Debates Parlamentares - Diário 028, p. 31 (2010-12-09)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

31 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

A Sr.ª Anabela Freitas (PS): — O Bloco de Esquerda reconhece, ou não, que o actual Código do Trabalho contém soluções e mecanismos, como a flexibilidade funcional, a flexibilidade de tempo de trabalho, mecanismos de conciliação entre a vida pessoal e profissional, mas mecanismos estes que precisam de ser agilizados? O Bloco de Esquerda reconhece, ou não, que aquilo que está em cima da mesa não é o papão dos despedimentos nem da flexibilização mas, sim, encontrar formas efectivas de negociação colectiva e de legislação laboral?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Anabela Freitas, estava à espera que a sua pergunta continuasse.
De qualquer maneira, quero afirmar o seguinte: não ponha no mesmo patamar as pessoas que, ontem, fizeram declarações! É que, afinal, o Partido Socialista queixa-se de, à esquerda, nos esquecermos de que existe Governo, mas nós não esquecemos quem tem as responsabilidades de dar a cara, de governar e de assumir as alterações à legislação laboral.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mas já agora, Sr.ª Deputada, não foi assim tão claro! Posso ler-lhe o que disse João Proença, Secretário-Geral da UGT: «Relativamente ao problema das indemnizações, é uma questão que, poderá dizer-se, facilitará os despedimentos. É uma matéria em aberto. Vamos ver o que dá este tipo de discussão.» Portanto, Sr.ª Deputada, se calhar, não esteve com grande atenção às declarações.

Vozes do BE: — Pois é, pois é!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mas estas não são as questões fundamentais! O que é fundamental é que, ainda há pouco tempo, mesmo antes de o FMI o fazer, quando o PSD veio aqui propor a questão dos despedimentos e a alteração do conceito de justa causa, ai, Deus, o Governo disse que nem pensar, que queria continuar com a sua matriz de defesa do emprego. «Ninguém pense que alguma vez embarcaremos nessa situação» — dizia a Ministra Helena André.
Ó Sr.ª Deputada, tal como eu disse há pouco, da tribuna: «Tem dias»!« Porque tem dias! A Ministra do Trabalho prima pela ausência, porque todos os ministros falam sobre trabalho e sobre matérias que lhe competem antes de a Sr.ª Ministra se pronunciar; é sempre o Ministro das Finanças ou o Primeiro-Ministro quem lhe ganha a dianteira.
A Sr.ª Deputada perguntou-me se o Código do Trabalho que existe já não é bastante flexível. Dir-lhe-ei que sim, porque este Código do Trabalho representou um retrocesso relativamente ao Código que já tinha representado uma regressão civilizacional.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ou seja, este Código do Trabalho permite, exactamente ao contrário do que a Sr.ª Deputada diz, que não se faça nenhum acerto, que não se dê à família qualquer tipo de oportunidades. E agora vão preparar-se para acabar com o resto, ou seja, fazer pior! O Sr. Primeiro-Ministro deixa antever isso em todas as declarações que anda há uma semana a fazer, dizendo a mesma coisa. A reunião com os parceiros sociais teve o efeito de querer mascarar e desresponsabilizar responsabilidades que são do Governo do Partido Socialista.

Aplausos do BE.

31 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010A Sr.ª Anabela Freitas (PS): — O Bloco de Esquerda reconhece, ou não, que o actual Código do Trabalho contém soluções e mecanismos, como a flexibilidade funcional, a flexibilidade de tempo de trabalho, mecanismos de conciliação entre a vida pessoal e profissional, mas mecanismos estes que precisam de ser agilizados? O Bloco de Esquerda reconhece, ou não, que aquilo que está em cima da mesa não é o papão dos despedimentos nem da flexibilização mas, sim, encontrar formas efectivas de negociação colectiva e de legislação laboral?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Anabela Freitas, estava à espera que a sua pergunta continuasse.
De qualquer maneira, quero afirmar o seguinte: não ponha no mesmo patamar as pessoas que, ontem, fizeram declarações! É que, afinal, o Partido Socialista queixa-se de, à esquerda, nos esquecermos de que existe Governo, mas nós não esquecemos quem tem as responsabilidades de dar a cara, de governar e de assumir as alterações à legislação laboral.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mas já agora, Sr.ª Deputada, não foi assim tão claro! Posso ler-lhe o que disse João Proença, Secretário-Geral da UGT: «Relativamente ao problema das indemnizações, é uma questão que, poderá dizer-se, facilitará os despedimentos. É uma matéria em aberto. Vamos ver o que dá este tipo de discussão.» Portanto, Sr.ª Deputada, se calhar, não esteve com grande atenção às declarações.Vozes do BE: — Pois é, pois é!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mas estas não são as questões fundamentais! O que é fundamental é que, ainda há pouco tempo, mesmo antes de o FMI o fazer, quando o PSD veio aqui propor a questão dos despedimentos e a alteração do conceito de justa causa, ai, Deus, o Governo disse que nem pensar, que queria continuar com a sua matriz de defesa do emprego. «Ninguém pense que alguma vez embarcaremos nessa situação» — dizia a Ministra Helena André.
Ó Sr.ª Deputada, tal como eu disse há pouco, da tribuna: «Tem dias»!« Porque tem dias! A Ministra do Trabalho prima pela ausência, porque todos os ministros falam sobre trabalho e sobre matérias que lhe competem antes de a Sr.ª Ministra se pronunciar; é sempre o Ministro das Finanças ou o Primeiro-Ministro quem lhe ganha a dianteira.
A Sr.ª Deputada perguntou-me se o Código do Trabalho que existe já não é bastante flexível. Dir-lhe-ei que sim, porque este Código do Trabalho representou um retrocesso relativamente ao Código que já tinha representado uma regressão civilizacional.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ou seja, este Código do Trabalho permite, exactamente ao contrário do que a Sr.ª Deputada diz, que não se faça nenhum acerto, que não se dê à família qualquer tipo de oportunidades. E agora vão preparar-se para acabar com o resto, ou seja, fazer pior! O Sr. Primeiro-Ministro deixa antever isso em todas as declarações que anda há uma semana a fazer, dizendo a mesma coisa. A reunião com os parceiros sociais teve o efeito de querer mascarar e desresponsabilizar responsabilidades que são do Governo do Partido Socialista.Aplausos do BE.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULA BARROS
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ANABELA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Declaração politica

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MANUELA FERREIRA LEITE
Deputada
Leitura

ALBERTO COSTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PACHECO PEREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL COUTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas