Debates Parlamentares - Diário 101, p. 46 (2009-07-08)

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46 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, ainda nem uma semana passou do debate sobre o estado da Nação em que o Sr. Primeiro-Ministro aqui veio proclamar uma suposta marca de esquerda deste Governo do PS e condenar as opções neo-liberais do PSD e do CDS e já cá está mais uma proposta do Governo para pôr os pontos nos ii e desmascarar esse discurso vazio e falso de quem pratica, de facto, uma política de direita.
O que estas propostas de lei do Governo consagram é um modelo de uma política que coloca o transporte marítimo e portuário completamente subjugado e ao sabor dos interesses dos grupos económicos.
Não há aqui qualquer estratégia de desenvolvimento do sector, não há uma ideia uma visão para o fomento da economia nacional, tudo é entendido em função do sacro-santo mercado. Seguramente que o PSD e o CDS não discordarão desta lógica: nem a função reguladora do Estado, nem as funções de soberania, nem as questões de segurança e protecção do ambiente são garantidas cabalmente nestas propostas. O Governo, neste processo, consegue até a proeza, com as suas opções, de se colocar à direita dos governos liberais da Europa e – pasme-se! – até do próprio Banco Mundial.
Veja-se o documento de 2007 do Banco Mundial com a avaliação crítica que faz sobre o processo de privatização no sector portuário na Holanda e o que propõe o Governo, que é ir ainda mais longe nas concessões e na entrega a privados de muitas vertentes e áreas de actividade deste sector.
Sistematizar, Srs. Deputados, não é desregulamentar e liberalizar o funcionamento do sector. Em 3 minutos nem temos tempo para enumerar as actividades que o Governo quer colocar na esfera dos privados: desde a pilotagem até ao abastecimento de água, passando pelo reboque e a amarração, nada escapa nestas propostas.
É com verdadeiro fervor fundamentalista que o Governo aplica o modelo neo-liberal do famoso landlord port, mais uma vez com o apoio do PSD e do CDS, e cabe aqui dizer que é espantoso que alguém que se diga de esquerda se venha colocar ao lado dos partidos de direita nesta concepção e neste modelo económico que já mostrou à evidência, em todo o mundo, os seus resultados. O que a vida já confirmou é que esse modelo landlord port não permite, muito menos num país como o nosso, a estratégia integrada de desenvolvimento do sector e da economia nacional de que o País precisa.
O que é urgente e indispensável é a definição e a aplicação de um modelo coerente de serviço público para o sector portuário, mas a ofensiva do Governo, nesta matéria, visa atingir também os trabalhadores deste sector e os seus direitos e condições de trabalho e recorre a um lamentável truque, deixando à margem deste debate as questões concretas do regime do trabalho portuário apesar de apontar para medidas da maior gravidade que condicionam profundamente as relações laborais e o próprio trabalho neste sector.
É inaceitável que, fugindo à discussão pública e evitando o parecer das entidades do sector e das organizações dos trabalhadores, o Governo queira excluir do trabalho portuário um sem número de actividades, numa verdadeira liberalização encapotada que compromete postos de trabalho e direitos dos trabalhadores.
É a política do facto consumado a abrir caminho para a desregulamentação.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr. Presidente.
Sublinho que não há condições para um debate sério e rigoroso na especialidade que um processo legislativo exige, sob pena de a Assembleia da República ser confrontada com uma situação insustentável e politicamente inaceitável nos últimos dias de trabalho parlamentar.
Estas propostas mereceram, de forma veemente, a oposição dos trabalhadores que estão em greve hoje nos portos de Lisboa, Setúbal e Figueira da Foz, mas também a condenação e a crítica de todos os sectores profissionais desta área e merecem, evidentemente, a firme oposição do PCP.

Aplausos do PCP.

46 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, ainda nem uma semana passou do debate sobre o estado da Nação em que o Sr. Primeiro-Ministro aqui veio proclamar uma suposta marca de esquerda deste Governo do PS e condenar as opções neo-liberais do PSD e do CDS e já cá está mais uma proposta do Governo para pôr os pontos nos ii e desmascarar esse discurso vazio e falso de quem pratica, de facto, uma política de direita.
O que estas propostas de lei do Governo consagram é um modelo de uma política que coloca o transporte marítimo e portuário completamente subjugado e ao sabor dos interesses dos grupos económicos.
Não há aqui qualquer estratégia de desenvolvimento do sector, não há uma ideia uma visão para o fomento da economia nacional, tudo é entendido em função do sacro-santo mercado. Seguramente que o PSD e o CDS não discordarão desta lógica: nem a função reguladora do Estado, nem as funções de soberania, nem as questões de segurança e protecção do ambiente são garantidas cabalmente nestas propostas. O Governo, neste processo, consegue até a proeza, com as suas opções, de se colocar à direita dos governos liberais da Europa e – pasme-se! – até do próprio Banco Mundial.
Veja-se o documento de 2007 do Banco Mundial com a avaliação crítica que faz sobre o processo de privatização no sector portuário na Holanda e o que propõe o Governo, que é ir ainda mais longe nas concessões e na entrega a privados de muitas vertentes e áreas de actividade deste sector.
Sistematizar, Srs. Deputados, não é desregulamentar e liberalizar o funcionamento do sector. Em 3 minutos nem temos tempo para enumerar as actividades que o Governo quer colocar na esfera dos privados: desde a pilotagem até ao abastecimento de água, passando pelo reboque e a amarração, nada escapa nestas propostas.
É com verdadeiro fervor fundamentalista que o Governo aplica o modelo neo-liberal do famoso landlord port, mais uma vez com o apoio do PSD e do CDS, e cabe aqui dizer que é espantoso que alguém que se diga de esquerda se venha colocar ao lado dos partidos de direita nesta concepção e neste modelo económico que já mostrou à evidência, em todo o mundo, os seus resultados. O que a vida já confirmou é que esse modelo landlord port não permite, muito menos num país como o nosso, a estratégia integrada de desenvolvimento do sector e da economia nacional de que o País precisa.
O que é urgente e indispensável é a definição e a aplicação de um modelo coerente de serviço público para o sector portuário, mas a ofensiva do Governo, nesta matéria, visa atingir também os trabalhadores deste sector e os seus direitos e condições de trabalho e recorre a um lamentável truque, deixando à margem deste debate as questões concretas do regime do trabalho portuário apesar de apontar para medidas da maior gravidade que condicionam profundamente as relações laborais e o próprio trabalho neste sector.
É inaceitável que, fugindo à discussão pública e evitando o parecer das entidades do sector e das organizações dos trabalhadores, o Governo queira excluir do trabalho portuário um sem número de actividades, numa verdadeira liberalização encapotada que compromete postos de trabalho e direitos dos trabalhadores.
É a política do facto consumado a abrir caminho para a desregulamentação.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr. Deputado, queira terminar.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr. Presidente.
Sublinho que não há condições para um debate sério e rigoroso na especialidade que um processo legislativo exige, sob pena de a Assembleia da República ser confrontada com uma situação insustentável e politicamente inaceitável nos últimos dias de trabalho parlamentar.
Estas propostas mereceram, de forma veemente, a oposição dos trabalhadores que estão em greve hoje nos portos de Lisboa, Setúbal e Figueira da Foz, mas também a condenação e a crítica de todos os sectores profissionais desta área e merecem, evidentemente, a firme oposição do PCP.Aplausos do PCP.

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

VASCO FRANCO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COELHO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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