Debates Parlamentares - Diário 026, p. 15 (2010-12-02)

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15 | I Série - Número: 026 | 3 de Dezembro de 2010

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado José Luís Ferreira — os õltimos são os primeiros» — dizendo-lhe que não temos números globais, porque ainda não sabemos quantos grupos económicos vão entrar neste regabofe legal de antecipação de dividendos, mas a verdade é certa e segura: se fizermos as contas pela antecipação de dividendos da PT só as receitas fiscais perdidas na PT davam para que o Governo não tivesse necessidade de cortar o abono de família a dezenas e dezenas de milhares de portugueses.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, a pergunta do Deputado Manuel Seabra é verdadeiramente lamentável a todos os títulos! É porque, primeiro, começa por não respeitar a palavra, nem a honra, de um seu colega de bancada que hoje apresentou o seu pedido de renúncia ao mandato de Deputado desta Casa. O Sr. Deputado nem sequer respeita a palavra do Deputado Afonso Candal! Quer que eu lha recorde, Sr. Deputado Manuel Seabra?! Dizia o seu colega: «Se houver antecipação de dividendos é preciso tributá-los e não pode haver excepções».

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isto foi o que disse o Sr. Deputado Afonso Candal, mas o que o Sr. Deputado agora diz é o contrário. E mais: é lamentável a sua intervenção, Sr. Deputado, porque o senhor mostra e confirma aqui que votou cegamente o Orçamento do Estado na semana passada! O Sr. Deputado nem sequer sabe que votou a favor, repito, que votou a favor das normas que o PCP inclui no projecto de lei que hoje estamos a discutir!!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tal é a hipocrisia!»

O Sr. Honório Novo (PCP): — O senhor nem sequer percebe o que votou na semana passada, porque o que nós queremos é que aquilo que votou na semana passada valha, também, em 2010 e o senhor não apreendeu isto! Para finalizar, respondo aos Srs. Deputado Duarte Pacheco e Manuel Seabra dizendo-lhes que até nisto os senhores estão de acordo um com o outro. É que os senhores invocam a lei, as declarações legais do Dr.
Paulo Azevedo, ou do Presidente da Portucel, ou do Presidente da PT, ou do Presidente da Jerónimo Martins, mas esquecem-se de que a Constituição da República manda que seja o poder político a mandar no poder económico e o que os senhores querem é que o poder económico passe a mandar no poder político. Querem antecipar os dividendos? Antecipem! Têm legalidade para o fazer? Têm sim, senhor, mas nós, poder político, temos a capacidade e o poder de dizer o seguinte: «Ai antecipam os dividendos? Então, nós também antecipamos a aplicação da lei!». E é isto que os senhores não querem fazer!!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, há uma grande afluência de inscritos para pedidos de esclarecimento a oradores previsíveis, mas há uma grande carência de oradores inscritos»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, começamos pelas perguntas, Sr. Presidente»

Risos.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

15 | I Série - Número: 026 | 3 de Dezembro de 2010O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado José Luís Ferreira — os õltimos são os primeiros» — dizendo-lhe que não temos números globais, porque ainda não sabemos quantos grupos económicos vão entrar neste regabofe legal de antecipação de dividendos, mas a verdade é certa e segura: se fizermos as contas pela antecipação de dividendos da PT só as receitas fiscais perdidas na PT davam para que o Governo não tivesse necessidade de cortar o abono de família a dezenas e dezenas de milhares de portugueses.Aplausos do PCP.Sr. Presidente, a pergunta do Deputado Manuel Seabra é verdadeiramente lamentável a todos os títulos! É porque, primeiro, começa por não respeitar a palavra, nem a honra, de um seu colega de bancada que hoje apresentou o seu pedido de renúncia ao mandato de Deputado desta Casa. O Sr. Deputado nem sequer respeita a palavra do Deputado Afonso Candal! Quer que eu lha recorde, Sr. Deputado Manuel Seabra?! Dizia o seu colega: «Se houver antecipação de dividendos é preciso tributá-los e não pode haver excepções».A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — Isto foi o que disse o Sr. Deputado Afonso Candal, mas o que o Sr. Deputado agora diz é o contrário. E mais: é lamentável a sua intervenção, Sr. Deputado, porque o senhor mostra e confirma aqui que votou cegamente o Orçamento do Estado na semana passada! O Sr. Deputado nem sequer sabe que votou a favor, repito, que votou a favor das normas que o PCP inclui no projecto de lei que hoje estamos a discutir!!O Sr. João Oliveira (PCP): — Tal é a hipocrisia!»O Sr. Honório Novo (PCP): — O senhor nem sequer percebe o que votou na semana passada, porque o que nós queremos é que aquilo que votou na semana passada valha, também, em 2010 e o senhor não apreendeu isto! Para finalizar, respondo aos Srs. Deputado Duarte Pacheco e Manuel Seabra dizendo-lhes que até nisto os senhores estão de acordo um com o outro. É que os senhores invocam a lei, as declarações legais do Dr.
Paulo Azevedo, ou do Presidente da Portucel, ou do Presidente da PT, ou do Presidente da Jerónimo Martins, mas esquecem-se de que a Constituição da República manda que seja o poder político a mandar no poder económico e o que os senhores querem é que o poder económico passe a mandar no poder político. Querem antecipar os dividendos? Antecipem! Têm legalidade para o fazer? Têm sim, senhor, mas nós, poder político, temos a capacidade e o poder de dizer o seguinte: «Ai antecipam os dividendos? Então, nós também antecipamos a aplicação da lei!». E é isto que os senhores não querem fazer!!Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, há uma grande afluência de inscritos para pedidos de esclarecimento a oradores previsíveis, mas há uma grande carência de oradores inscritos»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, começamos pelas perguntas, Sr. Presidente»Risos.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

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