Debates Parlamentares - Diário 028, p. 24 (2010-12-09)

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24 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

EDP e o problema é dos portugueses e daquelas regiões. O negócio foi para a EDP e para outras grandes empresas e grandes grupos económicos.
Portanto, cá está a prova. São os negócios a dominar tudo e enquanto conseguirem dominar nas alterações climáticas far-se-á alguma coisa, quando não nada feito: é o poder político a servir o poder económico, é o poder económico que dita regras ao poder político, e as pessoas e as populações perdem sempre, sempre, sempre, com isso!

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de aprovado um Orçamento do Estado, que é um violento ataque aos trabalhadores portugueses, o Governo avança com uma nova declaração de guerra aos trabalhadores.
Primeiro foi o FMI a dizer que «o valor das indemnizações aos trabalhadores, por motivo de despedimento, com ou sem justa causa, terá de se reduzir em Portugal». Ao mesmo tempo, defende o FMI o nivelamento por baixo dos níveis de protecção, sabendo muito bem que Portugal já é dos países com mais trabalho precário na Europa.
Depois, veio Bruxelas e o seu comissário dos assuntos económicos dizer que Portugal tem que rever a definição de despedimento por justa causa e reduzir «substancialmente» as indemnizações.
Ora, face às pressões, os membros do Governo multiplicaram-se em declarações. A Sr.ª Ministra do Trabalho disse que algumas das propostas de alteração à legislação do trabalho são «completamente desajustadas», e que a intenção do Governo era apenas «potenciar» instrumentos já existentes, dando claramente a entender que não pretendia rever a legislação do trabalho.
Depois foi o Primeiro-Ministro que afirmou que o Governo português «não precisa de sugestões de ninguém», mas, como para o Primeiro-Ministro o mundo muda em menos de uma semana, o que foi dito ontem não vale nada hoje.
Assim, depois da reunião com os chamados «grandes exportadores» e depois dos recados do FMI e de Bruxelas, temos um outro Primeiro-Ministro que já admite alterar a legislação laboral e que defende quer a diminuição das indemnizações dos trabalhadores que são despedidos, quer a associação do salário à dita «produtividade e qualidade do trabalho prestado».
Assim, em menos de uma semana, o discurso do Primeiro-Ministro mudou e o Governo PS prepara-se para um novo ataque aos direitos de quem trabalha.
Hoje mesmo saíram notícias que dão conta de que o Ministro da Economia afirma que «a questão das indemnizações é uma questão que está em cima da mesa», e que o Governo quer mudar a «contratação colectiva».
Mas analisemos o que está, efectivamente, em cima da mesa: quer o Presidente da CIP quer o PrimeiroMinistro defendem — e não é por acaso — a necessidade de associar o salário mínimo nacional à dita «qualidade do trabalho». Isto quer dizer que uma parte dos salários dos trabalhadores ficaria «refém» da produtividade.
Ora, quer o Presidente da CIP quer o Primeiro-Ministro sabem muito bem que a produtividade não depende exclusivamente dos trabalhadores. Se os meios de produção estão desactualizados, se a empresa está mal organizada, se faltar matéria-prima, então chegamos à inaceitável situação de quem paga são os trabalhadores uma vez que ficam sem uma parte do seu salário.
Importa também referir que o critério de «qualidade» do trabalho ou «produtividade» é de tal maneira subjectivo que na prática isto significaria que os patrões tinham um instrumento para baixar, ainda mais, os salários dos trabalhadores.
Uma outra proposta que está em cima da mesa é a de reduzir os montantes das indemnizações que um trabalhador recebe em caso de despedimento.
Assim, o verdadeiro objectivo do Governo é tornar o despedimento mais barato, fragilizando ainda mais os trabalhadores e, deste modo, facilitar os despedimentos em Portugal.
Um outro argumento com o qual querem enganar os portugueses é o de que com estas medidas «vamos ser mais competitivos e vão ser criados mais postos de trabalho»

