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30 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

Acreditar que os problemas da competitividade nacional residem na massa salarial e nos custos do trabalho é persistir num erro que trouxe a economia até ao estado em que a conhecemos.

Aplausos do BE.

Bem pode o Governo ocupar semanas a elogiar a aposta na inovação e no conhecimento. Quando as coisas apertam, viram-se para os suspeitos do costume: os trabalhadores.
Sabemos, agora, que os custos do trabalho em Portugal, muitas vezes utilizados para defender a flexibilização laboral e a diminuição dos direitos e salários, foram inflacionados, durante anos, por um erro do Banco de Portugal. Repare-se que não estamos a falar de um pequeno detalhe, mas de uma diferença de 11 pontos percentuais, diferença essa que justificou, durante anos e anos, a contenção salarial.
Fernando Ulrich, um dos responsáveis económicos que tem reclamado a prioridade da flexibilização dos despedimentos, declarou que se a lei fosse alterada despediria 20 trabalhadores. Numa empresa com mais de 9500 trabalhadores, estamos a falar de cerca de 0,2% da força do trabalho. O objectivo está longe de ser aumentar a eficiência empresarial, mas é o de reforçar o autoritarismo, por força do medo, tornando a instabilidade profissional numa constante no dia-a-dia das pessoas.
Entender que se reforça a competitividade nacional, mexendo num factor tão marginal nos custos empresariais, ao mesmo tempo que se aumenta, de forma absurda, a factura energética é o exemplo vivo da irracionalidade económica desta perseguição social.
Atentemos no exemplo da Groundforce, uma das últimas empresas a anunciar um despedimento colectivo: sabemos que, um ano antes de demitir mais de 300 trabalhadores, alegando que o fazia para defender a viabilidade económica da empresa, distribuiu prémios aos seus administradores. A situação da empresa é boa para distribuir prémios e mordomias aos gestores, mas é má para os trabalhadores. É sempre a política dos «dois pesos e duas medidas».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O que arrasta a economia nacional para baixo não são os trabalhadores e os seus baixíssimos salários, mas medidas como o brutal aumento da factura para as empresas, um acréscimo de dezenas de milhões de euros para algumas das maiores exportadoras nacionais — estou a falar do aumento da electricidade e também do aumento da carga fiscal.

O Sr. José Gusmão (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Apesar dos números da economia, que tornam clara a irrelevância dos custos do trabalho no atraso económico nacional, instado a escolher entre a voz dos trabalhadores, que disse que iria escutar, e a agenda liberal da Comissão Durão Barroso, também defendida por Cavaco Silva, José Sócrates escolheu os seus parceiros. Porreiro, para quem, pá?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para o formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Anabela Freitas.

A Sr.ª Anabela Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, em primeiro lugar, permitame que lhe diga que nenhum dos intervenientes nestas negociações que estão a decorrer veio dizer que aquilo que estava em cima da mesa eram matérias que envolviam o despedimento individual ou o despedimento colectivo.

O Sr. José Gusmão (BE): — É mentira!

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  • PAULA BARROS
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  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA BARROS
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  • JORGE MACHADO
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  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
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  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
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