Debates Parlamentares - Diário 027, p. 27 (2010-12-03)

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27 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010

Portanto, Os Verdes reordenaram a Lei de Bases do Ambiente para que a conservação dos valores naturais se torne um objectivo em si e que fiquem profundamente claras, na Lei, quais as consequências, designadamente na área da poluição, do facto de os factores humanos e antropogénicos não serem tomados em consideração nessa conservação dos valores naturais, por forma a que seja tida na política como um objectivo último e não, meramente, enquanto factor de exploração de recursos naturais, porque entendemos que a actual Lei de Bases do Ambiente é um bocado restritiva em relação à preservação ambiental, em função da exploração dos recursos naturais e não»

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.
Como estava a referir, entendemos que a actual Lei de Bases do Ambiente é um bocado restritiva relativamente à preservação ambiental, em função da exploração dos recursos naturais e não da conservação da Natureza como um objectivo em si, a cumprir, necessariamente, ao nível da política geral.
É este o contributo que Os Verdes entendem dar para a discussão da Lei de Bases do Ambiente, que consideramos extraordinariamente útil, e esperamos que, desta vez por unanimidade, a Assembleia da República possa aprovar uma boa lei de bases do ambiente.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Lei de Bases do Ambiente, datada de 1987, define as bases da política ambiental em Portugal, em cumprimento dos artigos 9.º e 66.º da Constituição da República Portuguesa.
Esta Lei, que cumpriu bem os seus objectivos, embora generosa no que respeita aos princípios gerais, foi inovadora nas políticas ambientais não só porque balizou o nosso ordenamento jurídico futuro mas também porque colocou o ambiente na agenda política, centrando-a como uma politica transversal da acção dos decisores políticos.
Embora actualizada em alguns aspectos em 1996 e 2002, não deixa de ter 23 anos. Ciente deste facto, o Governo previu a sua revisão na presente Legislatura, conforme consta do Programa do XVIII Governo Constitucional. Não o fez numa lógica de mero tacticismo ou de oportunismo político mas, sim, e à semelhança do que sucede com outros instrumentos basilares nas políticas públicas de ambiente, porque considerou que a revisão da Lei de Bases do Ambiente carecia de um cuidado especial e de um processo que envolvesse a participação de todos, reunindo o maior e o mais amplo consenso possível.
Este método e esta prática são fundamentais para garantir a estabilidade legislativa em tão importante matéria para a qualidade de vida dos cidadãos, para a saúde e para a preservação do nosso património natural, ambiental e cultural. Foi, aliás, o que aconteceu em 1987, quando a actual Lei de Bases foi aprovada por unanimidade.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não foi, não!

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Não será, pois, despropositado afirmar que o PSD, por achar que estaria a condicionar a actividade do Governo, tenha optado por apresentar, em Abril, um projecto de lei para alterar a Lei de Bases do Ambiente, com o fundamento de responder à necessidade de actualizar o diploma em função da evolução dos conceitos, das tecnologias, dos novos bens jurídicos a proteger, bem como dos fenómenos naturais, como são as alterações climáticas.
A reboque do PSD e da sua iniciativa legislativa, nos dias 29 e 30 deram entrada os projectos de lei do PCP e do Partido Ecologista «Os Verdes». Curioso é que, voluntária ou involuntariamente, todos os partidos o fazem ao abrigo de alguns princípios específicos da Lei de Bases do Ambiente, que hoje queremos rever.
Refiro, desde logo, o princípio da recuperação.

27 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010Portanto, Os Verdes reordenaram a Lei de Bases do Ambiente para que a conservação dos valores naturais se torne um objectivo em si e que fiquem profundamente claras, na Lei, quais as consequências, designadamente na área da poluição, do facto de os factores humanos e antropogénicos não serem tomados em consideração nessa conservação dos valores naturais, por forma a que seja tida na política como um objectivo último e não, meramente, enquanto factor de exploração de recursos naturais, porque entendemos que a actual Lei de Bases do Ambiente é um bocado restritiva em relação à preservação ambiental, em função da exploração dos recursos naturais e não»O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.
Como estava a referir, entendemos que a actual Lei de Bases do Ambiente é um bocado restritiva relativamente à preservação ambiental, em função da exploração dos recursos naturais e não da conservação da Natureza como um objectivo em si, a cumprir, necessariamente, ao nível da política geral.
É este o contributo que Os Verdes entendem dar para a discussão da Lei de Bases do Ambiente, que consideramos extraordinariamente útil, e esperamos que, desta vez por unanimidade, a Assembleia da República possa aprovar uma boa lei de bases do ambiente.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Lei de Bases do Ambiente, datada de 1987, define as bases da política ambiental em Portugal, em cumprimento dos artigos 9.º e 66.º da Constituição da República Portuguesa.
Esta Lei, que cumpriu bem os seus objectivos, embora generosa no que respeita aos princípios gerais, foi inovadora nas políticas ambientais não só porque balizou o nosso ordenamento jurídico futuro mas também porque colocou o ambiente na agenda política, centrando-a como uma politica transversal da acção dos decisores políticos.
Embora actualizada em alguns aspectos em 1996 e 2002, não deixa de ter 23 anos. Ciente deste facto, o Governo previu a sua revisão na presente Legislatura, conforme consta do Programa do XVIII Governo Constitucional. Não o fez numa lógica de mero tacticismo ou de oportunismo político mas, sim, e à semelhança do que sucede com outros instrumentos basilares nas políticas públicas de ambiente, porque considerou que a revisão da Lei de Bases do Ambiente carecia de um cuidado especial e de um processo que envolvesse a participação de todos, reunindo o maior e o mais amplo consenso possível.
Este método e esta prática são fundamentais para garantir a estabilidade legislativa em tão importante matéria para a qualidade de vida dos cidadãos, para a saúde e para a preservação do nosso património natural, ambiental e cultural. Foi, aliás, o que aconteceu em 1987, quando a actual Lei de Bases foi aprovada por unanimidade.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não foi, não!O Sr. Renato Sampaio (PS): — Não será, pois, despropositado afirmar que o PSD, por achar que estaria a condicionar a actividade do Governo, tenha optado por apresentar, em Abril, um projecto de lei para alterar a Lei de Bases do Ambiente, com o fundamento de responder à necessidade de actualizar o diploma em função da evolução dos conceitos, das tecnologias, dos novos bens jurídicos a proteger, bem como dos fenómenos naturais, como são as alterações climáticas.
A reboque do PSD e da sua iniciativa legislativa, nos dias 29 e 30 deram entrada os projectos de lei do PCP e do Partido Ecologista «Os Verdes». Curioso é que, voluntária ou involuntariamente, todos os partidos o fazem ao abrigo de alguns princípios específicos da Lei de Bases do Ambiente, que hoje queremos rever.
Refiro, desde logo, o princípio da recuperação.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEQUEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ FERREIRA GOMES
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JORGE MANUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DURVAL TIAGO FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

DURVAL TIAGO FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JORGE MANUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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