24 horas para 1er o relatório, apresentar e analisar propostas alternativas, discutir e

votar o relatório, constitui no mínimo um simulacro de democracia, em contraste com o

ambiente plenamente democrático que marcou a vida desta Comissão. Ao contrário do

que aconteceu noutras comissões de inquérito, nenhum partido, sobretudo o PS e o

PSD, vetou qualquer iniciativa de outro partido, razão pela qual esta Comissão se

distinguiu de todas as outras e alcançou o crédito que todos lhe reconhecem. No

entanto, o PS decidiu, agora, introduzir um intervalo na democracia parlamentar. A Dra.

Manuela Ferreira Leite não teria feito melhor.

4. A parte expositiva do relatório é, essencialmente, uma sequência organizada de

extractos de actas de algumas audições, à mistura com referências extraídas de diversos

documentos. Julgo que foi uma má opção, por duas razões: Ia não identifica os factos e

as evidências reveladas ou confirmadas pela Comissão de Inquérito, quando esta

Comissão tinha exactamente por objectivo apurar - e passo a citar a resolução aprovada

pelo Parlamento - os factos ou situações que contribuíram para facilitar, estimular ou

ocultar o conjunto de irregularidades agora detectadas ou para a sua não detecção

atempada;

Ao contrário do que aqui foi dito, não pretendo que o relatório seja uma sentença

judicial ou que esta Comissão Parlamentar se transforme num tribunal e muito menos

numa esquadra de polícia. Mas é responsabilidade desta Comissão comprometer-se com

factos, com os factos apurados e com aqueles que não se apuraram ou são motivo de

evidente contradição. Esta Comissão não devia limitar-se a relatar o que outros

disseram. O seu mandato inclui uma responsabilidade sobre factos e essa

responsabilidade está alienada no relatório em consequência da opção feita pela relatora.

Julgo mesmo que, quanto aos factos, muitos dos seus principais protagonistas não

deixarão de se interrogar se é a eles que o relatório se refere e se é do grupo SLN/BPN

que trata o relatório. Entre o relatório e a realidade são mais as diferenças que as

semelhanças. E muitos estarão hoje a pensar que, se foi só isto que fizeram, por que

motivo virão afinal de contas a ser acusados.

II SÉRIE-B — NÚMERO 162______________________________________________________________________________________________________________

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