45 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

da sua fileira política tiveram, de não engrandecer o Parlamento mas de fechar imediatamente o Parlamento eleito.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isto é o «malhador» no seu melhor!

O Sr. Presidente: — Concluída a interpelação n.º 31/X (4.ª), do Bloco de Esquerda, passamos ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, a apreciação do Relatório de Orientação da Política Orçamental, a cuja discussão, aliás, estamos vinculados, em Plenário, pela Lei do Orçamento.
Para apresentar o documento, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já tive a oportunidade de expor, hoje, nesta Assembleia, que a necessidade de reforçar a confiança na economia e de promover a coesão social levou a que o Estado português tivesse iniciado, em coordenação com os seus parceiros europeus, a condução de uma política orçamental anticíclica, aproveitando o espaço orçamental ganho com uma consolidação iniciada e bem sucedida, nesta Legislatura.
Assim, no presente cenário de crise financeira e económica, a concretização dos objectivos estratégicos da política orçamental — no caso, a criação de um ambiente macroeconómico estável e favorável ao crescimento da economia e a sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas — passa pela implementação célere de um estímulo orçamental anticíclico, previsto no programa Iniciativa para o Investimento e o Emprego, que veio complementar o esforço que o Orçamento do Estado para 2009 já corporizava, nomeadamente para suporte das medidas de apoio às famílias e às empresas tomadas ao longo de 2008.
Este estímulo tem um carácter temporário, sendo o impacto orçamental da Iniciativa para o Investimento e o Emprego de 0,8% do PIB, em 2009, que acresce à estimativa do impacto orçamental das medidas anticíclicas implementadas ao longo de 2008, no montante de 0,4% do PIB.
A implementação das medidas anticíclicas tem permitido recuperar alguma da confiança perdida com a crise económica e financeira. Mais de 120 milhões de euros de investimento executado na modernização das escolas, envolvendo mais de 1100 empresas, mais de 7000 unidades de painéis solares instalados em residências, mais de 60 edifícios ou complexos de edifícios sob alçada do programa de melhoria da eficiência energética nos edifícios públicos, e 30 000 empresas abrangidas pelas linhas PME Investe para um valor superior a 3000 milhões de euros, são alguns exemplos do desenrolar da Iniciativa, a que acrescem as medidas de apoio social, que tive a oportunidade de expor no debate anterior.
Foram também implementadas medidas activas de política fiscal para contrariar os efeitos da crise económica na situação financeira de famílias e empresas — aceleração de reembolsos e redução de impostos. Conforme referi, até final de Maio, tais reembolsos representaram uma diminuição das receitas fiscais de cerca de 1650 milhões de euros.
A escolha das medidas anticíclicas tem sido feita em coerência com o Plano Nacional de Reformas, tendo em vista o reforço da modernização e da competitividade do País, das qualificações dos portugueses, da independência e eficiência energéticas, da sustentabilidade ambiental e da coesão social, contribuindo para a promoção da produtividade, da competitividade e da criação de emprego no futuro e, assim, de um maior bemestar social.
A evolução da despesa encontra-se em linha com o orçamentado. Porém, o défice das administrações públicas deverá aumentar para 5,9% do PIB, reflectindo quer o efeito que a actual conjuntura exerce, via estabilizadores automáticos, sobretudo sobre as receitas, quer o efeito das medidas temporárias implementadas de modo a mitigar dos efeitos da crise. A dívida pública deverá aumentar o seu peso no PIB em cerca de 8 pontos percentuais, para 74,6% do PIB, um aumento inferior ao previsto para a União Europeia.
A diminuição do saldo orçamental e o aumento do rácio da dívida pública no PIB é uma realidade comum à generalidade dos países, reflectindo o impacto da actual conjuntura sobre as finanças públicas e as medidas discricionárias de estabilização implementadas.
Este período de crise económica e financeira cria, aliás, grandes desafios também para as finanças públicas, uma vez que é necessário conciliar a maximização do impacto estabilizador dos recursos públicos