24 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010EDP e o problema é dos portugueses e daquelas regiões. O negócio foi para a EDP e para outras grandes empresas e grandes grupos económicos.
Portanto, cá está a prova. São os negócios a dominar tudo e enquanto conseguirem dominar nas alterações climáticas far-se-á alguma coisa, quando não nada feito: é o poder político a servir o poder económico, é o poder económico que dita regras ao poder político, e as pessoas e as populações perdem sempre, sempre, sempre, com isso!O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de aprovado um Orçamento do Estado, que é um violento ataque aos trabalhadores portugueses, o Governo avança com uma nova declaração de guerra aos trabalhadores.
Primeiro foi o FMI a dizer que «o valor das indemnizações aos trabalhadores, por motivo de despedimento, com ou sem justa causa, terá de se reduzir em Portugal». Ao mesmo tempo, defende o FMI o nivelamento por baixo dos níveis de protecção, sabendo muito bem que Portugal já é dos países com mais trabalho precário na Europa.
Depois, veio Bruxelas e o seu comissário dos assuntos económicos dizer que Portugal tem que rever a definição de despedimento por justa causa e reduzir «substancialmente» as indemnizações.
Ora, face às pressões, os membros do Governo multiplicaram-se em declarações. A Sr.ª Ministra do Trabalho disse que algumas das propostas de alteração à legislação do trabalho são «completamente desajustadas», e que a intenção do Governo era apenas «potenciar» instrumentos já existentes, dando claramente a entender que não pretendia rever a legislação do trabalho.
Depois foi o Primeiro-Ministro que afirmou que o Governo português «não precisa de sugestões de ninguém», mas, como para o Primeiro-Ministro o mundo muda em menos de uma semana, o que foi dito ontem não vale nada hoje.
Assim, depois da reunião com os chamados «grandes exportadores» e depois dos recados do FMI e de Bruxelas, temos um outro Primeiro-Ministro que já admite alterar a legislação laboral e que defende quer a diminuição das indemnizações dos trabalhadores que são despedidos, quer a associação do salário à dita «produtividade e qualidade do trabalho prestado».
Assim, em menos de uma semana, o discurso do Primeiro-Ministro mudou e o Governo PS prepara-se para um novo ataque aos direitos de quem trabalha.
Hoje mesmo saíram notícias que dão conta de que o Ministro da Economia afirma que «a questão das indemnizações é uma questão que está em cima da mesa», e que o Governo quer mudar a «contratação colectiva».
Mas analisemos o que está, efectivamente, em cima da mesa: quer o Presidente da CIP quer o PrimeiroMinistro defendem — e não é por acaso — a necessidade de associar o salário mínimo nacional à dita «qualidade do trabalho». Isto quer dizer que uma parte dos salários dos trabalhadores ficaria «refém» da produtividade.
Ora, quer o Presidente da CIP quer o Primeiro-Ministro sabem muito bem que a produtividade não depende exclusivamente dos trabalhadores. Se os meios de produção estão desactualizados, se a empresa está mal organizada, se faltar matéria-prima, então chegamos à inaceitável situação de quem paga são os trabalhadores uma vez que ficam sem uma parte do seu salário.
Importa também referir que o critério de «qualidade» do trabalho ou «produtividade» é de tal maneira subjectivo que na prática isto significaria que os patrões tinham um instrumento para baixar, ainda mais, os salários dos trabalhadores.
Uma outra proposta que está em cima da mesa é a de reduzir os montantes das indemnizações que um trabalhador recebe em caso de despedimento.
Assim, o verdadeiro objectivo do Governo é tornar o despedimento mais barato, fragilizando ainda mais os trabalhadores e, deste modo, facilitar os despedimentos em Portugal.
Um outro argumento com o qual querem enganar os portugueses é o de que com estas medidas «vamos ser mais competitivos e vão ser criados mais postos de trabalho»

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULA BARROS
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ANABELA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Declaração politica

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MANUELA FERREIRA LEITE
Deputada
Leitura

ALBERTO COSTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PACHECO PEREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL COUTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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