Debates Parlamentares - Diário 028, p. 22 (2010-12-09)

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22 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

Disse a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia que isto não se trata mais do que a mercantilização do comércio da poluição. Mas esta mercantilização do comércio da poluição — que no conceito da Sr.ª Deputada é «indigna» — foi subscrita por 180 países nas Nações Unidas, num acordo multilateral dos alguma vez mais sufragados pela comunidade internacional! E o que dizem estes dois acordos multilaterais? Dizem coisas simples: dizem que reconhecem o efeito antropogénico do Homem sobre o clima, o que é muitíssimo importante; definem os países entre esses malvados ricos poluidores, que estão no Anexo 1, que têm obrigações de redução de emissões, e todos os outros, onde se incluem a China, a Índia, o Brasil, a Indonésia e mais uns quantos, que, para a Sr.ª Deputada, pelos vistos, são uns coitadinhos, que têm de ser protegidos e que não têm obrigações rigorosamente nenhumas»!

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

E o impasse actual em Copenhaga é, justamente, o de perceber qual é o futuro desse princípio essencial do multilateralismo ambiental, perceber qual é o alcance dessas responsabilidades comuns, mas diferenciadas, numa altura em que pedimos tudo à Europa e aos Estados Unidos, e nada pedimos — tal como a Sr.ª Deputada nada pede — aos energívoros que estão a crescer a 7 ou 8% ao ano, sem qualquer respeito pelo ambiente, já agora, sem qualquer respeito pelos direitos humanos, já agora, sem qualquer respeito pelas leis laborais.
O futuro que a Sr.ª Deputada quer é o futuro em que as responsabilidades da mitigação, da redução de emissões, é só para o hemisfério norte e estes continuam a crescer e a poluir ao nível, ou até acima, dos Estados Unidos, sem nenhuma responsabilidade terem? Imagina que esse futuro pode existir, tem sucesso ou resolve os problemas a que a Convenção e o Protocolo de Quioto querem dar resposta? É porque o problema é o seguinte, Sr.ª Deputada: a temperatura se crescer mais de 2o acima das 280 partes por milhão de carbono equivalente na atmosfera, que tínhamos antes da Revolução Industrial, coloca verdadeiramente em causa a subsistência da Humanidade que, já agora, Sr.ª Deputada, só pôde crescer de 6 para 9 biliões de habitantes durante este século, porque dispõe de muita produção agrícola que já não é a produção agrícola natural que nós trouxemos à Terra. Trata-se, pois, de matar a fome, caso a Sr.ª Deputada não tenha percebido e uma coisa a que deveria ser sensível.
Mas qual é a posição do Partido Ecologista «Os Verdes»? Os senhores querem um futuro climático contra a vontade destes 180 países e sem troca de emissões? É esse o seu futuro climático? Como é que a Sr.ª Deputada espera atingir os resultados de temperatura globais previstas na Directiva IPPC, sem troca de emissões»? É com a solução do Partido Socialista? Com a miséria? É porque aquilo de que o Partido Socialista se gaba actualmente é que a nossa posição climática é melhor, porque como temos crise não temos produção, temos menos emissões.
Se a sua resposta para o futuro é a mesma do Partido Socialista, que é quando somos pobres estamos melhorezinhos no ambiente, desta bancada leva a resposta de que «não»! Nós queremos progredir, nós queremos ter mais prosperidade e isso significa, no futuro, uma partilha de responsabilidades entre os verdadeiros ricos e os verdadeiros pobres; não é entre aqueles que a sua cabeça organizou na Internacional Socialista, entre maus e bons, entre ricos e pobres, entre quem pode e quem não pode, que nós temos de dividir a responsabilidade futura na partilha de um mundo mais justo e de um mundo com menos emissões, um mundo mais limpo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, então o senhor pensa que os outros não leram o Protocolo de Quioto — quando leram! — , mas não ouviu a intervenção que foi proferida e, se calhar, não ouviu outras intervenções que foram proferidas por parte de Os Verdes, a propósito desta matéria.

