18 I SÉRIE — NÚMERO 32
a um eventual marcar passo do Orçamento e à situação que se vive na Grécia, provocaria uma crise de
gravíssimas proporções para o nosso País.
É, pois, o interesse nacional que está em jogo. O interesse nacional que a todos convoca. Um interesse
que, obviamente, tem de estar acima de tudo.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: —Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, dois Srs. Deputados.
O primeiro é o Sr. Deputado Afonso Candal, a quem dou a palavra.
O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, quero deixar uma primeira
nota sobre a ponta final da sua intervenção. V. Ex.ª, em nome do interesse nacional, entende que o seu grupo
parlamentar deve viabilizar este Orçamento, ou seja, assume que este Orçamento vem em linha com aquilo
que é o interesse nacional, ou seja, considera que é um bom Orçamento para a situação que o País atravessa.
V. Ex.ª gastou grande parte do seu tempo fazendo uma análise retrospectiva e muito pouco em termos
prospectivos. Acontece que, se os indicadores são importantes, a realidade das pessoas é-o, porventura,
mais.
O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Pois é!
O Sr. Afonso Candal (PS): — E tudo o resto deve funcionar para que as condições de vida dos
portugueses melhorem.
V. Ex.ª esqueceu várias iniciativas deste Governo e do governo anterior, fundamentais para o futuro de
Portugal, desde a sustentabilidade da segurança social, ao aumento histórico do salário mínimo, aos apoios à
natalidade.
V. Ex.ª minimizou a reforma feita na Administração Pública, o que é absolutamente incompreensível.
Estava V. Ex.ª no governo, sendo secretário de Estado da Dr.ª Manuela Ferreira Leite, quando tentaram fazer
uma reestruturação dos serviços da Administração Pública, com confusões e extinções de serviços. Pouco
fizeram e o que fizeram fizeram mal!!
Em termos de reestruturação das carreiras da função pública não fizeram nem bem nem mal — nada
fizeram, nada! O que quer dizer que fazer nada no quadro que existia, de 1400 carreiras na função pública, é
fazer mal, desde logo, por omissão.
V. Ex.ª critica uma série de pontos e diz o seu contrário. V. Ex.ª diz que este Orçamento não deixa de ser
relevante porque encerra em si mesmo alguns sinais importantes de contenção da despesa. Ao mesmo
tempo, V. Ex.ª critica que não haja uma redução mais significativa da despesa em termos de percentagem do
produto interno bruto e que o défice não seja mais corrigido por via da despesa.
Sr. Deputado Miguel Frasquilho, ou há sinais importantes e os sinais são de facto importantes, e nesta fase
é muito difícil ir além de sinais porque a situação de crise ainda tem as suas consequências em Portugal, ou V.
Ex.ª nos diz onde corta na despesa para que essa diminuição seja substancialmente aumentada em termos de
défice público ou, então, fica-se pela afirmação de que há sinais importantes neste Orçamento de
determinação do Governo para conter a despesa. Ora, conter a despesa é a questão fundamental porque o
défice aumentou, mas não foi por aumento e controlo da despesa. O défice aumentou por uma redução
drástica das receitas, fruto da crise económica.
Por isso, Sr. Deputado, também não deixa de ser significativo que V. Ex.ª assuma que as receitas crescem,
não havendo aumento de impostos. Não há alteração das taxas de impostos, a intensidade fiscal não tem
alteração e mesmo assim há um aumento das receitas do Estado. Porquê? Porque haverá crescimento
económico, há medidas claras que buscam o dinamismo económico e já está a ser conseguido desde o ano
passado.
Quando V. Ex.ª diz que há um aumento do peso das receitas deve dizê-lo com satisfação porque há um
aumento do peso das receitas não havendo agravamento fiscal. Esse aumento decorre exclusivamente do
aumento da actividade, da capacidade de reacção que a nossa economia tem demonstrado.