Debates Parlamentares - Diário 026, p. 27 (2010-12-02)

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27 | I Série - Número: 026 | 3 de Dezembro de 2010

porque foi o PS que tomou a iniciativa no Orçamento do Estado para 2011 — , estamos absolutamente convencidos da opção que tomamos, sabendo que esta é uma questão difícil, sabendo que esta é uma questão que também gera dúvidas.
Srs. Deputados, não há unanimidade em relação a um caminho completamente certo para tomar esta iniciativa que o PCP toma desta forma. Estamos, pois, a discutir uma realidade a preto e branco, estamos a discutir o sentido do equilíbrio e o da justeza das decisões que tomamos.
Sr. Deputado Bernardino Soares, a verdade é só uma: é por causa do PS que estamos a ter, hoje, este debate; é o PS que tem a coragem de introduzir as regras no próximo Orçamento do Estado que vão diminuir as isenções da dupla tributação sobre os dividendos

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E em 2010?

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — O que ficará para a história e o que ficará de concreto para o próximo ano é que a realidade muda completamente: as empresas, os grandes grupos económicos e a banca passarão a pagar mais impostos e o nosso sistema fiscal será mais equilibrado e mais justo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, vamos «ler» quem respondeu, antes do Bloco de Esquerda, aqui, hoje, às declarações do Sr. Primeiro-Ministro.
A Caixa Geral de Depósitos não recebeu nenhumas orientações; a posição que a Caixa terá defendido decidiu-a por seu arbítrio.
Quanto a Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças: depois de José Sócrates, Primeiro-Ministro, ter dito aquilo que aqui já foi citado — que esta posição já tinha sido comunicada pelo Ministro das Finanças à administração da PT — , o desmentido veio do próprio Ministro das Finanças, publicamente, e está citado na imprensa, desde há várias semanas. Portanto, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, o Governo mentiu: mentiu sobre a sua actuação neste processo, sobre a sua política e sobre a sua orientação! Ao recusar antecipar para 2010 aquilo que diz que é justo, correcto, e de cujos méritos vem aqui vangloriarse neste Plenário, o que o Governo está a fazer — e o Partido Socialista a apoiá-lo — é o planeamento fiscal destas empresas.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — O Grupo Parlamentar do PS, juntamente com o Governo, é quem está a fazer o grande planeamento fiscal destas empresas!

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Podíamos, aqui, fazer legislação que o evitasse.

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Podíamos fazer com que estes grandes grupos económicos pagassem o imposto que devem e que vão pagar para o ano!

Aplausos do BE.

Mas, este ano, são vocês, com o apoio da direita, que os querem isentar disso.
Ninguém votou em Ricardo Salgado, ninguém votou em Soares dos Santos, ninguém votou em Nuno Vasconcelos, ninguém votou em Queiroz Pereira, mas hoje, aqui, são eles que vão ter o voto.

27 | I Série - Número: 026 | 3 de Dezembro de 2010porque foi o PS que tomou a iniciativa no Orçamento do Estado para 2011 — , estamos absolutamente convencidos da opção que tomamos, sabendo que esta é uma questão difícil, sabendo que esta é uma questão que também gera dúvidas.
Srs. Deputados, não há unanimidade em relação a um caminho completamente certo para tomar esta iniciativa que o PCP toma desta forma. Estamos, pois, a discutir uma realidade a preto e branco, estamos a discutir o sentido do equilíbrio e o da justeza das decisões que tomamos.
Sr. Deputado Bernardino Soares, a verdade é só uma: é por causa do PS que estamos a ter, hoje, este debate; é o PS que tem a coragem de introduzir as regras no próximo Orçamento do Estado que vão diminuir as isenções da dupla tributação sobre os dividendosO Sr. Bernardino Soares (PCP): — E em 2010?A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — O que ficará para a história e o que ficará de concreto para o próximo ano é que a realidade muda completamente: as empresas, os grandes grupos económicos e a banca passarão a pagar mais impostos e o nosso sistema fiscal será mais equilibrado e mais justo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa.O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, vamos «ler» quem respondeu, antes do Bloco de Esquerda, aqui, hoje, às declarações do Sr. Primeiro-Ministro.
A Caixa Geral de Depósitos não recebeu nenhumas orientações; a posição que a Caixa terá defendido decidiu-a por seu arbítrio.
Quanto a Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças: depois de José Sócrates, Primeiro-Ministro, ter dito aquilo que aqui já foi citado — que esta posição já tinha sido comunicada pelo Ministro das Finanças à administração da PT — , o desmentido veio do próprio Ministro das Finanças, publicamente, e está citado na imprensa, desde há várias semanas. Portanto, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, o Governo mentiu: mentiu sobre a sua actuação neste processo, sobre a sua política e sobre a sua orientação! Ao recusar antecipar para 2010 aquilo que diz que é justo, correcto, e de cujos méritos vem aqui vangloriarse neste Plenário, o que o Governo está a fazer — e o Partido Socialista a apoiá-lo — é o planeamento fiscal destas empresas.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — O Grupo Parlamentar do PS, juntamente com o Governo, é quem está a fazer o grande planeamento fiscal destas empresas!Vozes do BE: — Exactamente!O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Podíamos, aqui, fazer legislação que o evitasse.Vozes do BE: — Exactamente!O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Podíamos fazer com que estes grandes grupos económicos pagassem o imposto que devem e que vão pagar para o ano!Aplausos do BE.Mas, este ano, são vocês, com o apoio da direita, que os querem isentar disso.
Ninguém votou em Ricardo Salgado, ninguém votou em Soares dos Santos, ninguém votou em Nuno Vasconcelos, ninguém votou em Queiroz Pereira, mas hoje, aqui, são eles que vão ter o voto.

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