22 | I Série - Número: 006 | 25 de Setembro de 2010

O Governo não partilha dessa concepção e pensa que pode ter um papel activo, precisamente, não apenas para ir ao encontro das dificuldades actuais, mas também para criar as melhores condições para que o País possa retomar a via do progresso e do crescimento.
O Sr. Deputado Paulo Portas falou, várias vezes, nos impactos do Orçamento e julgo que, mais uma vez, estamos aqui a assistir a uma desinformação e a uma mistificação, relativamente aos impactos que esta obra terá no Orçamento. Tive oportunidade de chamar a atenção para a necessidade de sermos sérios e rigorosos, relativamente a esta matéria, e quero aqui reafirmar que, em 2010, não teremos despesa orçamental relacionada com o projecto; em 2011, a despesa será de 76 milhões de euros, correspondente a 0,04% do PIB; em 2012, será de 40 milhões de euros, correspondente a 0,03% do PIB; e, em 2013, será de idêntico montante.

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

Reafirmo, uma vez mais, o número, Sr. Deputado (e vou procurar esclarecer as questões que levantou): em termos médios e ao longo de toda a concessão, os encargos directos para o Estado serão, em média, de 73 milhões de euros, uns anos mais, outros, menos, correspondentes a 0,04% do PIB.

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

O Sr. Deputado teve oportunidade de chamar a atenção para uma eventual discrepância entre os números que dei, em Maio, e os nõmeros que agora citei»

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

» mas quero dizer ao Sr. Deputado duas coisas: em primeiro lugar, esses dados diziam respeito à linha entre o Poceirão e a fronteira, em primeiro lugar, porque ainda não estava lançada e porque não havia números certos sobre a terceira travessia do Tejo; por outro lado, Sr. Deputado, é normal que haja uma actualização dos dados, na medida em que estamos em projecto de revisão dos custos de lançamento da terceira travessia do Tejo.

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Portanto, é natural que haja actualização dos dados, como é natural que, até ao momento em que o concurso for lançado, possa haver, ainda, correcção dos dados em função do que for a evolução.
Estes são aspectos que importa ter presentes, Sr. Deputado! Queria também dizer-lhe, Sr. Deputado — e também para responder às questões que foram colocadas pelos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda — , que o Governo teve a oportunidade também de comparar diferentes modelos de lançamento desta iniciativa, deste projecto, e de comparar o lançamento de empreitada pública tradicional com o lançamento pela via da parceria público-privada. E independentemente de toda a discussão acerca das vantagens de um ou de outro modelo do ponto de vista teórico, eu queria dizer aos Srs. Deputados que, se tivermos como referência o comprador público, o modelo da parceria público-privada mostrou uma poupança de cerca de 30%, relativamente ao modelo tradicional de empreitada pública; e isto é verdade tanto para a primeira parceria público-privada como também para a parceria público-privada que tem a ver com a terceira travessia do Tejo.
Srs. Deputados, a preocupação do Governo com os encargos para o contribuinte e para a economia portuguesa é tão grande que nós podemos dizer que houve, permanentemente, uma atenção à evolução dos custos relacionados com o desenvolvimento do projecto.
Queria também dizer, Srs. Deputados, que a redução do valor actual líquido se traduziu numa diferença positiva para os contribuintes de 96 milhões de euros. De facto, o valor efectivo dos encargos do Estado com este projecto começou por ser cerca de 1569 milhões de euros e terminou em 1473 milhões de euros, ou seja, houve aqui uma poupança de 96 milhões de euros.