41 | I Série - Número: 026 | 3 de Dezembro de 2010

Vozes do BE: — Zero!

O Sr. José Gusmão (BE): — Disseram que iriam encontrar uma forma de resolver este problema e de impor justiça fiscal, o que, aliás, mostra que reconhecem que há um problema de justiça fiscal na não antecipação da entrada em vigor destas normas. Prometeram uma solução técnica e não a apresentaram.
Gostávamos de saber porquê.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Assis, respeitamos totalmente as decisões da bancada do Partido Socialista, e foi isso que quis salientar na minha intervenção.
Agora, há uma responsabilidade política pelas decisões que se tomam. E esta decisão que vamos agora tomar, como o Sr. Deputado há algumas semanas bem disse, é a decisão que vai impor, ou não, a tributação justa a estas empresas que querem fugir a ela.
Os senhores — o Sr. Deputado e outros Deputados da sua bancada — falaram, muitas vezes, na procura de uma solução técnica para o fazer e, agora, curiosamente, já não falam na solução técnica e dizem que esta norma só pode entrar em vigor em 2011.
Ora, aí é que está a grande contradição — e é essa contradição que temos de assinar.
Sr. Deputado, o que temos de perguntar, neste momento, é a quem interessa a decisão que cada bancada vai tomar. Se este projecto de lei for chumbado, a quem interessa esse chumbo? Interessa aos accionistas, que não vão pagar o imposto.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É claro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E aquilo que o Sr. Deputado Francisco de Assis diz que é equidade não é senão uma impunidade que tem de ser combatida e que nós, com esta iniciativa, queremos combater.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, vamos passar à votação do diploma apreciado.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, accionando o respectivo mecanismo.

Pausa.

Estão presentes 210 Srs. Deputados (86 do PS, 76 do PSD, 17 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes), pelo que temos quórum de deliberação.
Vamos, então, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 449/XI (2.ª) — Tributa os dividendos distribuídos por sociedades gestoras de participações sociais (Altera o artigo 51.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, e o artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputado do PS e abstenções de 2 Deputados do PS.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.