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12 DE FEVEREIRO DE 2010 15

Em Maio, no Relatório de Orientação da Política Orçamental, foi aumentado para 5,9%, tendo esta

estimativa sido teimosamente mantida durante a campanha eleitoral e até depois das eleições legislativas de

Setembro, num evidente exercício de mistificação e ocultação da verdade.

Aplausos do PSD.

Só em Novembro último, a projecção da Comissão Europeia de um défice de 8% do PIB em 2009 obrigou o

Governo a adoptar essa estimativa como nova referência. Mas a dimensão do descalabro, sabemo-lo agora,

são os conhecidos 9,3%!… São a dimensão do descalabro e são, também, a dimensão do embuste a que, por

razões eleitorais, o Governo sujeitou os portugueses.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um exercício de previsão é sempre arriscado, mas a cronologia que acabei

de apresentar não deixa grandes dúvidas sobre a gestão política e eleitoral que foi feita pelo Governo sobre

este tema, escondendo o verdadeiro estado das contas públicas ao País. Lamentável é o qualificativo mínimo

para esta situação; e lamentável foi também o papel a que se prestou o Ministro das Finanças, que não se

comportou à altura do papel de «último guardião da credibilidade» que devia sempre assumir.

No Orçamento para 2010 — e aqui obrigado por uma conjuntura internacional adversa e pela colagem que

tem sido feita à situação de profunda crise orçamental que se vive na Grécia —, o Governo Socialista parece

finalmente ter «acordado» e apresentou um Orçamento do Estado que, pela primeira vez em cinco anos,

contém alguns sinais de contenção na despesa pública. Sinais positivos, embora tímidos, quer na despesa

corrente quer no que toca aos grandes projectos de investimento em regime de parcerias público-privadas, em

relação aos quais o entusiasmo desmesurado do Governo entrou em arrefecimento. Certamente por

imposição de um contexto profundamente adverso, mas que, mesmo assim, é melhor do que nada.

Também pela primeira vez em cinco anos, e fazendo eco dos alertas e denúncias que o PSD não se

cansou de manifestar, o Governo admitiu que o endividamento externo de Portugal — de longe, o maior da

União Europeia, ultrapassando já 100% da riqueza nacional — é o maior problema que o nosso País enfrenta

e aquele que condiciona, desgraçadamente, todo o nosso desenvolvimento.

Uma das formas que a política orçamental tem para combater o endividamento externo é inverter a

trajectória de subida do endividamento público (do qual uma parte substancial é precisamente endividamento

externo).

A outra é a promoção da competitividade da nossa economia, para aumentar o potencial de crescimento

económico, sem o que nenhum dos problemas que enfrentamos poderá ser resolvido, a começar pelo

problema das contas públicas.

Começo por esta segunda vertente, a da promoção da competitividade da economia, porque ela é o

domínio em que as diferenças para o caminho que o PSD seguiria são mais evidentes.

Na verdade, o PSD assentaria as suas opções numa política destinada a promover o investimento e as

exportações — as componentes nas quais deve assentar um crescimento económico que se quer robusto e

sustentável — e, sobretudo, no apoio às pequenas e médias empresas.

Não se sente que o Orçamento para 2010 vá neste sentido, tendo o Governo rejeitado esta orientação e

continuado a ver o investimento público como «motor» da actividade económica, o que, para além de ser um

modelo estafado e não adequado à realidade da economia portuguesa, é limitado pela necessária

consolidação orçamental que é necessário realizar do lado da despesa (e à qual os mercados e investidores

internacionais estão também muito atentos).

Para além disto, tenho ainda de constatar que a política fiscal é, mais uma vez, utilizada através de

alterações avulsas e desgarradas, em vez de existir uma estratégia coerente direccionada para a simplificação

do sistema fiscal e para a promoção da competitividade e equidade da nossa economia, como sempre o PSD

defendeu.

Vejamos, agora, a indispensável inversão da trajectória de aumento do endividamento público.

O Orçamento prevê uma redução do défice, para 2010, em 1 ponto percentual do PIB (para 8,3%,

assumindo, mesmo assim, o terceiro maior valor desde 1974). Trata-se de um primeiro sinal, ainda que tímido,