Debates Parlamentares - Diário 106, p. 17 (2009-09-10)

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17 | I Série - Número: 106 | 11 de Setembro de 2009

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

É chegado, pois, o momento de dizer basta! Basta do poder incompetente, controleiro, arrogante, funcionalizante e, por isso, democraticamente nefasto desta governação socialista! Os portugueses não podem esquecer, nesta hora, o humilhante episódio ocorrido com um médico no Centro de Saúde de Vieira do Minho.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Os portugueses não podem esquecer, nesta hora, a vil perseguição e o afastamento que teve lugar na DREN do Porto, relativamente ao ex-Deputado desta Casa Fernando Charrua.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Os portugueses não podem esquecer, nesta hora, a prepotente demissão, por delito de opinião, que ocorreu no Hospital de S. João da Madeira.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Com mais ou menos habilidade, Sr. Presidente, o Governo, com as armas da pressão e do condicionamento, pôs em prática uma verdadeira cultura de medo.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Refiro pressão e condicionamento nos sindicatos. Sim, nos sindicatos! Ou algum Governo verdadeiramente democrático ordenava à PSP, como este Governo ordenou, que fosse a uma delegação do Sindicato dos Professores fazer perguntas e colher informações na véspera de uma acção de protesto?!

Aplausos do PSD.

Refiro medo em relação aos professores. Claro, nos professores! Ou algum Governo democrático enviava a polícia a uma escola, como aconteceu na de Ourém, como este Governo enviou, para saber quais e quantos professores viriam a Lisboa manifestar-se contra ele, Governo, supostamente democrático?!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Qual o Governo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que mantinha em funções internacionais, na importantíssima instituição que é o Eurojust, um procurador que, toda a gente o sabe, a começar por ele próprio, tentou influenciar, pelo menos o andamento processual de umas investigações criminais que ainda pendem penosamente, sabe-se lá por quanto tempo, tantos são agora os incidentes suscitados pelos visados?! Neste caso concreto, se mais não faltou ao Governo, faltou-lhe coragem. E governar é justamente é ter a coragem de decidir, coisa que este Governo nunca teve.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — E o grupo parlamentar que o apoia não andou melhor, porque aqui também ninguém se esquece que foi esse grupo parlamentar que, pura e simplesmente, proibiu — sim, «proibiu» é a palavra adequada! — a vinda à 1ª Comissão do Sr. Ministro da Justiça e do procurador em questão para explicarem ao Parlamento o que se passara. Não os deixaram vir!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Tudo isto tem de ser lembrado, facto a facto! Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o mais descarado dos atentados às liberdades fundamentais é o recente caso da TVI.

17 | I Série - Número: 106 | 11 de Setembro de 2009Vozes do PSD: — Muito bem!Protestos do PS.É chegado, pois, o momento de dizer basta! Basta do poder incompetente, controleiro, arrogante, funcionalizante e, por isso, democraticamente nefasto desta governação socialista! Os portugueses não podem esquecer, nesta hora, o humilhante episódio ocorrido com um médico no Centro de Saúde de Vieira do Minho.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Os portugueses não podem esquecer, nesta hora, a vil perseguição e o afastamento que teve lugar na DREN do Porto, relativamente ao ex-Deputado desta Casa Fernando Charrua.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Os portugueses não podem esquecer, nesta hora, a prepotente demissão, por delito de opinião, que ocorreu no Hospital de S. João da Madeira.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Com mais ou menos habilidade, Sr. Presidente, o Governo, com as armas da pressão e do condicionamento, pôs em prática uma verdadeira cultura de medo.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Refiro pressão e condicionamento nos sindicatos. Sim, nos sindicatos! Ou algum Governo verdadeiramente democrático ordenava à PSP, como este Governo ordenou, que fosse a uma delegação do Sindicato dos Professores fazer perguntas e colher informações na véspera de uma acção de protesto?!Aplausos do PSD.Refiro medo em relação aos professores. Claro, nos professores! Ou algum Governo democrático enviava a polícia a uma escola, como aconteceu na de Ourém, como este Governo enviou, para saber quais e quantos professores viriam a Lisboa manifestar-se contra ele, Governo, supostamente democrático?!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Qual o Governo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que mantinha em funções internacionais, na importantíssima instituição que é o Eurojust, um procurador que, toda a gente o sabe, a começar por ele próprio, tentou influenciar, pelo menos o andamento processual de umas investigações criminais que ainda pendem penosamente, sabe-se lá por quanto tempo, tantos são agora os incidentes suscitados pelos visados?! Neste caso concreto, se mais não faltou ao Governo, faltou-lhe coragem. E governar é justamente é ter a coragem de decidir, coisa que este Governo nunca teve.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — E o grupo parlamentar que o apoia não andou melhor, porque aqui também ninguém se esquece que foi esse grupo parlamentar que, pura e simplesmente, proibiu — sim, «proibiu» é a palavra adequada! — a vinda à 1ª Comissão do Sr. Ministro da Justiça e do procurador em questão para explicarem ao Parlamento o que se passara. Não os deixaram vir!Aplausos do PSD.Protestos do PS.Tudo isto tem de ser lembrado, facto a facto! Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o mais descarado dos atentados às liberdades fundamentais é o recente caso da TVI.

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