se seis Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. O Sr. Ministro responderá em grupos de três.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, ficou muito claro no debate anterior que temos uma diferença em relação à política orçamental e fiscal. Enquanto V. Ex.ª diz que não aumentará impostos, nós dizemos que eles devem descer. É uma diferença enormíssima!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — V. Ex.ª a esse ponto é que garantidamente não chega, e é uma diferença que temos os dois.
Mas há algo que lhe quero perguntar. Bem sabemos — e V. Ex.ª tem-no dito várias vezes — da dificuldade de fazer previsões. Uma delas é a do défice orçamental. De acordo com os dados do último Orçamento apresentado no Parlamento, esse défice será de 3,8%. Teve, depois, uma revisão.
Mas, entretanto, saiu o Boletim Informativo da Direcção-Geral do Orçamento relativo às receitas fiscais que foram cobradas, segundo o qual, até Maio, elas tiveram um decréscimo de 20,7%. Então, se chegassem ao fim do ano com uma quebra de 10%, isto é, se recuperassem aquilo que, até agora, não conseguiram, o défice estaria acima dos 7%, tendo em atenção também o aumento de despesa que se tem sentido em Portugal.
Quero colocar-lhe uma questão que tem a ver, precisamente, com a realidade orçamental. É porque VV.
Ex.as têm feito um discurso segundo o qual têm uma grande preocupação com a consolidação orçamental e nós sempre dissemos que essa consolidação orçamental se estava a fazer pela via errada, pela via das receitas e não pela via do combate às despesas de natureza pública. Ora, neste preciso momento, o Governo está a sofrer todos os efeitos de ter seguido uma via errada, porque a quebra das receitas está, evidentemente, a demonstrar a fragilidade da consolidação orçamental.
Por isso, Sr. Ministro, quero questioná-lo, em primeiro lugar, em relação ao caminho que têm seguido e, em segundo lugar, porque é de política orçamental que, neste momento, estamos a tratar, sobre qual a previsão que faz para o défice, com realismo, no final do ano.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o documento que o Sr. Ministro teve ocasião de nos apresentar há minutos corresponde a mais um acto falhado do actual Governo, dado o irrealismo em que ele se baseia, a ficção completa que ele nos apresenta. A verdade é que todas as previsões que ali estão, Sr. Ministro, foram desmentidas pelas várias organizações internacionais, que, praticamente em simultâneo com o momento da apresentação daquele Relatório, emitiram previsões diferentes (todas elas!), nomeadamente quanto ao volume do desemprego (no que o Governo é mais optimista!), quanto ao crescimento do produto e até mesmo quanto ao défice do Estado.
Daí que, Sr. Ministro, tenha de colocar-lhe pelo menos três questões, a primeira das quais vai no sentido de saber se, de facto, reitera hoje o valor do défice que nos apresenta neste Relatório, já não só com base nas suas convicções no momento em que apresentou o documento mas com base nos dados da execução de