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40 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

O Sr. António Filipe (PCP): — Como é que pode dizer que defende o Estado social quando precisamente corta nas prestações sociais às camadas sociais mais desfavorecidas?!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Como é que pode dizer que defende o Estado social quando o Governo do Partido Socialista ultrapassou pela direita aquele que era o Código do Trabalho de Bagão Félix?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — E como é que dizer pode que defende o Estado social num País onde há trabalhadores que são despedidos por sms?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Ministro Jorge Lacão, quer dizer-nos como um Governo que consente numa situação destas que pode afirmar defender o Estado social?! Como é que é possível um Governo que reduz uma comparticipação nos medicamentos que vai precisamente afectar as camadas sociais mais desfavorecidas dizer que defende o Estado social?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. António Filipe (PCP): — Um Governo que é responsável por o aumento das desigualdades sociais reconhecido por todos, onde os ricos são cada vez mais ricos e os pobres são cada vez e são cada vez mais pobres e onde se acentua o fosso entre os mais ricos e os mais pobres?! Sr. Ministro Jorge Lacão, o discurso do Partido Socialista em defesa do Estado social é um discurso muito bonito. Mas o que é preciso reconhecer é que, na política levada a cabo pelo Governo do Partido Socialista, não há um único resquício de defesa do Estado social, e é isso que, efectivamente, tem de ser dito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Quem ouviu a intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares ficou descansado, porque pensará, neste momento, que, mesmo que se abra um processo de revisão constitucional, aquelas propostas hediondas, apresentadas pelo PSD»

Vozes do PSD: — Hediondas?!»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » não passarão, porque o PS não dará o seu acordo.
Foi isso que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, hoje, aqui veio transmitir, mas, face à experiência que temos, precisamos de maior clareza, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, e precisamos que o Sr.
Ministro diga, «preto no branco», que o PS rejeitará liminarmente as propostas já conhecidas, apresentadas pelo PSD.
É preciso que isso fique, como se costuma dizer, «clarinho como a água», porque a experiência que temos, não só de revisões constitucionais mas também de revisões constitucionais, é que o PS, muitas vezes, começa a dizer uma coisa e, chegando ao final do processo, a «história» já é outra, e as alterações negativas que se têm feito à Constituição têm sido acordadas entre o PS e o PSD. Ou seja, Sr. Ministro, queremos clareza.

  • JAIME GAMA
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  • CELESTE CORREIA
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  • RITA RATO
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
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  • RITA RATO
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
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  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
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  • NUNO MAGALHÃES
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • Intervenção
  • DUARTE CORDEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Silva Pereira
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA
  • Intervenção
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  • Deputada
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  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
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  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
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  • JOÃO SEMEDO
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  • MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
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  • JOÃO SEMEDO
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  • MARIA JOSÉ GAMBOA
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  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão