20 | I Série - Número: 106 | 11 de Setembro de 2009

O Sr. Alberto Martins (PS): — Esperamos que esse inquérito seja feito e sejam tomadas decisões.
Temos a nosso favor um património muito grande: somos fundadores da democracia e da liberdade institucional em Portugal, antes e depois do 25 de Abril, e aprofundámo-las nesta Legislatura, Srs. Deputados.
Nunca, como hoje, tivemos, no nosso Estado de direito democrático, tantas condições de debate democrático.
Veja-se o que acontece, desde logo, aqui, nesta Casa.
E, Srs. Deputados, a verdade não está com aqueles que a proclamam, está com a sua realidade objectiva, e não há verdade assente em premissas falsas.
Por isso, Srs. Deputados, quando o PS e o Primeiro-Ministro, na qualidade de secretário-geral do PS, reagem a acusações, calúnias, falsidades ou opiniões que são promovidas na televisão social TVI, estamos a usar o nosso legítimo e constitucional direito, liberdade e garantia de expressão.

Aplausos do PS.

Os direitos e as liberdades de expressão não são só um direito de expressão da imprensa, são um direito de expressão geral individual de qualquer cidadão — este é que é o matricial: o direito de réplica, o direito de resposta e o direito de combate à calúnia e à falta de informação.
Por isso, Srs. Deputados, pela nossa parte, temos a ideia muito clara de que os portugueses sabem que, se houver algum problema, onde está o esteio da liberdade.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Exactamente!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Se olharem para este Hemiciclo sabem que o esteio da liberdade está no Partido Socialista, ontem como hoje!

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 567/X (4.ª) — Deslocação do Presidente da República a Espanha (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de alguns pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro relatório e parecer refere-se à renúncia ao mandato do Sr. Deputado Manuel Pinho (PS), eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, e à respectiva substituição pela Sr.ª Deputada Marisa Macedo, que já se encontra em exercício de funções, a qual passa a ocupar o lugar de Deputada eleita na lista de Aveiro pelo PS, com efeitos desde 6 de Julho de 2009, inclusive.
O parecer da Comissão é no sentido de que a renúncia ao mandato de Deputado em causa é de admitir.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o segundo relatório refere-se à retoma do mandato, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados, do Deputado Fernando Moniz (PS), eleito pelo círculo eleitoral de Braga, cessando Nuno Sá, com efeitos a partir de 14 de Agosto de 2009, inclusive, sendo o parecer no sentido de que a retoma do mandato em causa é de admitir.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar o referido parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o último relatório refere-se à retoma do mandato, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados, da Deputada Irene Veloso