Debates Parlamentares - Diário 001, p. 41 (2010-09-15)

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41 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Esta Constituição terá a marca de Os Verdes»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Espero, com profunda convicção, que não tenhamos, daqui a uns meses, que colocar, frente ao Sr. Ministro e à bancada do Partido Socialista, a intervenção que, hoje, aqui fez, para perceber as diferenças entre aquilo que poderá dizer daqui a uns meses e aquilo que disse agora.
Portanto, clareza absoluta é aquilo que se pede, para que se saiba exactamente com o que contar.
Sabe qual é o problema, Sr. Ministro? O problema é que a prática política que o Partido Socialista tem prosseguido tem tido o acordo daqueles senhores do PSD. Têm-se ajudado mutuamente e, agora, como não há outra oposição a fazer, tiveram de se virar para a Constituição da República Portuguesa. É mesmo assim! Não têm mais por onde esbracejar e, então, o que procuram fazer, neste momento, é adequar a Constituição à lei ordinária, às alterações legislativas nefastas que o PS e o PSD têm introduzido, e não aquilo que era devido, que era adequar essas leis ordinárias à Constituição da República Portuguesa! Repetindo: querem adequar a Constituição às más leis ordinárias que têm aprovado e não adequar a vossa prática política e as leis ordinárias à Constituição da República Portuguesa. Isso, sim, seria um benefício para o País e era o que gostaríamos de ouvir por parte de um partido dito socialista.
De facto, se os portugueses fizerem uma leitura do que tem sido a consequência concreta das políticas do Partido Socialista na área da educação, na área da saúde, designadamente em relação ao Serviço Nacional de Saúde, ou na área da legislação do trabalho, onde se têm facilitado os despedimentos e a precarização do trabalho, ficam assustados! E é de assustar porque estamos a falar de direitos concretos, da realidade concreta das pessoas, e isso não nos podem tirar! Caramba!!» O 25 de Abril deu-nos direitos tamanhos» e deles nós não podemos prescindir! Não estraguem os direitos das futuras gerações, porque os senhores, em conjunto, o que têm feito na prática, através das vossas opções políticas, é, justamente, degradar esses direitos. Pois as novas gerações têm de unir-se em prol desses valores que conquistaram através de nós, com o 25 de Abril, e que foram consagrados na Constituição da República Portuguesa! É preciso, de facto, muita força destas novas gerações para manter e ganhar esses nossos direitos!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, em primeiro lugar, não faz sentido procurar apelidar de «insólita» a intervenção que aqui fiz em representação do Governo,»

Protestos do Deputado do PSD Luís Montenegro.

» pela razão simples de que, se ç óbvio que a competência de uma revisão constitucional ç exclusiva da Assembleia da República, dos Srs. Deputados, não é menos óbvio que o enquadramento político, as ideias e os pressupostos que lhe estão subjacentes fazem parte de um debate político alargado, em relação ao qual todos temos o direito — e, também, o dever! — de participar.
Fê-lo recentemente, e com bom senso, o Sr. Presidente da República e fazemo-lo nós agora, nesta circunstància,»

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não apoiado!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » para chamar a atenção desta Càmara para o facto de que, quando o líder do PSD vem assumir que se investe mais num esforço para a obtenção de consenso em torno das soluções que propõe para a revisão constitucional e muito menos em torno de um entendimento para o próximo Orçamento do Estado, politicamente, isso marca uma atitude: a atitude de quem, manifestamente, não soube definir o sentido das prioridades nacionais!

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!

41 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Esta Constituição terá a marca de Os Verdes»A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Espero, com profunda convicção, que não tenhamos, daqui a uns meses, que colocar, frente ao Sr. Ministro e à bancada do Partido Socialista, a intervenção que, hoje, aqui fez, para perceber as diferenças entre aquilo que poderá dizer daqui a uns meses e aquilo que disse agora.
Portanto, clareza absoluta é aquilo que se pede, para que se saiba exactamente com o que contar.
Sabe qual é o problema, Sr. Ministro? O problema é que a prática política que o Partido Socialista tem prosseguido tem tido o acordo daqueles senhores do PSD. Têm-se ajudado mutuamente e, agora, como não há outra oposição a fazer, tiveram de se virar para a Constituição da República Portuguesa. É mesmo assim! Não têm mais por onde esbracejar e, então, o que procuram fazer, neste momento, é adequar a Constituição à lei ordinária, às alterações legislativas nefastas que o PS e o PSD têm introduzido, e não aquilo que era devido, que era adequar essas leis ordinárias à Constituição da República Portuguesa! Repetindo: querem adequar a Constituição às más leis ordinárias que têm aprovado e não adequar a vossa prática política e as leis ordinárias à Constituição da República Portuguesa. Isso, sim, seria um benefício para o País e era o que gostaríamos de ouvir por parte de um partido dito socialista.
De facto, se os portugueses fizerem uma leitura do que tem sido a consequência concreta das políticas do Partido Socialista na área da educação, na área da saúde, designadamente em relação ao Serviço Nacional de Saúde, ou na área da legislação do trabalho, onde se têm facilitado os despedimentos e a precarização do trabalho, ficam assustados! E é de assustar porque estamos a falar de direitos concretos, da realidade concreta das pessoas, e isso não nos podem tirar! Caramba!!» O 25 de Abril deu-nos direitos tamanhos» e deles nós não podemos prescindir! Não estraguem os direitos das futuras gerações, porque os senhores, em conjunto, o que têm feito na prática, através das vossas opções políticas, é, justamente, degradar esses direitos. Pois as novas gerações têm de unir-se em prol desses valores que conquistaram através de nós, com o 25 de Abril, e que foram consagrados na Constituição da República Portuguesa! É preciso, de facto, muita força destas novas gerações para manter e ganhar esses nossos direitos!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, em primeiro lugar, não faz sentido procurar apelidar de «insólita» a intervenção que aqui fiz em representação do Governo,»Protestos do Deputado do PSD Luís Montenegro.» pela razão simples de que, se ç óbvio que a competência de uma revisão constitucional ç exclusiva da Assembleia da República, dos Srs. Deputados, não é menos óbvio que o enquadramento político, as ideias e os pressupostos que lhe estão subjacentes fazem parte de um debate político alargado, em relação ao qual todos temos o direito — e, também, o dever! — de participar.
Fê-lo recentemente, e com bom senso, o Sr. Presidente da República e fazemo-lo nós agora, nesta circunstància,»O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não apoiado!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » para chamar a atenção desta Càmara para o facto de que, quando o líder do PSD vem assumir que se investe mais num esforço para a obtenção de consenso em torno das soluções que propõe para a revisão constitucional e muito menos em torno de um entendimento para o próximo Orçamento do Estado, politicamente, isso marca uma atitude: a atitude de quem, manifestamente, não soube definir o sentido das prioridades nacionais!O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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