Debates Parlamentares - Diário 032, p. 8 (2010-02-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 I SÉRIE — NÚMERO 32

estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 151/2009, de 30 de Junho (BE), que baixou à 11.ª Comissão, 153/XI (1.ª) —

Altera o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que cria o complemento solidário para idosos, não

fazendo depender dos rendimentos do agregado fiscal dos filhos a atribuição desta prestação (BE), que baixou

à 11.ª Comissão, 154/XI (1.ª) — Elimina as restrições de acesso ao Provedor de Justiça por parte dos

elementos das Forças Armadas (BE), que baixou à 3.ª Comissão; e projecto de resolução n.º 69/XI (1.ª) —

Prolongamento do período de consulta pública da Barragem de Fridão (Os Verdes), que baixou à 12.ª

Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: —Sr. e Srs. Deputados, vamos prosseguir a apreciação, na generalidade, das os

propostas de lei n. 8/XI (1.ª) — Grandes Opções do Plano — Principais Linhas de Acção para 2010-2013 e

9/XI (1.ª) — Orçamento do Estado para 2010.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs. Deputados:

Permitam-me que vos fale em dois desafios, ambos ligados à energia.

Em primeiro lugar, o desafio ambiental e a necessidade de mudança de paradigma no consumo de energia

primária utilizada.

Todos sabemos que o mundo em que vivemos assenta num modelo energético que produziu resultados

notáveis, em termos de progresso tecnológico e de criação de riqueza. Todavia, é hoje evidente que este

modelo — baseado quase exclusivamente em energias fósseis — deixou de ser sustentável do ponto de vista

do ambiente como também da energia e da economia.

Portugal, no caminho que se iniciou (desde 2005), tem vindo a aumentar substancialmente o grau de

diversificação das fontes de energia, reforçando claramente as menos poluentes e as endógenas ou nacionais. as

E esta questão, Sr. e Srs. Deputados, é, de facto, importante, sabendo como se sabe que no nosso país, do

total de emissões de CO2 e de outros gases com efeito estufa, 77% são imputáveis ao sector da energia.

Este é um contributo importante, quer no plano mundial — no compromisso internacional que entendemos

fundamental para o combate às alterações climáticas — quer no exigível compromisso que deve existir com as

novas gerações num planeta onde ainda quase 2000 milhões de pessoas não têm acesso à energia.

Queria igualmente falar-vos do desafio e da oportunidade para a economia portuguesa que o

desenvolvimento de um forte e competitivo sector de energia poderá proporcionar, mantendo-se o actual rumo,

que deve ser, aliás, potenciado e melhorado.

Desde logo, é de todo relevante que se aborde a questão da necessidade de esta Câmara reconhecer que,

em Portugal, existem duas marcas que são, de facto, muito relevantes: por um lado, temos um elevado

potencial nas renováveis e, por outro lado, uma elevada dependência energética do exterior.

Se é verdade que a aposta primeira foi na energia eólica (onde Portugal já tem mais de 3500 MW de

potência instalada, contra apenas 530 MW em 2004, ou seja, sete vezes menos!), também é de referir que a

aprovação do plano nacional que tem a ver com as barragens é, de facto, uma marca importante para que

haja uma potencialização das questões que se prendem com a energia.

Todos os estudos apontam para o facto de Portugal aproveitar, nos dias hoje, pouco mais de 40% do seu

potencial hídrico contra taxas de aproveitamento de cerca de 80% de outros países do centro da Europa. A

decisão política de construção de novas barragens — potenciando, através de um sistema de bombagem, a

produção de energia eólica — possibilitará que Portugal passe a aproveitar, em 2020, cerca de 60% dessa

capacidade e através de um processo transparente, inovador e que salvaguarda o ambiente. as

Também é de referir, Sr. e Srs. Deputados, que é com este contributo e com este investimento que

poderão — e estão — a ser criados 18 000 postos de trabalho, 3400 dos quais já ano de 2010.

Aplausos do PS.

Mas se no aproveitamento da energia hídrica Portugal tenta agora recuperar um atraso de décadas,

noutras áreas o sector da energia em Portugal é claramente reconhecido como liderante.

