29 | I Série - Número: 006 | 25 de Setembro de 2010

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, apesar de ter deixado sem resposta várias questões concretas que colocámos, abordou de forma genérica a questão das parcerias público-privadas, tendo falado nas poupanças que o modelo das parcerias público-privadas supostamente permite, de acordo com os estudos do Governo.
Sr. Ministro, nem queira saber a quantidade de vezes que esta Assembleia assistiu a discussões em que os sucessivos governos trouxeram a Plenário as supostas poupanças para que os estudos apontavam em resultado das parcerias! O problema é que, depois, foi o que se viu na Lusoponte, no comboio que faz a travessia da ponte, nos hospitais; foi o que se viu em todas as experiências em que as parcerias públicoprivadas pareciam tão bonitas no papel e, depois, na verdade acabaram por revelar-se desastrosas para o País. Ora, é nesse ponto que insistimos: a experiência do País demonstra que este modelo é lesivo para o interesse nacional, e esta é uma questão que não podemos deixar de abordar, Srs. Membros do Governo.
Em relação a outras questões que aqui sublinhámos — o emprego, o aparelho produtivo e a produção nacional — , o Sr. Ministro falou, e bem, no potencial para a economia nacional que o investimento público pode e deve ter, mas o que queremos é que esta discussão seja consequente relativamente às opções estratégicas tomadas na economia. Isto quando o Governo anuncia a privatização da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), quando os trabalhadores do sector ferroviário denunciam, no que respeita ao material circulante ferroviário em serviço na ponte 25 de Abril, que as bogies vão de camião para Espanha porque não são reparadas em Portugal, quando verificamos que se vai alugar material circulante a Espanha cuja manutenção não é feita em Portugal mas, sim, em Espanha. Nem estamos ainda a falar de alta velocidade ferroviária e já não estamos a verificar a incorporação nacional, na nossa economia, nesse tipo de actividades e intervenções. É por isso que é preciso coerência e que estas discussões sejam consequentes.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É caso para dizer, Sr. Ministro, que a dramatização a que se assiste nas discussões com os partidos à direita faz lembrar aquela canção de um grande músico português, quando diz «muito mais é o que vos une do que aquilo que vos separa».
É que o CDS e o PSD falam nas parcerias público-privadas, mas quem é que as defende? Quem tem imposto esse modelo? Quem rejeitou, no famoso debate de Maio, aqui, no Plenário, a nossa proposta que apontava alternativas às tais parcerias? Quem está interessado em «guerras de alecrim e manjerona» para encenar divergências, mantendo-se de acordo nas questões de fundo — na política económica, nos salários, no ataque aos direitos, na precariedade? Quem não quer falar — nem ouvir — sobre a tributação da banca, das mais-valias, das offshore? E até mesmo nas nomeações de chefias o regabofe tem mais que se lhe diga!» É uma história que vem detrás, da década de 90, dos governos PSD de Cavaco Silva, sendo que em 1993 havia perto de 20 000 trabalhadores na CP com cinco administradores e hoje, com menos 11 000 trabalhadores, há dezenas de lugares de administradores, de cargos de chefia, de alta direcção, etc., que foram criados. É uma história que não é de hoje nem de ontem! Diz-se que o País não tem dinheiro para investir. Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, o País não tem é a hipótese de se dar ao luxo de não investir; o País não se pode dar ao luxo de continuar na estagnação; o País não se pode dar ao luxo de continuar a deixar alastrar o desemprego; o País não se pode dar ao luxo de deixar intocáveis as grandes fortunas; o País não se pode dar ao luxo de não tocar na tributação do IRS da banca, de não tocar na tributação das offshore e dos paraísos fiscais! É nesta política de direita, que tem flagelado o povo português há mais de 30 anos, que o País não se pode dar ao luxo de continuar.
É por estas e por outras que os trabalhadores, já no dia 29 de Setembro, vão sair à rua, porque também na ferrovia, como em todos os sectores, há razões para protestar contra esta política de desastre nacional a que o País tem sido sujeito.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.