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52 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

Recordo aos Srs. Deputados que o poder executivo é do Governo e o poder de fiscalização do Governo é vosso. Os senhores fiscalizarão as acções que o Governo tiver feito, não agora, enquanto essa operação estiver a ser»

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Disse que estava concluído!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Está concluído. Está acertado e vamos assinar os contratos.
Quando assinarmos os contratos, direi»

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É segredo? O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não é segredo, mas direi só nesse momento — e espero estar a ser claro, Sr. Deputado! — qual o valor da aquisição, porque não tenho nada a esconder. Não o farei enquanto os contratos não estiverem assinados e é isso que estamos a ultimar neste momento.
Penso que isto deveria bastar para o Sr. Deputado. Também não vejo qual é a sua urgência em querer saber hoje!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É cada vez maior! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Honório Novo, a percentagem do esforço orçamental que desenvolvemos é, de facto, de 1,2% do PIB, tendo em conta os anos 2008 e 2009.
A percentagem que o Sr. Deputado refere, de um esforço orçamental para o conjunto dos países da União Europeia de 3,3%,»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Está no Relatório!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, a percentagem de 3,3% considera os dois aspectos do efeito da política orçamental sobre a economia. É porque — e permita-me este comentário um pouco didáctico — distinguimos, nos efeitos da política orçamental, os chamados efeitos das políticas discricionárias, isto é, que resultam de acções pró-activas do Governo de avançar com medidas, dos chamados efeitos dos estabilizadores automáticos, que têm que ver com o impacto da própria conjuntura no Orçamento. E o esforço de 3,3%, que consta do Relatório, refere-se ao esforço conjunto das medidas discricionárias dos pacotes anticrise do Governo mais o efeito dos estabilizadores automáticos sobre o Orçamento.

Risos do Deputado do PCP Honório Novo.

Sr. Deputado, não se ria, porque quem fez o Relatório fui eu e sei do que é que estava a falar!! Portanto, ao menos dê-me esse crédito!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por que é que não escreve?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Estou a explicar-lhe, Sr. Deputado! O Sr. Deputado apresentou uma dúvida e estou a explicar-lhe! Agora, não se ria, pondo em causa a explicação que lhe dei.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É difícil de acreditar!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ó Sr. Deputado, sei que lançar a suspeição é uma táctica frequentemente utilizada quer pelo Sr. Deputado quer por outras bancadas — ainda agora o fez o Deputado Francisco Louçã!

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