19 | I Série - Número: 006 | 25 de Setembro de 2010

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — No entanto, no passado, a direita dizia o contrário: em 2003, na sequência da cimeira ibérica de Novembro, o governo PSD/CDS aprovava uma rede de alta velocidade com quatro linhas no valor de 15 000 milhões de euros, num momento de uma grave recessão, com um investimento público cinco vezes superior ao que hoje põem em causa. Queriam gastar, gastar, gastar!»

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Face a essa posição, reafirmo os princípios fundamentais da nossa proposta.
Em primeiro lugar, não aceitamos a posição da direita que, depois de ter concebido e assinado o TGV mais faraónico, pretende, agora, proibir que Portugal esteja ligado à rede ferroviária europeia de alta velocidade.
Acresce que o recuo do investimento público teria ainda o preço elevado de perda de 660 milhões de euros de fundos comunitários dedicados a este projecto, no tempo escasso que ainda resta do actual quadro de financiamento europeu.
Em segundo lugar, o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de resolução que apresentava critérios consistentes para a poupança orçamental. Fizemo-lo com rigor, com estudos técnicos detalhados, apresentando alternativas, determinando prazos prudentes.
Propusemos que se evitasse a construção de uma linha provisória de Évora até à fronteira, só para mercadorias, ao lado de uma linha mista, com o custo de 260 milhões para durar poucos anos.
Determinámos, nessa iniciativa legislativa, que o projecto deveria seguir as regras de disciplina orçamental que garantisse a melhor utilização dos dinheiros públicos. Esse projecto foi recusado pela frente PS, CDS, PSD, o que já não nos causa choque nem espanto. Sem surpresa, juntaram-se para que tudo ficasse na mesma.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Isso é que é uma «caldeirada»!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Evitaram, assim, que se seguisse o exemplo espanhol, onde se constrói a maior rede de alta velocidade da Europa, com recurso à contratação pública, em regime de empreitada, com a vantagem de envolver centenas de empresas de média ou grande dimensão, cumprindo os prazos que estão definidos!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Se os critérios dessa iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda estivessem agora em vigor, o TGV estaria hoje orçamentado em menos 500 milhões de euros. Um bom investimento público tem de ser rigoroso e poupado, sem delapidação de recursos públicos, tem de ter impactos imediatos no emprego e impactos permanentes na competitividade!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, não confundimos custos de construção com valor actual, nem infra-estrutura ferroviária com material circulante. E há duas coisas que já dissemos dezenas de vezes e que continuaremos a dizer as vezes que for preciso: em primeiro lugar, que TGV é uma marca e não devemos confundir a alta velocidade ferroviária com uma das marcas existentes — e ainda são bastantes! Em segundo lugar, quando alastram o desemprego e a estagnação económica, a solução de que o País precisa não é a de cortar no investimento; o País precisa é de mais e melhor investimento e, desde logo, de investimento público de qualidade!