41 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010

Pela minha parte, não tenho medo de nenhuma delas, porque me sinto com a consciência tranquila de quem está aqui honrando uma boa tradição da esquerda portuguesa: tudo fazer nos momentos mais difíceis para servir o nosso país, por mais difíceis que sejam as medidas, para honrar uma tradição de coragem, para afirmar uma tradição de frontalidade, de determinação e de energia para conduzir o País num momento difícil!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, fica assim concluído o debate quinzenal — aliás, no final, com equilíbrio de tempos.
Passo, agora, a palavra ao Sr. Secretário para ler o expediente.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDSPP requereu a retirada do seu pedido de apreciação parlamentar n.º 59/XI (1.ª) — Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2010.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário.
Srs. Deputados, a nossa próxima reunião terá lugar amanhã, às 10 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: apreciação do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2010 [apreciações parlamentares n.os 51/XI (1.ª) (CDSPP), 60/XI (1.ª) (PCP), 61/XI (1.ª) (PSD) e 62/XI (1.ª) (BE)]; apreciação, conjunta e na generalidade, dos projectos de lei n.os 423/XI (2.ª) — Regula o empréstimo de manuais escolares, apresentado pelo CDS-PP, 137/XI (1.ª) — Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade, apresentado pelo PCP, 410/XI (2.ª) — Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória, apresentado pelo BE, e 416/XI (2.ª) — Altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares, apresentado por Os Verdes; apreciação, conjunta e na generalidade, dos projectos de lei n.os 190/XI (1.ª) — Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados, apresentado pelo PCP, e 213/XI (1.ª) — Regularização de trabalhadores imigrantes e menores nascidos em Portugal ou a frequentar o sistema de ensino, apresentado pelo BE; discussão da petição n.º 26/XI (1.ª) — Apresentada por Nuno David Alpendrinho da Costa Ferro e outros, exigindo à Assembleia da República que as entidades competentes encontrem a melhor solução para que os utentes regulares da auto-estrada A21 não se sintam penalizados pelo aumento das portagens; votação das propostas de resolução n.os 21/XI (1.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no domínio da Defesa, assinado em Belgrado, a 13 de Fevereiro de 2009, e 24/XI (1.ª) — Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, assinado no Luxemburgo, a 29 de Abril de 2008, incluindo Anexos, Protocolos e Acta Final com Declarações.
Finalmente e como último ponto dos nossos trabalhos, procederemos a votações regimentais às 12 horas.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 11 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS)
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
José João Pinhanços de Bianchi
Luísa Maria Neves Salgueiro
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues