20 | I Série - Número: 026 | 3 de Dezembro de 2010

O Sr. José Gusmão (BE): — O problema é que os trabalhadores, os pensionistas e os beneficiários das prestações sociais em Portugal são muitos, não cabem numa só «fotografia», ao passo que as «fotografias» daqueles que o PSD veio proteger hoje, e que já beneficiaram de mais de 800 milhões de dividendos, sem qualquer tipo de tributação, cabem todos em meia página do Correio da Manhã.
É por isso que o PSD não quer que se fale de rostos, não quer que se fale de quem não paga impostos e que, por vontade do PSD, continuaria a não pagar.
Sr. Deputado Paulo Batista Santos, a questão que gostaríamos de lhe colocar é no sentido de saber qual é o esforço que o PSD está disponível para fazer em matéria de distribuição dos sacrifícios do ponto de vista fiscal.
Para o PSD, na aplicação desta norma para tributar todos estes rendimentos, o que é que é injusto que passa a ser a ser justo a partir do dia 1 de Janeiro de 2011? Se estas normas que constam deste projecto são correctas, como o PSD reconheceu que eram, qual é o problema, para evitar uma manobra baixa de planeamento fiscal abusivo, em que as empresas sejam obrigadas a submeterem-se a essa tributação já neste exercício fiscal? O que é que é justo em 2011 que não o é em 2010?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Batista Santos, a avaliar pela intervenção que o Sr. Deputado fez e pelo pedido de esclarecimento de há pouco do Sr. Deputado Duarte Pacheco, a partir do dia 1 de Janeiro de 2011 vai começar em Portugal uma perseguição implacável aos capitalistas e vamos assistir a uma maciça fuga de investimento estrangeiro de Portugal.
Porquê? Porque as normas de tributação de dividendos que são propostas, e que os senhores consideram serem uma nefanda perseguição aos capitalistas e que levariam à fuga de investimentos do nosso país, são exactamente as que vão entrar em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2011 com o Orçamento do Estado que o PSD viabilizou.
Ora, o que é evidente, Sr. Deputado, é que os tais grandes accionistas de vários grupos económicos, sabendo que essa tributação vai ter início em 2011, anteciparam uma distribuição de dividendos que só é antecipada porque essas normas entram em vigor em 1 Janeiro de 2011.
Portanto, estamos claramente perante uma operação de evasão fiscal, de fuga ao fisco, que visa ludibriar o Estado e contornar a aplicação do Orçamento do Estado para 2011. Isto é uma evidência. E tanto é uma evidência que foi considerado por qualquer português de bom senso como uma infâmia e uma indignidade.
Aliás, o Sr. Ministro das Finanças chegou a reconhecer que isso punha em causa a reputação das empresas que assim procedessem.
A questão é a de saber se esta Assembleia vai pactuar com essa infâmia, com essa indignidade ou se, pelo contrário, vai fazer alguma coisa para a impedir.
O mais elementar bom senso, o mais elementar respeito para com os portugueses que pagam os seus impostos e para com os trabalhadores que vêem os seus salários reduzidos, para com os portugueses que vão ser privados de abono de família e de prestações sociais levaria a que a Assembleia da República não pactuasse com essa indignidade.
Ficámos muito esclarecidos com a intervenção feita pelo Sr. Deputado. A votação que vai ter lugar daqui a pouco desta iniciativa legislativa é muito importante para que se saiba, nesta Assembleia, ao lado de quem se está e ao serviço de quem se está.
É muito claro, dada a posição que o Sr. Deputado expressou, que o PSD está contra os portugueses que pagam os seus impostos e a favor dos grandes accionistas que pretendem ludibriar o Estado, fugir aos impostos e cometer uma indignidade contra os restantes cidadãos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.