8 I SÉRIE — NÚMERO 32 estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 151/2009, de 30 de Junho (BE), que baixou à 11.ª Comissão, 153/XI (1.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que cria o complemento solidário para idosos, não fazendo depender dos rendimentos do agregado fiscal dos filhos a atribuição desta prestação (BE), que baixou à 11.ª Comissão, 154/XI (1.ª) — Elimina as restrições de acesso ao Provedor de Justiça por parte dos elementos das Forças Armadas (BE), que baixou à 3.ª Comissão; e projecto de resolução n.º 69/XI (1.ª) — Prolongamento do período de consulta pública da Barragem de Fridão (Os Verdes), que baixou à 12.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente. asO Sr. Presidente: —Sr. e Srs. Deputados, vamos prosseguir a apreciação, na generalidade, das ospropostas de lei n. 8/XI (1.ª) — Grandes Opções do Plano — Principais Linhas de Acção para 2010-2013 e 9/XI (1.ª) — Orçamento do Estado para 2010. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches. asO Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs. Deputados: Permitam-me que vos fale em dois desafios, ambos ligados à energia. Em primeiro lugar, o desafio ambiental e a necessidade de mudança de paradigma no consumo de energia primária utilizada. Todos sabemos que o mundo em que vivemos assenta num modelo energético que produziu resultados notáveis, em termos de progresso tecnológico e de criação de riqueza. Todavia, é hoje evidente que este modelo — baseado quase exclusivamente em energias fósseis — deixou de ser sustentável do ponto de vista do ambiente como também da energia e da economia. Portugal, no caminho que se iniciou (desde 2005), tem vindo a aumentar substancialmente o grau de diversificação das fontes de energia, reforçando claramente as menos poluentes e as endógenas ou nacionais. asE esta questão, Sr. e Srs. Deputados, é, de facto, importante, sabendo como se sabe que no nosso país, do total de emissões de CO2 e de outros gases com efeito estufa, 77% são imputáveis ao sector da energia. Este é um contributo importante, quer no plano mundial — no compromisso internacional que entendemos fundamental para o combate às alterações climáticas — quer no exigível compromisso que deve existir com as novas gerações num planeta onde ainda quase 2000 milhões de pessoas não têm acesso à energia. Queria igualmente falar-vos do desafio e da oportunidade para a economia portuguesa que o desenvolvimento de um forte e competitivo sector de energia poderá proporcionar, mantendo-se o actual rumo, que deve ser, aliás, potenciado e melhorado. Desde logo, é de todo relevante que se aborde a questão da necessidade de esta Câmara reconhecer que, em Portugal, existem duas marcas que são, de facto, muito relevantes: por um lado, temos um elevado potencial nas renováveis e, por outro lado, uma elevada dependência energética do exterior. Se é verdade que a aposta primeira foi na energia eólica (onde Portugal já tem mais de 3500 MW de potência instalada, contra apenas 530 MW em 2004, ou seja, sete vezes menos!), também é de referir que a aprovação do plano nacional que tem a ver com as barragens é, de facto, uma marca importante para que haja uma potencialização das questões que se prendem com a energia. Todos os estudos apontam para o facto de Portugal aproveitar, nos dias hoje, pouco mais de 40% do seu potencial hídrico contra taxas de aproveitamento de cerca de 80% de outros países do centro da Europa. A decisão política de construção de novas barragens — potenciando, através de um sistema de bombagem, a produção de energia eólica — possibilitará que Portugal passe a aproveitar, em 2020, cerca de 60% dessa capacidade e através de um processo transparente, inovador e que salvaguarda o ambiente. asTambém é de referir, Sr. e Srs. Deputados, que é com este contributo e com este investimento que poderão — e estão — a ser criados 18 000 postos de trabalho, 3400 dos quais já ano de 2010. Aplausos do PS. Mas se no aproveitamento da energia hídrica Portugal tenta agora recuperar um atraso de décadas, noutras áreas o sector da energia em Portugal é claramente reconhecido como liderante.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

Isabel Alçada
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Isabel Alçada
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA JESUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Isabel Alçada
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Vieira Da Silva
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Explicações

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Vieira Da Silva
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

NUNO ARAÚJO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TERESA MORAIS
Deputada
Declaração de voto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração de voto

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Declaração de voto

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas