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45 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

houve a alteração da taxa interna de rentabilidade! E isto porquê, Sr.as e Srs. Deputados? Porque entre o memorando de entendimento e a assinatura do contrato foram feitos ajustamentos. Ajustamentos!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, já teve uma tolerância de 1 minuto, agradeço que conclua.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não é esta bancada que o diz, não é a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, é o Tribunal de Contas que o diz! Este negócio é um escândalo nacional.
Mas, Sr.ª Presidente, para terminar, direi que isto não vai ficar por aqui, porque esta Assembleia enviou, e muito bem, para a Procuradoria-Geral da República todo o processo, para que o Ministério Público cumpra o seu papel. E o seu papel é o da defesa da legalidade e do Estado democrático.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, não estou em condições, neste momento, de lhe dar a resposta à pergunta que fez.
Já diligenciei no sentido de se apurar, junto do gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República, a situação para poder responder à sua pergunta. Espero que seja possível fazê-lo no início da tarde.
Sr.as e Srs. Deputados, estão, assim, concluídos os trabalhos agendados para esta manhã.
Vamos retomar a sessão às 15 horas, com a ordem de trabalhos que já é conhecida, relembrando apenas que daremos início à sessão com o período destinado a declarações políticas e haverá votações regimentais no final do debate.
Está interrompida a sessão, Srs. Deputados.

Eram 13 horas e 20 minutos.

Após a interrupção, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início ao período destinado a declarações políticas, para o que tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Manual Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi uma honra ter sido Deputado durante 34 anos.
Saio por decisão pessoal, mas saio tal como entrei: combatendo pelas minhas ideias e por uma República moderna, em que a democracia política se conjugue com a democracia económica, a democracia social, a democracia cultural e os novos direitos civilizacionais, entre os quais o direito ao ambiente e o direito à beleza.
Uma democracia em que os direitos políticos sejam inseparáveis dos direitos sociais consagrados na Constituição da República — foi esse o sonho dos Deputados Constituintes de diferentes quadrantes ideológicos e políticos.
Tal como há 34 anos, é minha convicção que o esvaziamento dos direitos sociais implicará sempre uma diminuição dos direitos políticos e um empobrecimento da democracia.
Pertenço a uma geração que nasceu em ditadura. Assisti às farsas eleitorais e à existência de uma caricatura de Parlamento. Andei numa escola primária onde todos os dias se faziam prelecções sobre os males que a política, os partidos e o parlamentarismo tinham feito ao País. Essa cultura populista, antidemocrática e anti-parlamentar renasce, por vezes, sob outras formas.
A Assembleia da República é o mais exposto de todos os órgãos de soberania, o mais escrutinado, aquele que é mais fácil combater. Se alguma coisa aprendi ao longo destes anos foi que, de cada vez que o Parlamento cede ao populismo, este não agradece, reforça-se.

Aplausos do PS e de Deputados do PSD.

Houve muitos portugueses e portuguesas que lutaram e sofreram a prisão, a tortura e o exílio para que houvesse, em Portugal, um Parlamento democrático. Alguns deram a vida para que hoje seja possível termos uma Assembleia da República livremente eleita pelo povo.
Essa é uma responsabilidade que deve inspirar aqueles que vão ser eleitos: honrar e prestigiar o Parlamento é honrar e prestigiar a democracia. Por isso, é necessário combater o divórcio crescente entre os cidadãos e os políticos, o que só é possível com uma intransigente ética republicana, um espírito de serviço público, com transparência e fidelidade à palavra dada perante os eleitores.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORÁCIO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MANUEL CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOVITA LADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORÁCIO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DE LURDES RUIVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LÚCIO FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DE LURDES RUIVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL JORGE
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MOTA AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • MATILDE SOUSA FRANCO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RICARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL GINESTAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Emanuel Augusto dos Santos
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HENRIQUE CAMPOS CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MARIA ROCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUIZ FAGUNDES DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão