12 | I Série - Número: 006 | 25 de Setembro de 2010

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Ser sério e rigoroso, Sr. Deputado Paulo Portas, é dizer aos portugueses que, em 2010, não haverá despesa orçamental relacionada com o projecto. Em 2011, a despesa será de 76 milhões de euros, o que corresponde a 0,04% do PIB; em 2012, será de 40 milhões de euros, o que corresponde a 0,03% do produto; e, em 2013, terá idêntico montante.
Em termos médios — e penso que é importante que os Srs. Deputados também retenham este número — , ao longo das concessões, os encargos directos para o Orçamento do Estado serão, em média, de 73 milhões de euros por ano, o que corresponde a 0,04% do PIB.
Importa, ainda, dizer que a curto prazo, durante o período da obra, estes encargos serão incomparavelmente inferiores ao retorno fiscal do projecto.
Ser sério e rigoroso, Srs. Deputados, é dizer que este projecto tem acesso a linhas especiais de crédito do BEI, associadas às redes transeuropeias, que beneficiam de custos muito baixos e maturidades longas, que, de outra forma, não estariam disponíveis para a economia portuguesa e que ascendem a 1300 milhões de euros, no mínimo, os quais serão injectados na economia durante os anos de construção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que reafirme, uma vez mais, a importância deste projecto para a economia portuguesa, a qual foi objecto de quantificação através de vários estudos custo/benefício que seguem metodologias preconizadas pela União Europeia.
De acordo com um estudo efectuado pelo consórcio de referência internacional»

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem de concluir.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Vou concluir imediatamente, Sr.
Presidente.
Como estava a dizer, de acordo com o estudo efectuado pelo consórcio de referência internacional Booz Allen e Epypsa, a tira económica do projecto Lisboa/Madrid em alta velocidade é de 5,9% e a tira económica da terceira travessia do Tejo ascende a 20,5%.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado Paulo Portas, que podemos fazer a análise financeira, mas também é importante que tenhamos presente a análise económica, porque é esta análise que reflecte verdadeiramente os impactos positivos que um projecto desta natureza terá sobre a economia portuguesa. E, de acordo com aquele consórcio de referência internacional, o saldo custo/benefício económico do projecto tem um valor positivo de 10 000 milhões de euros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente, algumas questões ficaram por responder,»

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — O Sr. Ministro ç modesto!»

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — » mas terei oportunidade, todo o gosto e todo o prazer em esclarecê-las nas próximas intervenções.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao debate, com a primeira ronda de perguntas.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, este Governo é, de facto, muito hábil a lançar a confusão e talvez seja por isso que, depois, há algumas manipulações e imprecisões.
O Sr. Ministro acabou de dizer aqui que os custos iriam ser, em 2011, de 76 milhões, em 2012, de 40 milhões e, em 2013, de valor idêntico. Porém, no dia 28 de Maio, num debate sobre esta matéria, o Sr.
Secretário de Estado disse que, em 2011, seriam de 63 milhões, em 2012, de 53 milhões e, nos anos seguintes, concretamente em 2013, praticamente nulos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É mais ou menos»!