9 | I Série - Número: 006 | 25 de Setembro de 2010

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em quarto lugar, queria perguntar-lhe, Sr. Ministro, sobre as cláusulas de transferência de risco.
Sr. Ministro, quantos passageiros virtuais no TGV o Estado, ou seja, o contribuinte terá de pagar? Ou, melhor, a partir de quantos passageiros reais o TGV se torna rentável?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quinta pergunta: o Sr. Ministro publicou um despacho onde diz que anula o concurso, porque a situação económica do País se agravou, porque o endividamento do País se agravou e porque a dificuldade de crédito do País se agravou.
Pergunto-lhe, com toda a franqueza: acha que daqui a uns meses há condições para lançar um novo concurso para este troço do TGV, tendo o senhor escrito que anulou o concurso, porque o País está numa situação económica difícil, porque o endividamento está difícil e porque o acesso ao crédito está difícil? Digame, Sr. Ministro, se é credível, para quem quer que seja, que daqui a uns meses a situação económica do País estará miraculosamente mudada, o acesso ao crédito estará miraculosamente melhor e o endividamento do País estará miraculosamente mais satisfatório?

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro, não deixo também de lhe perguntar o seguinte: foi aqui dito, no debate de Julho, que não havia problema com o crédito, porque o crédito para o TGV era todo feito através do Banco Europeu de Investimentos. Então, porque é que no seu despacho refere que há problemas com o crédito para o TGV?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sexta pergunta, e esta é também muito relevante, porque é diferente fazer uma obra global e completa pelo custo mais alto ou ver se há poupanças possíveis: Sr. Ministro, atribui credibilidade aos estudos que admitem a possibilidade de o TGV passar pela Ponte 25 de Abril, ou considera indispensável fazer uma nova travessia para o corredor do TGV? Sétima e última pergunta, Sr. Ministro: relativamente ao novo aeroporto o Governo já teve a ideia de que queria privatizar a ANA e essa era a alavanca para o novo aeroporto; depois fez uma derivação, dizendo que não havia condições para privatizar a ANA e, então, iriam fazer a promoção pública da obra e, portanto, do Estado privatizador passámos para o Estado promotor» Pergunto: quando, em que condições e em que modelo tenciona decidir as matérias relativas ao novo aeroporto?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E, já agora, terminando, Sr. Ministro, o senhor anunciou que ia fazer uma reafectação dos fundos comunitários para o TGV no novo concurso e disse, tal como anunciou, que 600 ou 700 milhões de euros de fundos comunitários serão afectados de outros projectos para o projecto do TGV.
A pergunta que lhe quero deixar perante a evidência dos números é muito simples: se for buscar mais 600 ou 700 milhões de euros para o TGV aos fundos comunitários vai destapar alguma coisa. Quem é que fica a perder para o TGV ficar a ganhar?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isso significa ou não que, definitivamente, o norte Porto e o norte ligação a Vigo ficam para nunca? Isso significa ou não que deixará de haver verbas para modernizar as linhas ferroviárias em Portugal? São estas as perguntas concretas que eu acho que o cidadão tem todo o direito de ver respondidas, hoje, pelo Sr. Ministro.