35 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

muito nos tem preocupado e que temos acompanhado com o afinco, que, certamente, o Sr. Deputado reconhecerá, permita-me que lhe pergunte: das audições que tiveram lugar na respectiva Comissão Parlamentar e das informações que daí pudemos retirar, como pensa o Sr. Deputado ser possível que, no Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, onde foi fixado o aumento dos custos da electricidade entre 10% e 20%, o representante da indústria seja oriundo da grande indústria e não haja qualquer representante das pequenas e médias empresas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Reis, julgo que se pode chamar muitas coisas ao problema, mas não se trata de uma questão de carga ideológica; trata-se, sim, de uma opção pela natureza, pelo modelo da estrutura empresarial neste sector. E nós não temos qualquer dúvida de que a situação que o país vive no terreno da energia é resultado dos processos de reestruturação levados a cabo, onde avançaram privatizações, onde avançou a segmentação da cadeia de valor, como aconteceu na EDP, já para não falar no problema da liberalização dos mercados. Aliás, sempre que o Governo tem tomado medidas, publicado diplomas de liberalização de tarifas e preços, o resultado é conhecido: subida dos preços aos consumidores domésticos e aos consumidores empresariais.
Sr. Deputado, neste momento, não se trata de uma questão de mais mercado, de falta de mercado ou de excesso de mercado. A questão é que, neste momento, não há mercado, há uma área de actividade económica onde existe um conjunto de estruturas monopolistas que, de uma forma tácita, convergem nas suas posições, impondo condições e preços de monopólio. Esta é a questão central.
Mas pode dizer-se que é possível criar mercado, aumentar a concorrência neste sector. Há todo um conjunto de processos que estão em cima da mesa, que o Governo foi desenvolvendo, inclusive os governos do PSD, concretamente, por exemplo, a tal segmentação da cadeia de valor da EDP fracturando-a em várias empresas e os processos em torno do MIBEL. E qual é o resultado, Sr. Deputado? É que continuamos, de facto, a ter um sector de actividade económica onde duas ou três empresas comandam, de forma absoluta, as condições do fornecimento dos seus bens, o preço dos bens que vendem e que são absolutamente essenciais, como é sabido, à vida de hoje, à vida todos os portugueses, à vida das empresas.
Provavelmente, a grande maioria dos portugueses não sabe que, por exemplo, em relação ao abastecimento de fuelóleo, combustível que ainda se usa, a Galp, que tem o monopólio absoluto, é responsável pela inviabilização do funcionamento da co-geração na Beira Interior, porque a Galp quer aí vender a um preço que lhe compense a deslocação desse produto.
Foi-nos dito, numa audição em sede de Comissão, que um investimento de 500 000 € num equipamento de co-geração está parado por causa da incapacidade de utilizar um preço competitivo para o fuelóleo.
A terminar, gostaria de dizer o seguinte: há, certamente, problemas de discriminação de empresas pelo peso, diria, absolutamente dominante que a Galp e a EDP têm neste sector relativamente a outros sectores.
Mas não tenhamos dúvidas de que não vão ser as facilidades ou a entrada de outros grandes operadores, sobretudo de operadores estrangeiros, que vão responder a este problema crucial do País.
Temos dito que só uma empresa nacional, uma empresa que assuma a integralidade das cadeias de valor, uma empresa pública pode, num país com a dimensão do nosso, responder às questões de acesso e de um preço idêntico para todos os portugueses, qualquer que seja a parte do território e qualquer que seja a dimensão das empresas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado tem sido, nas últimas semanas, tema central da discussão em Portugal. Isto não acontece por acaso, pois toda a