38 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010

O PSD tem andado, nas últimas semanas, desde o Verão, a dizer uma coisa muito simples e que tem algum sentido, que é: «A nossa preocupação fundamental tem a ver com o controlo da despesa. Achamos que tem de ser feito mais esforço e que há aqui coisas a fazer para comprimir mais a despesa». Pois no dia a seguir àquele em que o Governo apresentou um conjunto de medidas, umas de aplicação imediata e outras de aplicação em 2011 e que vão, justamente, no sentido da compressão da despesa, o PSD sobre isso nada tem para dizer nesta Câmara. O PSD nada diz, absolutamente nada!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Lá se vai o amor à esquerda!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Vem apenas procurar imputar responsabilidades. O PSD, neste momento, e faltou ao respeito por um partido que ainda em momentos muito recentes revelou um enorme sentido de responsabilidade»

Vozes do PSD: — Ah!»

O Sr. Francisco de Assis (PS): — » que eu várias vezes aqui elogiei, não deve seguir pelo caminho mais fácil da tentativa da imputação simplista de responsabilidades ao Governo, ignorando todo o contexto internacional em que nos movimentamos. Do PSD espera-se que dê um contributo sereno e sério para que, conjuntamente, encontremos caminhos de convergência que permitam a aprovação do próximo Orçamento do Estado.

Aplausos do PS.

Porque a responsabilidade, Srs. Deputados, não é uma exigência que se possa fazer apenas ao Governo; a responsabilidade é uma exigência que se faz a todos os partidos nesta Câmara. Um partido, pela circunstância de perder eleições, não fica desresponsabilizado de contribuir para o bem e para o interesse do País; um partido, pela circunstância de perder eleições, não fica com o mesmo grau de responsabilidade, não forma governo, mas, em circunstâncias como esta, tem de dar o seu contributo para a resolução dos problemas com que o País se depara e num momento de dificuldades especiais como aquele que atravessamos é isso que se espera de um grande partido como é o PSD.
E tenho vindo também a dizer que fico algo perplexo com o comportamento errático que o CDS, muitas vezes, vai tendo neste processo todo, porque o CDS, que também tem manifestado tanta preocupação com a questão da despesa, do controlo da despesa, do combate ao desperdício, verdadeiramente, nada diz sobre esta questão e sobre estas propostas que assentam, essencialmente, nesse caminho.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, este caminho, não tenho a mais pequena dúvida, é o caminho que temos de seguir.
A não aprovação de um Orçamento do Estado com estas características provocaria efeitos catastróficos do ponto de vista económico e lançaria o país numa crise política. É porque não se trata de um orçamento qualquer — e aqui estou inteiramente de acordo com todos quantos têm dito que não pode ser aprovado um orçamento qualquer! Tem de ser um orçamento que responda a estes objectivos, um orçamento de efectiva consolidação orçamental, mas que, ao mesmo tempo, procure, na medida do possível, contribuir para o relançamento da nossa actividade económica, para o incremento da nossa economia e para a modernização da nossa sociedade.
Mas é evidente que há hoje aqui um desafio prioritário: o desafio da consolidação orçamental. E eu creio que há hoje condições, ou deveria haver condições, para que este Parlamento assumisse inteiramente as suas responsabilidades em relação a este propósito, claramente anunciado aqui pelo Governo, e anunciado ontem pelo Sr. Primeiro-Ministro na comunicação que fez ao País, que é o de tomar medidas difíceis, medidas exigentes, mas medidas que conduzem plenamente à concretização desse caminho.
Assim, como eu estava a dizer, a não aprovação de um orçamento com estas características, com as características que se antecipam com a apresentação destas medidas, teria efeitos catastróficos do ponto de vista económico e lançaria o País numa crise política. Mas o mais grave é que teríamos uma crise económica