Debates Parlamentares - Diário 026, p. 25 (2010-12-02)

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25 | I Série - Número: 026 | 3 de Dezembro de 2010

Aplausos do CDS-PP.

Se não é ético, se é imoral, se tanto incomoda o Governo, então a minha pergunta — e a minha pergunta hoje é para a bancada do PS, porque também não está aqui o Governo — é a seguinte: por que é que não usaram os poderes escritos e os poderes não escritos da golden share para moralizar?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, falou das consequências imprevisíveis da aprovação deste projecto de lei. Gostaríamos muito de saber quais são, porque para nós as consequências muito previsíveis da aprovação deste projecto de lei — tão previsíveis que até chegam a ser enfadonhas — são as de estas empresas, a PT, a Portucel e todas as que se lhes seguirem, pagarem impostos em 2010, como o Governo reconhece que devem fazer.
Mas, na ausência do Governo, queríamos confrontá-la, Sr.ª Deputada, com uma questão que tem a ver com o que o Governo disse sobre esta matéria. E já aqui foi citada a famosa entrevista do Primeiro-Ministro sobre esta matéria, mas ainda não foi citada a frase mais importante dessa entrevista. Quando o PrimeiroMinistro disse que não seria moralmente aceitável, depois referiu o seguinte: «Foi, aliás, por isso que o Ministro das Finanças já comunicou, ele próprio, não à administração da PT mas ao accionista Caixa Geral de Depósitos que era essa (»)« — do Governo — «(») a nossa posição. E tenho a certeza que todos compreenderão que isso é o mais sensato de se fazer».
O Ministro das Finanças já comunicou, portanto, à Caixa Geral de Depósitos — disse o Sr. PrimeiroMinistro em entrevista à TVI. Mas o Ministro das Finanças teve oportunidade de dizer, aqui, que a Caixa Geral de Depósitos nunca recebeu qualquer tipo de orientação da parte do Governo.
Não há, pois, duas formas de ver esta matéria: ou o Ministro das Finanças mentiu ao Primeiro-Ministro ou o Primeiro-Ministro mentiu ao País outra vez.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — Portanto, o debate que aqui estamos a fazer hoje é um filme que já tem muitas sequelas: José Sócrates mente ao País, parte 142.

Risos do Deputado do BE José Manuel Pureza.

O Sr. Primeiro-Ministro não disse, na entrevista que deu à TVI que, se calhar, era homem para comunicar a posição do Governo à Caixa Geral de Depósitos: «Se calhar, um dia destes, dizemos à Caixa Geral de Depósitos para se opor à antecipação dos dividendos». Não, o Sr. Primeiro-Ministro disse o seguinte: «O Ministro das Finanças já comunicou à Caixa Geral de Depósitos».

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — E é esta mentira, este discurso de falsidade que governou toda a actuação do Governo,»

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — » com a cumplicidade do Partido Socialista, neste processo. O Partido Socialista e o Governo não andaram distraídos em matéria de tributação de dividendos em 2010; foram cúmplices activos da política de planeamento fiscal abusivo destas empresas para fugirem a um dever de tributação que o próprio Partido Socialista reconhece que é devido e que deveria ser feito.

25 | I Série - Número: 026 | 3 de Dezembro de 2010Aplausos do CDS-PP.Se não é ético, se é imoral, se tanto incomoda o Governo, então a minha pergunta — e a minha pergunta hoje é para a bancada do PS, porque também não está aqui o Governo — é a seguinte: por que é que não usaram os poderes escritos e os poderes não escritos da golden share para moralizar?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, falou das consequências imprevisíveis da aprovação deste projecto de lei. Gostaríamos muito de saber quais são, porque para nós as consequências muito previsíveis da aprovação deste projecto de lei — tão previsíveis que até chegam a ser enfadonhas — são as de estas empresas, a PT, a Portucel e todas as que se lhes seguirem, pagarem impostos em 2010, como o Governo reconhece que devem fazer.
Mas, na ausência do Governo, queríamos confrontá-la, Sr.ª Deputada, com uma questão que tem a ver com o que o Governo disse sobre esta matéria. E já aqui foi citada a famosa entrevista do Primeiro-Ministro sobre esta matéria, mas ainda não foi citada a frase mais importante dessa entrevista. Quando o PrimeiroMinistro disse que não seria moralmente aceitável, depois referiu o seguinte: «Foi, aliás, por isso que o Ministro das Finanças já comunicou, ele próprio, não à administração da PT mas ao accionista Caixa Geral de Depósitos que era essa (»)« — do Governo — «(») a nossa posição. E tenho a certeza que todos compreenderão que isso é o mais sensato de se fazer».
O Ministro das Finanças já comunicou, portanto, à Caixa Geral de Depósitos — disse o Sr. PrimeiroMinistro em entrevista à TVI. Mas o Ministro das Finanças teve oportunidade de dizer, aqui, que a Caixa Geral de Depósitos nunca recebeu qualquer tipo de orientação da parte do Governo.
Não há, pois, duas formas de ver esta matéria: ou o Ministro das Finanças mentiu ao Primeiro-Ministro ou o Primeiro-Ministro mentiu ao País outra vez.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!O Sr. José Gusmão (BE): — Portanto, o debate que aqui estamos a fazer hoje é um filme que já tem muitas sequelas: José Sócrates mente ao País, parte 142.Risos do Deputado do BE José Manuel Pureza.O Sr. Primeiro-Ministro não disse, na entrevista que deu à TVI que, se calhar, era homem para comunicar a posição do Governo à Caixa Geral de Depósitos: «Se calhar, um dia destes, dizemos à Caixa Geral de Depósitos para se opor à antecipação dos dividendos». Não, o Sr. Primeiro-Ministro disse o seguinte: «O Ministro das Finanças já comunicou à Caixa Geral de Depósitos».Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. José Gusmão (BE): — E é esta mentira, este discurso de falsidade que governou toda a actuação do Governo,»Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. José Gusmão (BE): — » com a cumplicidade do Partido Socialista, neste processo. O Partido Socialista e o Governo não andaram distraídos em matéria de tributação de dividendos em 2010; foram cúmplices activos da política de planeamento fiscal abusivo destas empresas para fugirem a um dever de tributação que o próprio Partido Socialista reconhece que é devido e que deveria ser feito.

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