Debates Parlamentares - Diário 006, p. 27 (2010-09-24)

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27 | I Série - Número: 006 | 25 de Setembro de 2010

Protestos do PS.

Apesar da pressa na adjudicação, concluída a obra, a linha ficará, no entanto, inoperável, porque é ainda necessário lançar o concurso para os sistemas de sinalização e de telecomunicações — serão mais custos que aqui não foram apresentados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sem a construção dos sistemas de sinalização e telecomunicações, orçamentados, na denominada «parceria público-privada 6», em 600 milhões de euros, a linha não pode ser utilizada.
Além da construção da linha dupla de alta velocidade, em bitola europeia, para tráfego misto, faz parte do contrato, já assinado, a construção da linha Évora/Caia, em bitola ibérica, para uso exclusivo no transporte de mercadorias. Esta linha custará 260 milhões de euros e será completamente inútil!

Protestos da Deputada do PS Ana Paula Vitorino.

A sua utilização apenas ocorrerá se existir atraso na construção da linha de alta velocidade em território espanhol, e apenas durante o tempo em que durar esse atraso.
Se, como garante o Governo, a construção da linha Lisboa/Madrid ocorrer em simultâneo de ambos os lados da fronteira, esta linha, com um custo de 260 milhões de euros, nunca será utilizada.

Protestos do PS.

A história não deixará de julgar os autores deste acto de gestão pública, desde já rotulado de erro histórico.
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, com fundamento — e passo a citar — na «significativa e progressiva degradação da conjuntura económica e financeira» de Portugal, o Governo anulou o concurso do troço ferroviário Lisboa/Poceirão. Isto de manhã, porque de tarde já o Governo anunciava que, muito em breve, iria lançar novo concurso.

Protestos do Deputado do PS Horácio Antunes.

O Governo prepara-se, entretanto, para adjudicar a construção dos acessos à futura ponte sobre o Tejo.
Qual a razoabilidade, Srs. Deputados, em anular concursos na rede convencional, como, por exemplo, a modernização e electrificação do troço Caíde/Marco de Canaveses, e adjudicar obras que ficarão a aguardar a construção da terceira travessia do Tejo? Não se consegue perceber, Srs. Deputados! O endividamento da REFER em 5500 milhões de euros é motivo mais que suficiente para que o Governo adie a execução destas obras, totalmente inúteis no curto e no médio prazos. Mas, como pode exigir-se mais de um Ministério que exonerou, antes de férias, o administrador financeiro da REFER e ainda não procedeu à sua substituição? Sim, Srs. Deputados, a empresa pública que possui o maior endividamento, 5500 milhões de euros, está sem administrador financeiro e continua a assumir compromissos como os que referimos.

Protestos do PS.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, concluo citando Pedro Passos Coelho: «O TGV Lisboa/Madrid deve prosseguir, na medida em que permite a ligação à rede de alta velocidade europeia, mas as circunstâncias actuais impõem a suspensão do projecto por um período não inferior a três anos».

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

27 | I Série - Número: 006 | 25 de Setembro de 2010Protestos do PS.Apesar da pressa na adjudicação, concluída a obra, a linha ficará, no entanto, inoperável, porque é ainda necessário lançar o concurso para os sistemas de sinalização e de telecomunicações — serão mais custos que aqui não foram apresentados.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sem a construção dos sistemas de sinalização e telecomunicações, orçamentados, na denominada «parceria público-privada 6», em 600 milhões de euros, a linha não pode ser utilizada.
Além da construção da linha dupla de alta velocidade, em bitola europeia, para tráfego misto, faz parte do contrato, já assinado, a construção da linha Évora/Caia, em bitola ibérica, para uso exclusivo no transporte de mercadorias. Esta linha custará 260 milhões de euros e será completamente inútil!Protestos da Deputada do PS Ana Paula Vitorino.A sua utilização apenas ocorrerá se existir atraso na construção da linha de alta velocidade em território espanhol, e apenas durante o tempo em que durar esse atraso.
Se, como garante o Governo, a construção da linha Lisboa/Madrid ocorrer em simultâneo de ambos os lados da fronteira, esta linha, com um custo de 260 milhões de euros, nunca será utilizada.Protestos do PS.A história não deixará de julgar os autores deste acto de gestão pública, desde já rotulado de erro histórico.
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, com fundamento — e passo a citar — na «significativa e progressiva degradação da conjuntura económica e financeira» de Portugal, o Governo anulou o concurso do troço ferroviário Lisboa/Poceirão. Isto de manhã, porque de tarde já o Governo anunciava que, muito em breve, iria lançar novo concurso.Protestos do Deputado do PS Horácio Antunes.O Governo prepara-se, entretanto, para adjudicar a construção dos acessos à futura ponte sobre o Tejo.
Qual a razoabilidade, Srs. Deputados, em anular concursos na rede convencional, como, por exemplo, a modernização e electrificação do troço Caíde/Marco de Canaveses, e adjudicar obras que ficarão a aguardar a construção da terceira travessia do Tejo? Não se consegue perceber, Srs. Deputados! O endividamento da REFER em 5500 milhões de euros é motivo mais que suficiente para que o Governo adie a execução destas obras, totalmente inúteis no curto e no médio prazos. Mas, como pode exigir-se mais de um Ministério que exonerou, antes de férias, o administrador financeiro da REFER e ainda não procedeu à sua substituição? Sim, Srs. Deputados, a empresa pública que possui o maior endividamento, 5500 milhões de euros, está sem administrador financeiro e continua a assumir compromissos como os que referimos.Protestos do PS.Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, concluo citando Pedro Passos Coelho: «O TGV Lisboa/Madrid deve prosseguir, na medida em que permite a ligação à rede de alta velocidade europeia, mas as circunstâncias actuais impõem a suspensão do projecto por um período não inferior a três anos».Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

António Mendonça
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Mendonça
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Mendonça
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

João Correia
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

João Correia
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

Rui Pereira
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Rui Pereira
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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