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14 | I Série - Número: 006 | 25 de Setembro de 2010

Nós nada temos contra a bondade da obra! O que queremos saber é se o Governo vai ou não manter aquela linha entre Elvas e Caia,»

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: — Entre Elvas e Caia?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — » em bitola convencional, o que custa alguns milhares de euros, para, depois, ser completamente inutilizada. O que queremos saber é se vamos manter, para o futuro, quando houver condições para o fazer, a linha Poceirão/Caia, ligada ao porto de Setúbal e ao porto de Sines, isto, sim, para que o País possa transportar as mercadorias para o centro da Europa. Essa linha transporta que mercadorias e para onde? O Sr. Ministro não diz! Não há um estudo, não há um rumo, não há uma coerência, para que possamos perceber, exactamente, do que estamos a falar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o que está em causa realizar hoje, nesta Assembleia, não é um verdadeiro debate sobre o TGV ou sobre a política das grandes obras. O que está, hoje, aqui em causa é a necessidade de clarificar decisões, de corrigir meias-verdades, de dizer que por muito que se repita, várias vezes, a mesma mentira ela não passa a ser verdade.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Tem toda a razão!

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Finalmente, temos de denunciar que a razão próxima do CDS para pedir este debate de urgência foi alimentar o ruído artificialmente criado em torno de uma não-notícia: a formalização da anulação de um concurso que já tinha sido anunciado, explicado e decidido pelo Governo em Maio passado. Por isso, o que é necessário fazer aqui, hoje, é repor a verdade das coisas.
Em primeiro lugar, diz a direita, em uníssono, que a decisão de adiar o TGV Lisboa/Poceirão é fantástica e só peca por tardia. Agora, até já acrescentam que não está em causa o mçrito do projecto, mas a crise» É claro que vão logo acrescentando algumas coisas. Primeiro: então, se se adia por causa da crise, como é que pensam relançar daqui a uns meses?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Pois, essa é que é a nossa pergunta!

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Segundo: mas, então, se se adia Lisboa/Poceirão, deixa de fazer sentido o troço Poceirão/Caia; então, vamos adiar tambçm este»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Leia o despacho!

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Pois é! Sabemos que é da natureza das coisas e da natureza do CDS tentar pôr o Governo a governar com as vossas ideias e a não seguir em frente com os seus projectos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Esse é um problema vosso com o PSD; não é connosco!

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — É bom, então, esclarecer, pela enésima vez, o que verdadeiramente se passa, sem esperança de que finjam entender, porque não é esse o objectivo de VV. Ex.as.
Em matéria de TGV, o Governo decidiu que as duas linhas prioritárias, Lisboa/Porto e Porto/Vigo, seriam adiadas dois anos e que a linha Lisboa/Madrid deveria manter o seu calendário. Foi isto que foi decidido e anunciado e não porque aquelas linhas tivessem perdido importância, mas por causa do PEC, porque esta era