21 | I Série - Número: 026 | 3 de Dezembro de 2010

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, agradeço as questões colocadas pelos Srs. Deputados José Gusmão e António Filipe.
Confesso que o Sr. Deputado José Gusmão me facilitou muito a vida, porque o tom, a forma e, sobretudo, o sentido da sua intervenção esclarecem tudo.
Este problema pode ser tratado de duas formas: de uma forma séria e responsável, vendo a perspectiva global, o direito comparado do sistema fiscal português e europeu; ou de forma demagógica, que o Sr. Deputado utilizou.
Aquilo que não faz sentido é que haja um conjunto de empresas nacionais que são alvo de repetidos ataques por parte de VV. Ex.as como se estivessem a explorar a modesta e a oprimida classe trabalhadora.
Isso é que não é justo, não é sério e, sobretudo, não é aplicável numa economia de mercado como aquela em que vivemos.

O Sr. José Gusmão (BE): — Os trabalhadores da PT vão pagar impostos até ao último centavo!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Quero ainda completar a minha resposta referindo-me ao esforço do PSD.
O esforço do PSD, Sr. Deputado, ç o de estar ao lado de quem trabalha, naturalmente,»

Vozes do BE e do PCP: — Oh!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — » mas tambçm de quem gera emprego, das empresas que geram emprego em Portugal. É disso que precisamos: empresas que geram receita fiscal para o Estado.
V. Ex.ª terá presente também — certamente terá, pois sei que analisa esta matéria — qual é o contributo, em sede de IRC, para a receita fiscal do nosso País. Terá de reconhecer que isso resulta de um trabalho, de uma actividade privada, de uma actividade empresarial que o Estado e o Governo, em particular este Governo do Partido Socialista, não têm sabido acompanhar e nem sequer apoiar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Quando se fala em aumentar as exportações no nosso País, como aconteceu nos últimos períodos económicos, a verdade é que os empresários têm que se «desenrascar de modo próprio» — desculpe o vulgarismo — , porque o Governo, nestas matérias, só tem atrapalhado.

Protestos do BE e do PCP.

O grande problema da vossa argumentação, Sr. Deputado José Gusmão — e passo também a responder ao Sr. Deputado António Filipe, a quem agradeço igualmente as questões colocadas — , é que se esta matéria for, como o Sr. Deputado referiu aqui de forma peremptória, matéria de evasão fiscal, a Lei Geral Tributária tem cabimento para tratar dessa matéria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A questão é que não tem, por isso é preciso isto!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — V. Ex.a exerce funções públicas e, se tem conhecimento que há evasão fiscal, tem obrigação de a denunciar e de fazer prova da mesma na administração fiscal.

Aplausos do PSD.

Protestos do BE e do PCP.

Vou referir o grande problema da vossa iniciativa, passando a resumir três ou quatro aspectos que há pouco citei e que, se fui esclarecedor, parece que V. Ex.ª não os percebeu bem.