48 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, quanto à descida dos impostos, fui claro ou espero ter sido suficientemente claro ao afirmar que defendo que não deve haver agravamento de impostos. E recordo ao Sr. Deputado que nós já baixámos impostos: baixámos o IVA, baixámos o IRC para as pequenas e médias empresas, baixámos o pagamento especial por conta, baixámos o IMI, alargámos os prazos de isenção de IMI, aumentámos as deduções em IRS dos encargos com a habitação, etc. Foram, efectivamente, tomadas medidas de alívio fiscal.
Sr. Deputado, a realidade orçamental é clara: em primeiro lugar, relativamente à evolução da despesa, posso já referir que, no final de Junho, ou seja, até ao dia de ontem, estava abaixo do padrão de segurança. A despesa está a evoluir, temos um grau de execução, em metade do ano, de 47,7%, quando o padrão de segurança, como sabe, é superior a isto. Portanto, estamos claramente abaixo do padrão de segurança e temos a despesa controlada.
Quanto à receita, Sr. Deputado, tive o cuidado de dizer que estamos a fazer um esforço considerável de aceleração dos reembolsos, que implica que eles ocorram num período do ano bem mais cedo do que é habitual, o que vai alterar as comparações homólogas, de ano para ano. Esse esforço de reembolsos, em IRS e em IVA, e até, também, o próprio impacto da redução da taxa de IVA, da ordem dos 1650 milhões de euros, alteram, de facto, as comparações homólogas.
Mas recordo ao Sr. Deputado que, na página 61 do Relatório de orientação da despesa, está a trajectória esperada da receita, que revela muito bem que esperamos que «haja um vale na sua evolução» — como costumamos dizer —, o que significa que tenderá a cair de forma mais acentuada no início do ano mas, depois, à medida que o ano vai passando, o efeito de antecipação vai-se diluindo de modo a atingirmos a evolução da receita esperada. Isto para concluir que me parece que o défice vai ser aquele que esperamos, ou seja, 5,9%.
Chamo ainda à atenção do Sr. Deputado que não é correcto dizer que a nossa estratégia de consolidação orçamental foi assente na receita. Não! Recordo ao Sr. Deputado que, se compararmos 2008 com 2005, o peso da despesa no PIB baixou em 1,8 pontos percentuais. Estes são os números e não podemos ignorar aquilo que os números revelam.
Sr. Deputado Duarte Pacheco, quanto à questão do défice, penso que já respondi.
Relativamente à questão do desemprego, disse o Sr. Deputado que as consequências da crise e do ciclo sobre o desemprego têm um efeito desfasado e concordo consigo. Aliás, penso que deveria explicar isso à sua líder, que ontem afirmou que «se a crise acaba e o desemprego aumenta, não se percebe». Devia explicar-lhe isso, Sr. Deputado! O desemprego, no 1.º trimestre, foi de 8,9%, que é uma taxa perfeitamente consistente com uma previsão média do Governo de 8,8%, em 2009.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ah, então a crise já acabou?!... Em meia hora acabou a crise»!

Risos do BE.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — No que diz respeito à forma como se pagam as despesas, temos os mecanismos de dotação orçamental necessários para pagar as despesas implicadas pelas nossas iniciativas entretanto anunciadas. Recordo ao Sr. Deputado que, em boa verdade, aquilo que o Orçamento suplementar fez foi habilitar a dotação provisional de meios adicionais para este programa de medidas, sendo que já existia uma dotação provisional para eventuais despesas adicionais.
Comparando os números do Relatório de orientação da despesa com os números que tínhamos anteriormente, como, por exemplo, os números do Programa de Estabilidade e Crescimento, a despesa não baixa, conforme dizia; a despesa, em boa verdade, sobe 1,5 pontos percentuais.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.