8 | I Série - Número: 006 | 25 de Setembro de 2010

ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas», apresentado pelo PCP, que baixou à 9.ª Comissão.
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, vamos iniciar o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre «TGV e políticas das grandes obras».
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate acontece quando Portugal está a pagar os juros da dívida pública a um valor que é recorde e que é perigosíssimo — 6,4% — e fazer o TGV agora implica, necessariamente, agravar a dependência financeira externa do País! Este debate acontece quando Portugal tem, simultaneamente, o maior desemprego de sempre, o maior endividamento de sempre, a maior despesa pública de sempre, o maior défice de sempre e a maior carga fiscal de sempre. Fazer o TGV, agora, é uma teimosia a alta velocidade!

Aplausos do CDS-PP.

Este debate acontece quando a dívida do Estado e das suas empresas já é superior a 170 000 milhões de euros e quando já pagamos tanto pelos juros da dívida pública como as verbas que o Estado transfere para o orçamento da Segurança Social, ou seja, não só trabalhamos cada vez mais para o Estado, não só os nossos impostos servem para financiar cada vez mais a despesa do Estado, como estamos, essencialmente, a trabalhar para pagar juros do endividamento do Estado ao exterior e é por isso que é preciso travar este caminho.
Sr. Presidente, Srs. Ministros: O TGV não é uma questão de direita, de centro ou de esquerda; é uma questão de se poder fazer neste momento. Assim, em função da avaliação das circunstâncias económicas e financeiras do País, pergunta-se se é possível, neste momento, contrair o encargo do TGV e das obras que lhe estão, inexoravelmente, associadas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E é por isso que eu solicito ao Sr. Ministro, nesta sua presença aqui, no Parlamento, respostas objectivas e concretas a um conjunto de perguntas, porque há enormes dúvidas, neste momento, sobre a mesa.
Primeira pergunta, Sr. Ministro: qual é o valor global dos custos de construção, de financiamento, de exploração e de manutenção do TGV, incluindo as linhas Lisboa/Poceirão, Poceirão/Caia, a nova travessia e a ligação do TGV ao novo aeroporto? É este valor, que se aproximará, certamente, dos 6000 ou dos 7000 milhões de euros, que e é preciso que o País conheça hoje.

Aplausos do CDS-PP.

Segunda pergunta, Sr. Ministro: o Governo disse sempre que o custo da linha Poceirão/Caia era de 1340 milhões de euros, mas, entretanto, surgem evidências do contrato que apontam para os 2760 milhões de euros. Pergunto ao Governo: foi omissão, foi dissimulação ou foi um erro? Terceira pergunta: há custos desta obra que são parcialmente conhecidos e há outros que nunca foram esclarecidos. E se nós já estamos em valores como os de 2760 milhões de euros para a linha Poceirão/Caia, incluindo a construção, o financiamento, a exploração e a manutenção, se estaremos, pelos valores do concurso anunciado, muito para cima dos 2000 milhões de euros relativamente ao troço Lisboa/Poceirão, eu queria perguntar-lhe, muito concretamente, quanto custa a ligação do TGV ao novo aeroporto? Quanto custa o material circulante para o TGV? Estas duas alíneas são relevantes para a avaliação do custo global.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!