41 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

Nunca nos quis explicar, não há um único ministro que nos queira explicar politicamente, por que é que as suas medidas mais fortes, agora, se eram tão importantes, vão ser adiadas, porque, então, teria de nos dizer que, se adiou porque não conhecia as regras contratuais ou as regras concursais, então, é porque o Governo não sabe do que fala! Segundo grande debate: o que é que é a política económica? Esta semana, foram divulgados dados sobre a pobreza em Portugal – há dois milhões de pobres – e sobre os rendimentos das pessoas.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É falso! Nem consegue ler os estudos!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — De acordo com o estudo do ISCTE, um terço das pessoas não pode pagar o aquecimento, porque não tem rendimentos para isso; dois terços não passam uma semana de férias, porque não têm rendimentos para isso; 13% não pagam os medicamentos que lhes são prescritos pelo serviço de saúde, porque não têm rendimentos. Esta é a situação da pobreza.
É claro que, depois, os portugueses têm direito a ser confrontados, e a perceber o que isso quer dizer, com os 38 milhões de euros que Jardim Gonçalves leva de prémio no BCP, com os 80 milhões de euros de outros administradores, com os 10 milhões de euros de Paulo Teixeira Pinto, e nunca ninguém responde! Sei que, hoje, o Dr. Dias Loureiro terá sido constituído arguido e veremos quanto tempo será preciso para que a justiça esclareça o caso do BPN. Mas o que sabemos é que se arrastam anos de criminalidade financeira, de irresponsabilidade social e não há resposta nestas políticas, a não ser esta procura — e com isto termino — do PSD de ter apoio de Ministros do PS e do PS procurar apoio de ministros do PSD. O PSD já tem Mateus, Bessa e Campos e Cunha, mas o PS já tem Mexia e, entre uns e outros, todos passando sempre a vida no governo, respondem perante o País com a mostra daquilo que são: a irresponsabilidade absoluta de quem, perante a necessidade de responder à crise, só sabe dizer que ela, «porventura» acabou, porque respostas para ela não existem.
Sei que o Sr. Ministro das Finanças — que já se foi embora — não intervirá na conclusão do debate, mas será antes um técnico eleitoral que apresentará as conclusões do Governo. É que, de facto, é isso que se discute. Quanto a alternativas para o País, soluções e programas, já sabemos que o PSD têm o programa do PS, que o PS tem o programa do PSD, têm exactamente os protagonistas das maiorias absolutas para aplicarem esses programas e é disso, com franqueza, que o País já está muito farto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para intervir no encerramento, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, começo desde já por agradecer a gentileza do Sr. Deputado Francisco Louçã em autorizar que este humilde «técnico eleitoral» possa intervir neste debate. Não chegarei, certamente, às sumidades do professor catedrático de economia, mas este humilde «técnico eleitoral» fará o melhor que souber, sendo que, também com a permissão de V. Ex.ª, me permito começar por recordar que, no mês que agora termina, houve seis debates políticos nesta Assembleia da República dirigidos ao Governo: o debate de uma moção de censura, o debate do estado da Nação, três interpelações e um debate quinzenal. Nunca nenhum Governo foi sujeito a um escrutínio político tão intenso por parte de um Parlamento.

Aplausos do PS.

E isso é possível porque a maioria absoluta do Partido Socialista serviu, entre outras coisas, para reformar o Parlamento, dando-lhe maior centralidade política e mais poder a todas as oposições.
O Deputado Hugo Velosa, aliás, já manifestou o seu embaraço, considerando o círculo eleitoral de que é proveniente e as práticas que lá se costumam ter nesta matéria de escrutínio parlamentar aos governos.

Aplausos do PS.