44 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Vou concluir, Sr. Presidente, chamando a atenção para que a consolidação orçamental foi instrumental mas é ela que permite que, hoje, estejamos em condições de combater a crise. E a crise combate-se com acção e com prática.
O Sr. Deputado Francisco Louçã permitirá a este pobre «técnico eleitoral» chamar a sua atenção para o seguinte: hoje, no centro da crise, temos de proteger as pessoas.
O Sr. Francisco Louçã (BE): — É o que se vê!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É como se estivesse a chover muito e nós abríssemos o guarda-chuva. Mas abrir o guarda-chuva não faz a chuva parar; protege é as pessoas.
Aplausos do PS.
Protestos do BE.
E se o senhor quer ser primeiro-ministro, talvez conviesse pensar no seguinte: os eleitores querem para primeiro-ministro quem seja determinado, responsável e com sentido do dever; não querem ilusionistas nem mágicos de ocasião.
Aplausos do PS.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado?
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares — aliás, um distinto Professor Catedrático de Sociologia — queixou-se que era alvo de muitas interpelações e que o Governo estava sob um escrutínio alargado. Não sei bem com que efeito» Mas gostaria de recordar — e o Sr.
Presidente, com certeza, convalida as minhas afirmações — que foi o Bloco de Esquerda que convidou a que, num dia em que marcava a agenda, pudesse haver o debate do relatório sobre política orçamental. Portanto, foi o Bloco de Esquerda que se abriu para que houvesse essa possibilidade e não o contrário, pelo que não houve aqui uma punição do Governo. Pela nossa parte, isso não colhe.
O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, este modesto «técnico eleitoral» pede apenas um segundo para servir de «técnico regimental» e esclarecer o Sr. Deputado Luís Fazenda que está muito enganado: eu não me queixei, orgulhei-me! Orgulhei-me, e orgulho-me muito, de pertencer ao primeiro Governo democrático sujeito a tamanho escrutínio político. É que acho que este escrutínio político sobre o Governo enriquece a democracia. Por isso mesmo é que a maioria parlamentar, com todo o apoio do Governo, fez esta reforma parlamentar, para aumentar o escrutínio sobre o Executivo e a Administração.
Estou certo que esta lição perdurará e que no dia, que não estará certamente longe, em que o Sr.
Professor Catedrático Francisco Louçã for finalmente, como deseja, primeiro-ministro de Portugal, ele se submeterá ao mesmo escrutínio político democrático e não terá, então, tentações, que alguns antepassados