8 | I Série - Número: 083 | 23 de Julho de 2010

Helena Maria Moura Pinto
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão
José Manuel Marques da Silva Pureza
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira
Pedro Filipe Gomes Soares
Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares
Rita Maria Oliveira Calvário

Partido Comunista Português (PCP)
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 384/XI (1.ª) — Regime de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de ictiose (CDS-PP), que baixou à 10.ª Comissão, 385/XI (1.ª) — Revogação do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, 386/XI (1.ª) — Altera o Código de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no que respeita ao direito à dedução de operações efectuadas no estrangeiro (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, 387/XI (1.ª) — Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, consagra a isenção de taxas moderadoras para os voluntários (CDS-PP), que baixou à 10.ª Comissão, 388/XI (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, alterada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro (CDS-PP), que baixou à 11.ª Comissão, 389/XI (1.ª) — Utilização de formatos electrónicos livres na Administração Pública (BE), que baixou à 11.ª Comissão, 390/XI (1.ª) — Serviço universal de acesso à Internet em banda larga (BE), que baixou à 9.ª Comissão, 391/XI (1.ª) — Cria a comissão especializada para a preparação do modelo e valências dos serviços públicos de proximidade regional (BE), que baixou à 12.ª Comissão, 392/XI (1.ª) — Alarga a possibilidade de acumulação da pensão social com outros rendimentos (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 464/80, de 13 de Outubro) (BE), que baixou à 11.ª Comissão, 393/XI (1.ª) — Utilização de software livre na Administração Pública (BE), que baixou à 11.ª Comissão, 394/XI (1.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que redefine as condições de acesso aos apoios sociais (BE), que baixou à 11.ª Comissão, 395/XI (1.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 72/2010, de 18 de Junho, que altera o regime jurídico de protecção no desemprego (BE), que baixou à 11.ª Comissão, 396/XI (1.ª) — Criação da Ordem dos Fisioterapeutas (CDS-PP), que baixou à 11.ª