Debates Parlamentares - Diário 032, p. 17 (2010-02-11)

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12 DE FEVEREIRO DE 2010 17

Vozes do PSD:— Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Dir-se-á que, à primeira vista, foi um lapso — mas, ao reincidir, o

Governo revela desonestidade intelectual e técnica — …

Aplausos do PSD.

… ou, como diz o povo, uma habilidade, uma marosca, que nunca devia sequer passar pela cabeça de quem

governa, que era suposto dar o exemplo.

Trata-se de uma prática que, como quer o Sr. Ministro das Finanças, quer o Sr. Secretário de Estado do

Orçamento bem sabem, não é admissível, nem sequer ao mais cábula dos alunos do primeiro ano

universitário que frequente a disciplina de Estatística!…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Creio que tudo isto tem uma explicação, uma lamentável explicação:

tentar esconder o verdadeiro fracasso financeiro que foi o PRACE, que, numa base comparável e de acordo

com objectivos traçados pelo próprio Governo, devia ter levado as despesas públicas de funcionamento —

dadas pelas «despesas com pessoal» e o «consumo intermédio» — a um valor correspondente a 17,1% do

PIB, em 2010. Contudo, chegaremos a 18,4%, o que representa uma diferença de mais de 2000 milhões de

euros. Mas, com a marosca contabilística promovida pelo Governo, a poupança em relação ao objectivo oficial

seria de cerca de 2000 milhões de euros reverte completamente a situação e cá temos os 4000 milhões de

euros de diferença! Acham, Srs. Deputados, que isto é uma forma séria de proceder, que está à altura de

quem conduz os destinos de Portugal? É evidente que não!

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É por isso que o PSD se vai abster!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Tenta-se, assim, evitar que se perceba que a anterior legislatura foi

absolutamente perdida em matéria de reforma da Administração Pública. Tenta o Governo enganar os menos

atentos, mas o que conseguiu foi deixar tudo e todos ainda mais de sobreaviso e mais preocupados.

É porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não tenhamos dúvidas de que as contas efectuadas pela UTAO

(mesmo sem a informação que foi pedida ao Governo e por este incrivelmente sonegada) são as contas que

os observadores internacionais e as agências de rating também fizeram, concluindo que as medidas tomadas

no Orçamento para 2010, embora vão no sentido correcto, são tímidas e insuficientes e não dão garantias

quanto à redução do défice público para menos de 3% do PIB, até 2013. É por isso que o risco-país aumentou

e que Portugal está já a pagar mais aos nossos credores. Mas nem Portugal, nem os portugueses merecem

pagar a factura desta irresponsabilidade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Orçamento apresenta também insuficiências que terão, no futuro, de

ser ultrapassadas, de preferência já no Programa de Estabilidade e Crescimento que, dentro de pouco tempo,

será conhecido e que, em nosso entender, devia até ter sido apresentado antes deste Orçamento, para que

todos ficassem a conhecer como pretende o Governo reduzir o défice até menos de 3% do PIB, em 2013.

Aguardamos com expectativa a apresentação deste documento que, nunca antes como agora, terá um

carácter tão decisivo para oferecer garantias e tranquilizar os observadores internacionais e os mercados,

aliviando a pressão negativa dos holofotes que hoje incidem sobre o nosso País.

Mas é precisamente porque o enquadramento externo que Portugal enfrenta é inegavelmente difícil, pela

colagem da nossa situação orçamental à profunda crise que a Grécia vive, que não podia ser outra a decisão

do PSD senão a de viabilizar o Orçamento para 2010.

É porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não nos iludamos: a percepção internacional de que é

necessário abandonar fantasias, de que está por realizar a indispensável consolidação orçamental, associada

12 DE FEVEREIRO DE 2010 17 Vozes do PSD:— Muito bem! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Dir-se-á que, à primeira vista, foi um lapso — mas, ao reincidir, o Governo revela desonestidade intelectual e técnica — … Aplausos do PSD.… ou, como diz o povo, uma habilidade, uma marosca, que nunca devia sequer passar pela cabeça de quem governa, que era suposto dar o exemplo. Trata-se de uma prática que, como quer o Sr. Ministro das Finanças, quer o Sr. Secretário de Estado do Orçamento bem sabem, não é admissível, nem sequer ao mais cábula dos alunos do primeiro ano universitário que frequente a disciplina de Estatística!… Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Creio que tudo isto tem uma explicação, uma lamentável explicação: tentar esconder o verdadeiro fracasso financeiro que foi o PRACE, que, numa base comparável e de acordo com objectivos traçados pelo próprio Governo, devia ter levado as despesas públicas de funcionamento — dadas pelas «despesas com pessoal» e o «consumo intermédio» — a um valor correspondente a 17,1% do PIB, em 2010. Contudo, chegaremos a 18,4%, o que representa uma diferença de mais de 2000 milhões de euros. Mas, com a marosca contabilística promovida pelo Governo, a poupança em relação ao objectivo oficial seria de cerca de 2000 milhões de euros reverte completamente a situação e cá temos os 4000 milhões de euros de diferença! Acham, Srs. Deputados, que isto é uma forma séria de proceder, que está à altura de quem conduz os destinos de Portugal? É evidente que não! Aplausos do PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É por isso que o PSD se vai abster! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Tenta-se, assim, evitar que se perceba que a anterior legislatura foi absolutamente perdida em matéria de reforma da Administração Pública. Tenta o Governo enganar os menos atentos, mas o que conseguiu foi deixar tudo e todos ainda mais de sobreaviso e mais preocupados. É porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não tenhamos dúvidas de que as contas efectuadas pela UTAO (mesmo sem a informação que foi pedida ao Governo e por este incrivelmente sonegada) são as contas que os observadores internacionais e as agências de rating também fizeram, concluindo que as medidas tomadas no Orçamento para 2010, embora vão no sentido correcto, são tímidas e insuficientes e não dão garantias quanto à redução do défice público para menos de 3% do PIB, até 2013. É por isso que o risco-país aumentou e que Portugal está já a pagar mais aos nossos credores. Mas nem Portugal, nem os portugueses merecem pagar a factura desta irresponsabilidade. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Orçamento apresenta também insuficiências que terão, no futuro, de ser ultrapassadas, de preferência já no Programa de Estabilidade e Crescimento que, dentro de pouco tempo, será conhecido e que, em nosso entender, devia até ter sido apresentado antes deste Orçamento, para que todos ficassem a conhecer como pretende o Governo reduzir o défice até menos de 3% do PIB, em 2013. Aguardamos com expectativa a apresentação deste documento que, nunca antes como agora, terá um carácter tão decisivo para oferecer garantias e tranquilizar os observadores internacionais e os mercados, aliviando a pressão negativa dos holofotes que hoje incidem sobre o nosso País. Mas é precisamente porque o enquadramento externo que Portugal enfrenta é inegavelmente difícil, pela colagem da nossa situação orçamental à profunda crise que a Grécia vive, que não podia ser outra a decisão do PSD senão a de viabilizar o Orçamento para 2010. É porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não nos iludamos: a percepção internacional de que é necessário abandonar fantasias, de que está por realizar a indispensável consolidação orçamental, associada

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

Isabel Alçada
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Isabel Alçada
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA JESUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Isabel Alçada
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Vieira Da Silva
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Explicações

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Vieira Da Silva
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

NUNO ARAÚJO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TERESA MORAIS
Deputada
Declaração de voto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração de voto

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Declaração de voto

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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