Debates Parlamentares - Diário 026, p. 36 (2010-12-02)

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36 | I Série - Número: 026 | 3 de Dezembro de 2010

A Sr.ª Deputada Assunção Cristas veio aqui dizer — aliás, foi essa a função do CDS-PP neste debate — que não se deve tributar a PT pela segunda vez.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não foi isso que eu disse!

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr.ª Deputada Assunção Cristas e Sr. Deputado Victor Baptista, qual foi a primeira vez? É que os 7500 milhões de euros do negócio da Vivo não foram tributados uma vez!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. José Gusmão (BE): — Não se tributou 1 cêntimo!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — Dos 7500 milhões de euros que foram para a PT, uma parte foi distribuída aos accionistas sem nunca passar pela mais pequena tributação. Essa é a realidade que estamos aqui a discutir hoje!

Aplausos do BE.

Sr. Deputado Victor Baptista, não sei se nos poderá esclarecer, finalmente, sobre as tais contradições das declarações do Governo.
A Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos pôs-se a falar de floreados. Não há floreados nenhuns! Disse o Primeiro-Ministro: «O Ministro das Finanças já comunicou à Caixa Geral de Depósitos que era essa a nossa posição.» Disse o Ministro das Finanças: «A Caixa Geral de Depósitos não recebeu nenhumas orientações.» Sem quaisquer floreados, Sr. Deputado Vítor Baptista, o Sr. Ministro das Finanças desmentiu aqui, à frente da bancada, aquilo que o Primeiro-Ministro garantiu na entrevista à TVI!! Portanto, nós queremos saber se o Primeiro-Ministro voltou a mentir ao País nesta matéria, porque, essa sim, é uma questão de confiança, é uma questão que, a continuar a repetir-se, essa sim, tem consequências imprevisíveis.
Sobre a questão da antecipação dos dividendos, entristece-nos que o Partido Socialista venha agora utilizar todos os argumentos que rejeitou aquando da tributação das mais-valias em sede de IRS: a fuga de capitais, a retroactividade» Sr. Deputado Victor Baptista, se as normas que constam do Orçamento do Estado forem aplicadas em 2011, já não vai haver fuga de capitais?! Só se elas forem aplicadas em 2010, aí sim, é que vai haver fuga de capitais tremenda?! Não compreendemos estas contradições. Importa-se de nos explicar?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Gusmão, comecemos pelo final.
Em matéria de fuga de capitais, quando são conhecidas as regras do jogo, os investidores sabem qual é o quadro fiscal definido para o ano de 2011. São opções. Não vou aqui hoje dizer o que penso sobre essa matéria. Estamos aqui para depois ler as estatísticas. Estamos aqui para ver os movimentos de capitais.
Haverá um outro tempo para retirar leitura política e económica sobre essa matéria. Mas, para já, quem investe conhece exactamente o quadro. Não há a menor dúvida sobre isso. Portanto, são coisas diferentes.
Outra coisa é ter todo o ano, até ao final do mês de Novembro, (começámos agora o mês de Dezembro) e ter um quadro fiscal que é alterado agora e com efeitos retroactivos a Janeiro, que é a proposta que o Partido Comunista queria. São quadros completamente diferentes.
Outra questão é dizer que estes dividendos não estão sujeitos a tributação. Se me permite, julgo que o Sr. Deputado José Gusmão não compreendeu o que eu disse. Não! Estão sujeitos a tributação! O facto de

36 | I Série - Número: 026 | 3 de Dezembro de 2010A Sr.ª Deputada Assunção Cristas veio aqui dizer — aliás, foi essa a função do CDS-PP neste debate — que não se deve tributar a PT pela segunda vez.A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não foi isso que eu disse!O Sr. José Gusmão (BE): — Sr.ª Deputada Assunção Cristas e Sr. Deputado Victor Baptista, qual foi a primeira vez? É que os 7500 milhões de euros do negócio da Vivo não foram tributados uma vez!O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!O Sr. José Gusmão (BE): — Não se tributou 1 cêntimo!Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. José Gusmão (BE): — Dos 7500 milhões de euros que foram para a PT, uma parte foi distribuída aos accionistas sem nunca passar pela mais pequena tributação. Essa é a realidade que estamos aqui a discutir hoje!Aplausos do BE.Sr. Deputado Victor Baptista, não sei se nos poderá esclarecer, finalmente, sobre as tais contradições das declarações do Governo.
A Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos pôs-se a falar de floreados. Não há floreados nenhuns! Disse o Primeiro-Ministro: «O Ministro das Finanças já comunicou à Caixa Geral de Depósitos que era essa a nossa posição.» Disse o Ministro das Finanças: «A Caixa Geral de Depósitos não recebeu nenhumas orientações.» Sem quaisquer floreados, Sr. Deputado Vítor Baptista, o Sr. Ministro das Finanças desmentiu aqui, à frente da bancada, aquilo que o Primeiro-Ministro garantiu na entrevista à TVI!! Portanto, nós queremos saber se o Primeiro-Ministro voltou a mentir ao País nesta matéria, porque, essa sim, é uma questão de confiança, é uma questão que, a continuar a repetir-se, essa sim, tem consequências imprevisíveis.
Sobre a questão da antecipação dos dividendos, entristece-nos que o Partido Socialista venha agora utilizar todos os argumentos que rejeitou aquando da tributação das mais-valias em sede de IRS: a fuga de capitais, a retroactividade» Sr. Deputado Victor Baptista, se as normas que constam do Orçamento do Estado forem aplicadas em 2011, já não vai haver fuga de capitais?! Só se elas forem aplicadas em 2010, aí sim, é que vai haver fuga de capitais tremenda?! Não compreendemos estas contradições. Importa-se de nos explicar?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Gusmão, comecemos pelo final.
Em matéria de fuga de capitais, quando são conhecidas as regras do jogo, os investidores sabem qual é o quadro fiscal definido para o ano de 2011. São opções. Não vou aqui hoje dizer o que penso sobre essa matéria. Estamos aqui para depois ler as estatísticas. Estamos aqui para ver os movimentos de capitais.
Haverá um outro tempo para retirar leitura política e económica sobre essa matéria. Mas, para já, quem investe conhece exactamente o quadro. Não há a menor dúvida sobre isso. Portanto, são coisas diferentes.
Outra coisa é ter todo o ano, até ao final do mês de Novembro, (começámos agora o mês de Dezembro) e ter um quadro fiscal que é alterado agora e com efeitos retroactivos a Janeiro, que é a proposta que o Partido Comunista queria. São quadros completamente diferentes.
Outra questão é dizer que estes dividendos não estão sujeitos a tributação. Se me permite, julgo que o Sr. Deputado José Gusmão não compreendeu o que eu disse. Não! Estão sujeitos a tributação! O facto de

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