22 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010Disse a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia que isto não se trata mais do que a mercantilização do comércio da poluição. Mas esta mercantilização do comércio da poluição — que no conceito da Sr.ª Deputada é «indigna» — foi subscrita por 180 países nas Nações Unidas, num acordo multilateral dos alguma vez mais sufragados pela comunidade internacional! E o que dizem estes dois acordos multilaterais? Dizem coisas simples: dizem que reconhecem o efeito antropogénico do Homem sobre o clima, o que é muitíssimo importante; definem os países entre esses malvados ricos poluidores, que estão no Anexo 1, que têm obrigações de redução de emissões, e todos os outros, onde se incluem a China, a Índia, o Brasil, a Indonésia e mais uns quantos, que, para a Sr.ª Deputada, pelos vistos, são uns coitadinhos, que têm de ser protegidos e que não têm obrigações rigorosamente nenhumas»!Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.E o impasse actual em Copenhaga é, justamente, o de perceber qual é o futuro desse princípio essencial do multilateralismo ambiental, perceber qual é o alcance dessas responsabilidades comuns, mas diferenciadas, numa altura em que pedimos tudo à Europa e aos Estados Unidos, e nada pedimos — tal como a Sr.ª Deputada nada pede — aos energívoros que estão a crescer a 7 ou 8% ao ano, sem qualquer respeito pelo ambiente, já agora, sem qualquer respeito pelos direitos humanos, já agora, sem qualquer respeito pelas leis laborais.
O futuro que a Sr.ª Deputada quer é o futuro em que as responsabilidades da mitigação, da redução de emissões, é só para o hemisfério norte e estes continuam a crescer e a poluir ao nível, ou até acima, dos Estados Unidos, sem nenhuma responsabilidade terem? Imagina que esse futuro pode existir, tem sucesso ou resolve os problemas a que a Convenção e o Protocolo de Quioto querem dar resposta? É porque o problema é o seguinte, Sr.ª Deputada: a temperatura se crescer mais de 2o acima das 280 partes por milhão de carbono equivalente na atmosfera, que tínhamos antes da Revolução Industrial, coloca verdadeiramente em causa a subsistência da Humanidade que, já agora, Sr.ª Deputada, só pôde crescer de 6 para 9 biliões de habitantes durante este século, porque dispõe de muita produção agrícola que já não é a produção agrícola natural que nós trouxemos à Terra. Trata-se, pois, de matar a fome, caso a Sr.ª Deputada não tenha percebido e uma coisa a que deveria ser sensível.
Mas qual é a posição do Partido Ecologista «Os Verdes»? Os senhores querem um futuro climático contra a vontade destes 180 países e sem troca de emissões? É esse o seu futuro climático? Como é que a Sr.ª Deputada espera atingir os resultados de temperatura globais previstas na Directiva IPPC, sem troca de emissões»? É com a solução do Partido Socialista? Com a miséria? É porque aquilo de que o Partido Socialista se gaba actualmente é que a nossa posição climática é melhor, porque como temos crise não temos produção, temos menos emissões.
Se a sua resposta para o futuro é a mesma do Partido Socialista, que é quando somos pobres estamos melhorezinhos no ambiente, desta bancada leva a resposta de que «não»! Nós queremos progredir, nós queremos ter mais prosperidade e isso significa, no futuro, uma partilha de responsabilidades entre os verdadeiros ricos e os verdadeiros pobres; não é entre aqueles que a sua cabeça organizou na Internacional Socialista, entre maus e bons, entre ricos e pobres, entre quem pode e quem não pode, que nós temos de dividir a responsabilidade futura na partilha de um mundo mais justo e de um mundo com menos emissões, um mundo mais limpo!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, então o senhor pensa que os outros não leram o Protocolo de Quioto — quando leram! — , mas não ouviu a intervenção que foi proferida e, se calhar, não ouviu outras intervenções que foram proferidas por parte de Os Verdes, a propósito desta matéria.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULA BARROS
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ANABELA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Declaração politica

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MANUELA FERREIRA LEITE
Deputada
Leitura

ALBERTO COSTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PACHECO PEREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL COUTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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