31 | I Série - Número: 026 | 3 de Dezembro de 2010

sólidos, com uma multiplicidade de empresas e, por isso, capacidade para as organizar em grupo é motivo de desconfiança e crítica. Curiosamente, essa esquerda nunca fala nos postos de trabalho garantidos por estas empresas.

Aplausos do CDS-PP.

Pois para o CDS é pena que Portugal não consiga atrair mais investimento e mais grupos de sociedades; é pena que as nossas médias empresas não possam dar o salto para se tornarem grandes empresas, para diversificarem os seus negócios e para, se for caso disso, se organizarem em grupos; é pena que o Estado não se empenhe em criar um sistema fiscalmente atraente e internacionalmente competitivo.

Aplausos do CDS-PP.

Porque é o desenvolvimento das empresas no nosso País que traz mais postos de trabalhos, que gera mais riqueza e mais receitas fiscais, com isso permitindo intervir de forma mais sólida, mais consistente e mais eficaz em todas as situações de carência.
Só apoiando as empresas é possível inverter a tendência de crescimento anémico que Portugal tem mostrado nos últimos anos. É preciso que, de uma vez por todas, se compreenda — e que a esquerda também o compreenda — que as empresas não são inimigos mas, sim, actores indispensáveis para o crescimento da nossa economia.

Aplausos do CDS-PP.

O que o PCP hoje nos vem propor é juridicamente inadmissível. Propõe a esta Câmara que desrespeite o mais elementar princípio do Direito Fiscal — o princípio da não retroactividade da lei fiscal — ; propõe que no fim do ano, já na «25.ª hora», se mudem as regras do jogo, violando a confiança legítima das empresas.
Dir-me-ão que recentemente o Tribunal Constitucional veio considerar que o agravamento feito a meio do ano em sede de IRS não viola a Constituição. Não desconhecemos esta orientação do Tribunal Constitucional, mas conhecemos também os relevantes votos de vencido que vieram contrariar a orientação dominante, e nós mantemos a nossa posição.

Aplausos do CDS-PP.

Para além de todas as questões técnicas e de legalidade, que para nós são incontornáveis, há ainda uma questão de extrema importância: que dirão os investidores portugueses, que queremos que invistam cá, em lugar de preterir Portugal em favor de outros países fiscalmente competitivos?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Que dirão os investidores estrangeiros que procuramos captar para o nosso País? Provavelmente, dirão que Portugal não é um país seguro para se investir, porque nunca se sabe quando vão mudar as regras.

Aplausos do CDS-PP.

Aconteceu de forma escandalosa no ano passado com a tributação dos fundos. Propõe o PCP que aconteça agora com a distribuição de dividendos. Depois, não se queixem da descapitalização do País.

Aplausos do CDS-PP.