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22 | I Série - Número: 057 | 15 de Maio de 2010

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão) : — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — O Governo pede a palavra para que efeito, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Tem a palavra.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, tendo em vista a forma concludente como o Sr. Secretário de Estado aqui usou da palavra há pouco, explicando o que havia para explicar — e só por razões manifestas não pode continuar a explicitar os seus argumentos —, tenho todo o gosto em dizer ao Sr.
Presidente e, através do Sr. Presidente, à Câmara, que o Sr. Secretário de Estado da Administração Local tem todo o gosto, em sede de comissão,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vamos a isso!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » em desenvolver todos os demais argumentos que sejam necessários para que a Câmara fique completamente esclarecida acerca daquilo que verdadeiramente está em causa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Sim, senhor, Sr. Ministro, fica consignado.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação também?

O Sr. Marcos Sá (PS): — Vai o Governo todo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Também é para uma interpelação?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, considero muito positiva esta disponibilidade e espero que ela também seja extensiva ao Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação, para o mesmo efeito.

O Sr. Marcos Sá (PS): — Vai o Governo todo!

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Fica também consignada a sua interpelação, Sr. Deputado Bernardino Soares.
Terminámos o debate sobre o Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março [apreciações parlamentares n.os 30/XI (1.ª) (PSD), 31/XI (1.ª) (PCP), 32/XI (1.ª) e 33/XI (1.ª)].
Como já anunciei, entraram na Mesa, durante o debate, um conjunto de alterações a estas apreciações parlamentares, as quais descem, naturalmente, para discussão na especialidade, à 12.ª Comissão.

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