Debates Parlamentares - Diário 106, p. 13 (2009-09-10)

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13 | I Série - Número: 106 | 11 de Setembro de 2009

Creio que é um bom debate e que devemos enfrentá-lo. Não deve haver acerca disso qualquer posição pusilânime, nem qualquer desvio aos propósitos do confronto político. Essa matéria é importante para a Casa da democracia, para o Parlamento da República.
O Sr. Primeiro-Ministro queixa-se de que é uma circunstância que o atinge sem que ele tenha qualquer responsabilidade. Este é o ponto e nós temos de discuti-lo, efectivamente, creio que aqui e agora.
O Sr. Primeiro-Ministro — a nós não nos assiste qualquer teoria da conspiração — diz que não moveu influências para fechar o Jornal Nacional de sexta-feira, na TVI, que não teve qualquer responsabilidade nisso, nem ele nem terceiros por ele.
Mas há uma coisa que todos sabemos e vimos debatendo há muito tempo na política portuguesa: é a atitude ofensiva do Primeiro-Ministro acerca dos órgãos de comunicação social, dos jornalistas,»

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É verdade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — » dos comentadores políticos, aquela de ideia de replicar em põblico, de atacar em entrevistas televisivas jornais e entidades terceiras.
O Primeiro-Ministro teve uma atitude de forte pressão sobre jornalistas, sobre opiniões contrárias, sobre órgãos de comunicação, que por uma razão ou por outra lhe moveram campanhas que ele apelidou de negras. Independentemente do mérito dessas posições, não era uma atitude concordante com a posição institucional, política e democrática de um Primeiro-Ministro, portanto, José Sócrates não teve razão.
José Sócrates queixa-se hoje, não sei se com ou sem razão, de que «o céu lhe caiu em cima» e que poderá ser vitimizado pela circunstância de o telejornal de sexta-feira, da TVI, deixar de ir para o ar. Mas a verdade é que a única responsabilidade política, a única, exclusiva e indeclinável responsabilidade política é do próprio José Sócrates! Nestes tempos e nestas circunstâncias, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que assistiria ainda hoje, aqui, à bancada do Partido Socialista seria dizer o seguinte, que José Sócrates não foi capaz de dizer: mea culpa»

Protestos do PS.

» por tudo aquilo que se disse; mea culpa por tudo aquilo que se condicionou;»

Protestos do PS.

» mea culpa por tudo aquilo que se pressionou, relativamente a jornalistas e a órgãos de comunicação social num passado bem recente.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é que é!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não vale a pena aparecer na campanha eleitoral com voz doce e modos delicados quando todos conhecemos o passado de «animal feroz» sobre a comunicação social e os jornalistas! E isso precisa de uma avaliação política, precisa de um escrutínio, e em particular do partido maioritário, do partido que apoia o Primeiro-Ministro José Sócrates.
José Sócrates não consegue fazer mea culpa sobre o seu comportamento em relação à liberdade de expressão nos tempos mais recentes, pois que seja capaz de a fazer o Partido Socialista — é o desafio que aqui deixamos.
Não terá seguramente razão o Partido Social-Democrata porque tem pecados velhos, tem pecados muito antigos. E como se já não bastassem os pecados antigos, até com a TVI, com Marcelo Rebelo de Sousa e tudo o que conhecemos, temos as recentes notícias de «consagração» de Alberto João Jardim, que é proprietário indirecto de um jornal da ilha da Madeira, que é colunista, que zurze nos seus opositores políticos como se isso fosse uma prática política aceitável a um presidente de um governo regional. Não é também uma prática política!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É a segunda citação à Madeira! A Madeira agradece!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, Srs. Deputados dos partidos centrais — Partido Socialista e Partido Social-Democrata — , é escusado esgrimirem a «respiração» democrática, ou a falta dela, quaisquer sejam as bancadas. Aqui, realmente, temos de nos preocupar, porque as maiorias, seja a maioria da República ou a maioria regional, têm sido agrestes para a liberdade de expressão, têm sido condicionadoras, têm sido manipuladoras. E é por isso que nas próximas eleições, tratando da liberdade de expressão, tratando de uma forma de comunicação isenta e livre entre os portugueses, todos teremos a ganhar que não haja maiorias absolutas!

13 | I Série - Número: 106 | 11 de Setembro de 2009Creio que é um bom debate e que devemos enfrentá-lo. Não deve haver acerca disso qualquer posição pusilânime, nem qualquer desvio aos propósitos do confronto político. Essa matéria é importante para a Casa da democracia, para o Parlamento da República.
O Sr. Primeiro-Ministro queixa-se de que é uma circunstância que o atinge sem que ele tenha qualquer responsabilidade. Este é o ponto e nós temos de discuti-lo, efectivamente, creio que aqui e agora.
O Sr. Primeiro-Ministro — a nós não nos assiste qualquer teoria da conspiração — diz que não moveu influências para fechar o Jornal Nacional de sexta-feira, na TVI, que não teve qualquer responsabilidade nisso, nem ele nem terceiros por ele.
Mas há uma coisa que todos sabemos e vimos debatendo há muito tempo na política portuguesa: é a atitude ofensiva do Primeiro-Ministro acerca dos órgãos de comunicação social, dos jornalistas,»O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É verdade!O Sr. Luís Fazenda (BE): — » dos comentadores políticos, aquela de ideia de replicar em põblico, de atacar em entrevistas televisivas jornais e entidades terceiras.
O Primeiro-Ministro teve uma atitude de forte pressão sobre jornalistas, sobre opiniões contrárias, sobre órgãos de comunicação, que por uma razão ou por outra lhe moveram campanhas que ele apelidou de negras. Independentemente do mérito dessas posições, não era uma atitude concordante com a posição institucional, política e democrática de um Primeiro-Ministro, portanto, José Sócrates não teve razão.
José Sócrates queixa-se hoje, não sei se com ou sem razão, de que «o céu lhe caiu em cima» e que poderá ser vitimizado pela circunstância de o telejornal de sexta-feira, da TVI, deixar de ir para o ar. Mas a verdade é que a única responsabilidade política, a única, exclusiva e indeclinável responsabilidade política é do próprio José Sócrates! Nestes tempos e nestas circunstâncias, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que assistiria ainda hoje, aqui, à bancada do Partido Socialista seria dizer o seguinte, que José Sócrates não foi capaz de dizer: mea culpa»Protestos do PS.» por tudo aquilo que se disse; mea culpa por tudo aquilo que se condicionou;»Protestos do PS.» mea culpa por tudo aquilo que se pressionou, relativamente a jornalistas e a órgãos de comunicação social num passado bem recente.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é que é!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não vale a pena aparecer na campanha eleitoral com voz doce e modos delicados quando todos conhecemos o passado de «animal feroz» sobre a comunicação social e os jornalistas! E isso precisa de uma avaliação política, precisa de um escrutínio, e em particular do partido maioritário, do partido que apoia o Primeiro-Ministro José Sócrates.
José Sócrates não consegue fazer mea culpa sobre o seu comportamento em relação à liberdade de expressão nos tempos mais recentes, pois que seja capaz de a fazer o Partido Socialista — é o desafio que aqui deixamos.
Não terá seguramente razão o Partido Social-Democrata porque tem pecados velhos, tem pecados muito antigos. E como se já não bastassem os pecados antigos, até com a TVI, com Marcelo Rebelo de Sousa e tudo o que conhecemos, temos as recentes notícias de «consagração» de Alberto João Jardim, que é proprietário indirecto de um jornal da ilha da Madeira, que é colunista, que zurze nos seus opositores políticos como se isso fosse uma prática política aceitável a um presidente de um governo regional. Não é também uma prática política!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É a segunda citação à Madeira! A Madeira agradece!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, Srs. Deputados dos partidos centrais — Partido Socialista e Partido Social-Democrata — , é escusado esgrimirem a «respiração» democrática, ou a falta dela, quaisquer sejam as bancadas. Aqui, realmente, temos de nos preocupar, porque as maiorias, seja a maioria da República ou a maioria regional, têm sido agrestes para a liberdade de expressão, têm sido condicionadoras, têm sido manipuladoras. E é por isso que nas próximas eleições, tratando da liberdade de expressão, tratando de uma forma de comunicação isenta e livre entre os portugueses, todos teremos a ganhar que não haja maiorias absolutas!

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