20 | I Série - Número: 006 | 25 de Setembro de 2010

Contudo, o debate político sobre as opções estratégicas do País nesta matéria não pode ser reduzido a um «tudo ou nada», ou a um «pegar ou largar». Por isso, não desistimos de sublinhar que há um outro caminho, designadamente com a gestão pública, que defende o interesse nacional, o desenvolvimento e a boa gestão dos recursos públicos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Apresentámos propostas concretas; apresentámos alternativas e dissemos que o vosso modelo de negócio e de financiamento não ia dar certo. Nada disto é novidade, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados. O que não faz sentido é insistir no erro com o modelo de financiamento privado e de parcerias público-privadas.
E há questões a que o Governo tem, de facto, que responder.
Em primeiro lugar, o anunciado cancelamento do concurso, em Maio (de facto, não pode ser novidade para ninguém hoje em dia), resultou numa publicação em Diário da República apenas na semana passada. Importa esclarecer, afinal de contas, o que se passou para que se verificasse essa demora entre o anúncio e a publicação da decisão.
O que é que isto implica do ponto de vista do desenvolvimento do processo em termos de construção deste projecto? Que atrasos podem existir no lançamento de uma infra-estrutura fundamental para a região e para o País, como é a travessia do Tejo, do ponto de vista do território e da sua qualificação? O que é que se ganha em manter este modelo de financiamento e de negócio das parcerias públicoprivadas? Quem é que ganha com este «baralhar e dar de novo», insistindo nas mesmas opções estratégicas e económicas? E sobre o plano de financiamento, afinal, em que é que ficamos tendo em conta que é anunciada a revisão, mas nada é dito sobre os resultados e as perspectivas para que se apontam agora? Mas há uma outra questão central relacionada com o modelo estratégico que aqui se coloca e que também temos vindo a sublinhar, que é a do aparelho produtivo. E nós dizemos que o investimento em infra-estruturas tem de ser uma oportunidade para a nossa economia, para a produção nacional.
Esta semana, estivemos nas oficinas da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário), no Barreiro, cujos trabalhadores estão em luta pela defesa da empresa; as populações e as autarquias defendem o pólo ferroviário e o Governo quer privatizar a empresa, quer entregá-la como no passado foram entregues a outras empresas a quem as destruiu! Não nos esqueçamos da SOREFAME (Sociedades Reunidas de Fabricações Metálicas), não nos esqueçamos da produção siderúrgica, que o nosso país já não tem — nem carril, Srs. Membros do Governo!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
O que é preciso é inverter este rumo de desastre nacional. Temos o investimento público a diminuir em 9 dos 10 últimos anos! Este ano, prevê-se baixar mais 10%! O peso do investimento no PIB é o mais baixo das últimas três décadas e o investimento na rede ferroviária convencional está esquecido e é cada vez menor! E é por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, que sublinhamos que é fundamental «pôr os pontos nos is» e olhar para a realidade como ela é! O investimento público não está a aumentar nem é de mais, é de menos e está a diminuir; e é esse rumo que é preciso inverter!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes já tiveram a oportunidade de o afirmar e voltamos a fazê-lo, agora: entendemos que o reforço do investimento público é um imperativo, sobretudo nos dias que correm.