Debates Parlamentares - Diário 027, p. 32 (2010-12-03)

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32 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010

Pelo contrário, o Bloco de Esquerda considera que o ambiente, os recursos naturais e os ecossistemas devem ser valorizados pela sua função social e que a sua gestão deve seguir critérios de interesse público e, por isso mesmo, que é necessário o reforço do Estado na gestão e no controlo político sobre o ambiente.
Mas, mais do que bons princípios ou boas normas, como será necessário para uma nova Lei de Bases do Ambiente, é preciso, de facto, vontade política para cumprir os bons princípios ou as boas normas legais. E é isso que, infelizmente, não tem acontecido no nosso País. Apesar de termos um quadro legal que é progressista, que é avançado em numerosos aspectos, que estabelece regras claras, aquilo a que vimos a assistir é à criação de instrumentos de excepção ao cumprimento dessas regras. É disso exemplo o regime dos PIN, os projectos de interesse nacional, que permitem, por exemplo, que resorts de luxo e campos de golfe se vão espalhando pelas áreas protegidas e pelas áreas classificadas para protecção, ou quando se retira do controlo público a gestão das zonas classificadas como reserva ecológica nacional ou reserva agrícola nacional, ou quando assistimos também a instrumentos fundamentais, como a avaliação de impacte ambiental, serem mais utilizados para favorecer interesses de grupos económicos do que, propriamente, para salvaguardar o ambiente e para responder aos interesses das populações.
Há, de facto, um conjunto de mecanismos, de instrumentos e de práticas políticas que não têm sido consonantes com uma visão e com o quadro legal de uma lei de bases que tem o objectivo de proteger o ambiente e de salvaguardar o interesse público e os direitos das populações.
O Bloco de Esquerda dará também o seu contributo nesta discussão. Achamos extremamente importante que os diplomas desçam à comissão para podermos ter, em sede de especialidade, um debate alargado, colhendo um conjunto de contributos dos vários grupos parlamentares mas também da própria sociedade civil e de várias associações, organizações não governamentais e do mundo académico. Precisamos de ter uma lei de bases do ambiente moderna, que avance para a modernidade, pelo que esta discussão conjunta poderá contribuir para avançarmos neste sentido e termos uma lei completa, que salvaguarde o ambiente em nome da modernidade e pela protecção das gerações futuras.

Aplausos do BE.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É bom ver, finalmente, o Partido Socialista a marcar presença no debate sobre a Lei de Bases do Ambiente.
Iniciámos este debate em Março de 2010 para actualizarmos uma lei com cerca de 23 anos, uma lei que, apesar de manter a sua actualidade, precisa claramente de ser revista, de ser alterada, de ser melhorada, para que Portugal possa fazer face aos novos desafios ambientais e civilizacionais do século XXI.
Mas o facto de relevarmos a data em que trouxemos este projecto de lei para esta Câmara — em Março de 2010 — não é para ficarmos com a medalha de mérito de o termos trazido, não é isso que nenhum partido nesta Casa procura. Mas é importante dizer que, há mais de oito meses, esse projecto de lei deu entrada na Assembleia da República e que, durante esses oito meses, não ouvimos uma palavra do Ministério do Ambiente sobre esta matéria, sobre uma lei que é o sustentáculo de toda a produção legislativa na área ambiental, em Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — O facto é que o Governo e o Partido Socialista apenas se lembraram deste debate no dia em que o Partido Social Democrata o agendou em Conferência de Líderes, há cerca de duas semanas.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

32 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010Pelo contrário, o Bloco de Esquerda considera que o ambiente, os recursos naturais e os ecossistemas devem ser valorizados pela sua função social e que a sua gestão deve seguir critérios de interesse público e, por isso mesmo, que é necessário o reforço do Estado na gestão e no controlo político sobre o ambiente.
Mas, mais do que bons princípios ou boas normas, como será necessário para uma nova Lei de Bases do Ambiente, é preciso, de facto, vontade política para cumprir os bons princípios ou as boas normas legais. E é isso que, infelizmente, não tem acontecido no nosso País. Apesar de termos um quadro legal que é progressista, que é avançado em numerosos aspectos, que estabelece regras claras, aquilo a que vimos a assistir é à criação de instrumentos de excepção ao cumprimento dessas regras. É disso exemplo o regime dos PIN, os projectos de interesse nacional, que permitem, por exemplo, que resorts de luxo e campos de golfe se vão espalhando pelas áreas protegidas e pelas áreas classificadas para protecção, ou quando se retira do controlo público a gestão das zonas classificadas como reserva ecológica nacional ou reserva agrícola nacional, ou quando assistimos também a instrumentos fundamentais, como a avaliação de impacte ambiental, serem mais utilizados para favorecer interesses de grupos económicos do que, propriamente, para salvaguardar o ambiente e para responder aos interesses das populações.
Há, de facto, um conjunto de mecanismos, de instrumentos e de práticas políticas que não têm sido consonantes com uma visão e com o quadro legal de uma lei de bases que tem o objectivo de proteger o ambiente e de salvaguardar o interesse público e os direitos das populações.
O Bloco de Esquerda dará também o seu contributo nesta discussão. Achamos extremamente importante que os diplomas desçam à comissão para podermos ter, em sede de especialidade, um debate alargado, colhendo um conjunto de contributos dos vários grupos parlamentares mas também da própria sociedade civil e de várias associações, organizações não governamentais e do mundo académico. Precisamos de ter uma lei de bases do ambiente moderna, que avance para a modernidade, pelo que esta discussão conjunta poderá contribuir para avançarmos neste sentido e termos uma lei completa, que salvaguarde o ambiente em nome da modernidade e pela protecção das gerações futuras.Aplausos do BE.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É bom ver, finalmente, o Partido Socialista a marcar presença no debate sobre a Lei de Bases do Ambiente.
Iniciámos este debate em Março de 2010 para actualizarmos uma lei com cerca de 23 anos, uma lei que, apesar de manter a sua actualidade, precisa claramente de ser revista, de ser alterada, de ser melhorada, para que Portugal possa fazer face aos novos desafios ambientais e civilizacionais do século XXI.
Mas o facto de relevarmos a data em que trouxemos este projecto de lei para esta Câmara — em Março de 2010 — não é para ficarmos com a medalha de mérito de o termos trazido, não é isso que nenhum partido nesta Casa procura. Mas é importante dizer que, há mais de oito meses, esse projecto de lei deu entrada na Assembleia da República e que, durante esses oito meses, não ouvimos uma palavra do Ministério do Ambiente sobre esta matéria, sobre uma lei que é o sustentáculo de toda a produção legislativa na área ambiental, em Portugal.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Luís Menezes (PSD): — O facto é que o Governo e o Partido Socialista apenas se lembraram deste debate no dia em que o Partido Social Democrata o agendou em Conferência de Líderes, há cerca de duas semanas.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEQUEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ FERREIRA GOMES
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JORGE MANUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DURVAL TIAGO FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

DURVAL TIAGO FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JORGE MANUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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