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27 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Porque é que a EDP e a Galp registam, ano após ano, lucros absolutamente obscenos para os seus accionistas e, ao mesmo tempo, continuam a aumentar os preços da electricidade e dos combustíveis, de uma forma absolutamente inaceitável e que compromete a nossa economia?! Porque é que o Governo não olha para esses factos? É porque se o fizesse ajudava muito mais a economia portuguesa a ser competitiva! Não! O Governo só sabe um caminho: aumentar a exploração de quem trabalha, para aumentar os lucros dos grandes e não, como devia, a justiça social.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, como sabe, entre a nossa bancada e a bancada do PCP há um mundo de distância relativamente à forma como encaramos os problemas do mercado de trabalho e a importância de ter regras laborais que permitam maior competitividade, maior flexibilidade e até maior internacionalização da economia portuguesa — parece-me até que, neste particular, a bancada do próprio Partido Socialista está muito mais próxima da bancada do PCP do que a bancada do CDS.
Mas há um ponto que, neste momento, me parece muito importante, que é o seguinte: estas reformas que o Governo agora anuncia que pretende fazer não são reformas feitas pelo Governo; são reformas feitas, na prática, pelas instituições internacionais e, provavelmente, pela Comissão Europeia. Parece-me que nunca foi tão evidente a ideia de protectorado como aquilo que aconteceu relativamente à revisão das leis laborais.
Atente-se no seguinte exemplo: na sexta-feira em que o Orçamento do Estado foi aprovado, à saída desta Sala, o Sr. Ministro Teixeira dos Santos disse à comunicação social que iria reunir com os parceiros sociais para trabalhar na mudança da legislação laboral; nesse mesmo dia, o próprio Primeiro-Ministro disse que iria reunir com um conjunto de empresas para falar sobre a legislação laboral; no domingo, o Gabinete do Comissário Europeu Olli Rehn elogiou o Governo português por estar a mudar a legislação laboral; na segunda-feira de manhã, o Gabinete do Primeiro-Ministro desmentiu o Comissário Europeu, dizendo que Portugal não ia mudar nada no código laboral; nessa segunda-feira à tarde, o Ministro Teixeira dos Santos disse uma coisa espantosa, ou seja, que o que estava previsto, em termos de reformas estruturais, já vinha no Orçamento do Estado (ora, todos sabemos que, no Orçamento do Estado, nada foi dito sobre internacionalização e competitividade, nomeadamente, nada foi dito sobre a revisão das leis laborais); na terça-feira, a Sr.ª Ministra do Trabalho disse que não vai mudar nada no código laboral, a única coisa que quer é ter um código laboral mais dinâmico, como se, porventura, quisesse injectar electricidade ou alguma energia acrescida na legislação» Ora, o que ç espantoso ç que, ainda antes de passar uma semana sobre a aprovação do Orçamento do Estado, o Governo vai a Bruxelas e, na vinda de Bruxelas, chama logo os sindicatos, num feriado, para lhes dizer que, afinal, vai fazer a revisão do Código do Trabalho.
Parece-nos que é muito óbvio que o Governo não faz uma revisão do Código do Trabalho porque esteja preocupado com a competitividade, com a produtividade, com a capacidade de internacionalizar as empresas portuguesas! O Governo fará ou anunciará uma revisão do código laboral única e exclusivamente a mando das instàncias internacionais. Nesse sentido,»

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Nesse sentido, Sr. Deputado, gostava de lhe fazer uma pergunta muito concreta: o Governo chamou os sindicatos, mesmo num dia feriado, para discutir a revisão laboral, mas esse mesmo Governo virá aqui, amanhã — o Sr. Primeiro-Ministro estará amanhã neste Plenário — , e, espantosamente, escolheu outro tema, que não este, para vir falar com os Deputados. O Sr. Deputado considera normal e aceitável que o Governo, num momento em que chama os sindicatos, interrompendo os dias feriados, venha aqui, à Assembleia da República, e se recuse a falar deste tema? Parece-lhe que isto é normal e aceitável, Sr. Deputado?

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
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  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
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  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA BARROS
  • Deputada
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  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANABELA FREITAS
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  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Declaração politica
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
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  • COUTO DOS SANTOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • COUTO DOS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • COUTO DOS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • COUTO DOS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
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  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
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  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
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  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • MANUELA FERREIRA LEITE
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  • ALBERTO COSTA
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  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
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  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
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  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • JOÃO REBELO
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  • MIRANDA CALHA
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  • JAIME GAMA
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  • CELESTE CORREIA
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  • PEDRO MOTA SOARES
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  • JORGE MACHADO
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  • ARMÉNIO SANTOS
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • ISABEL COUTINHO
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  • JOÃO PRATA
  • Deputado
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  • PAULA BARROS
  • Deputada
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  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA JESUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL MOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão