Debates Parlamentares - Diário 106, p. 19 (2009-09-10)

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19 | I Série - Número: 106 | 11 de Setembro de 2009

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece pela intervenção do Sr. Deputado do PSD António Montalvão Machado. O PSD passou da asfixia democrática à excitação antidemocrática.

Aplausos do PS.

A intervenção do Sr. Deputado é uma intervenção de fundamentalismo, e devo dizer-lhe que não calha bem na democracia portuguesa. A democracia portuguesa é um bem fundamental para todos nós. Se fosse verdade o que o Sr. Deputado acaba de dizer, estava em causa o regular funcionamento das instituições democráticas e o Presidente da República tinha de agir. Ora, o Presidente da República, ao não agir, desmente-o.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, eu percebo que o PSD tenha um problema de credibilidade. O PSD asfixiou-se na Madeira»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Já cá faltava!

O Sr. Alberto Martins (PS): — » e agora quer regressar, mas ç difícil. A imagem que temos da Madeira»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Que temos não, que alguns têm!

O Sr. Alberto Martins (PS): — » com a Dr.ª Manuela Ferreira Leite ao lado do Dr. Alberto João Jardim a vociferar junto de um carro preto os portugueses não esquecem, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

E não esquecem também outra coisa, Srs. Deputados do PSD: que a entidade que tem o dever de controlo dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e, desde logo, a liberdade de expressão, de informação e de imprensa ç a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC)»

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Nessa altura não havia ERCE!

O Sr. Alberto Martins (PS): — » e que a õnica condenação que houve de um governo, por configurar «uma tentativa de pressão ilegítima sobre o Grupo da TVI, que colide com a independência dos órgãos de comunicação social e com os valores constitucionais e legalmente consagrados» foi a de um Governo de que o PSD e o CDS fizeram parte.

Aplausos do PS.

Pedro Santana Lopes e Paulo Portas foram os responsáveis por esta medida de intromissão ilegítima.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Fala do que não sabe!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Devo, aliás, dizer, Srs. Deputados, que esse Jornal de que falam foi várias vezes condenado pela Entidade Reguladora da Comunicação Social, designadamente em 27 de Maio de 2009, «em nome da liberdade de imprensa», que reprova a actuação da TVI nas situações que foram objecto de análise, «por desrespeito das normas ético-legais aplicáveis à actividade jornalística e pelos deveres constitucionais que lhe são aplicáveis». É isto, Srs. Deputados, que a ERC diz.
Por isso, Srs. Deputados, o que devo dizer quanto a esta matéria é o seguinte: o Governo repudiou»

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — «Lágrimas de crocodilo»!

O Sr. Alberto Martins (PS): — » qualquer envolvimento ou qualquer tentativa ou insinuação de o envolver nas decisões que foram tomadas pela administração da TVI. E mais: pediu — e isso está a ser feito — que a Entidade Reguladora da Comunicação Social promovesse imediatamente um inquérito rápido para averiguar as condições dessa decisão.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — «Não há fumo sem fogo»!

19 | I Série - Número: 106 | 11 de Setembro de 2009O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece pela intervenção do Sr. Deputado do PSD António Montalvão Machado. O PSD passou da asfixia democrática à excitação antidemocrática.Aplausos do PS.A intervenção do Sr. Deputado é uma intervenção de fundamentalismo, e devo dizer-lhe que não calha bem na democracia portuguesa. A democracia portuguesa é um bem fundamental para todos nós. Se fosse verdade o que o Sr. Deputado acaba de dizer, estava em causa o regular funcionamento das instituições democráticas e o Presidente da República tinha de agir. Ora, o Presidente da República, ao não agir, desmente-o.Aplausos do PS.Srs. Deputados, eu percebo que o PSD tenha um problema de credibilidade. O PSD asfixiou-se na Madeira»O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Já cá faltava!O Sr. Alberto Martins (PS): — » e agora quer regressar, mas ç difícil. A imagem que temos da Madeira»O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Que temos não, que alguns têm!O Sr. Alberto Martins (PS): — » com a Dr.ª Manuela Ferreira Leite ao lado do Dr. Alberto João Jardim a vociferar junto de um carro preto os portugueses não esquecem, Sr. Deputado.Aplausos do PS.E não esquecem também outra coisa, Srs. Deputados do PSD: que a entidade que tem o dever de controlo dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e, desde logo, a liberdade de expressão, de informação e de imprensa ç a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC)»O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Nessa altura não havia ERCE!O Sr. Alberto Martins (PS): — » e que a õnica condenação que houve de um governo, por configurar «uma tentativa de pressão ilegítima sobre o Grupo da TVI, que colide com a independência dos órgãos de comunicação social e com os valores constitucionais e legalmente consagrados» foi a de um Governo de que o PSD e o CDS fizeram parte.Aplausos do PS.Pedro Santana Lopes e Paulo Portas foram os responsáveis por esta medida de intromissão ilegítima.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Fala do que não sabe!O Sr. Alberto Martins (PS): — Devo, aliás, dizer, Srs. Deputados, que esse Jornal de que falam foi várias vezes condenado pela Entidade Reguladora da Comunicação Social, designadamente em 27 de Maio de 2009, «em nome da liberdade de imprensa», que reprova a actuação da TVI nas situações que foram objecto de análise, «por desrespeito das normas ético-legais aplicáveis à actividade jornalística e pelos deveres constitucionais que lhe são aplicáveis». É isto, Srs. Deputados, que a ERC diz.
Por isso, Srs. Deputados, o que devo dizer quanto a esta matéria é o seguinte: o Governo repudiou»O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — «Lágrimas de crocodilo»!O Sr. Alberto Martins (PS): — » qualquer envolvimento ou qualquer tentativa ou insinuação de o envolver nas decisões que foram tomadas pela administração da TVI. E mais: pediu — e isso está a ser feito — que a Entidade Reguladora da Comunicação Social promovesse imediatamente um inquérito rápido para averiguar as condições dessa decisão.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — «Não há fumo sem fogo»!

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